DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 135, DE 30 DE JULHO DE 2024
Aprova as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques - NORMAM-223/DPC (1ª
Revisão).
O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024; a Portaria MB/MD nº 37, de 21 de fevereiro de 2022 e em
conformidade com o contido no art. 4º, da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Art. 1º Aprovar as Normas da Autoridade Marítima para Registro de Helideques - NORMAM-223/DPC (1ª Revisão), que a esta acompanham.
Art. 2º Fica revogada a Portaria DPC/DGN/MB nº 99, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 21 de setembro de 2023, Edição nº 181, Seção 1, pág. 107.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU.
V Alte CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO
ANEXO
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NORMAS DA AUTORIDADE MARÍTIMA PARA REGISTRO DE HELIDEQUES 
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS 
2024
TIPO: NORMA
FINALIDADE: NORMATIVA
(1ª REVISÃO)