DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080600034
34
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-223/DPC
6.3.
ATRIBUIÇÕES OPERACIONAIS E RESPONSABILIDADES
Cada tripulante engajado com as operações aéreas deverá estar devidamente habilitado e treinado para exercer as funções de suas responsabilidades.
Deverão ser apresentados, por ocasião das vistorias nos helideques, os certificados de habilitação técnica (CHT) dos cursos, do ALPH, dos BOMBAV, do RPM e da tripulação da
Embarcação de Resgate, dentro da validade.
O curso de Manobra e Combate a Incêndio de Aviação realizado no país, em instituição credenciada pela DPC, deverá atender ao contido na NORMAM-104/DPC ou, se realizados no
exterior, serão aceitos os que estiverem dentro do prazo de validade e forem emitidos por Autoridade Marítima estrangeira ou por organização a ela subordinada, ou por instituição
credenciada desde que tenham sido por ela endossado/homologado.
As empresas que desejarem ministrar este curso serão certificadas e poderão ser auditadas pela DPC.
Os ALPH e BOMBAV terão seus desempenhos avaliados por ocasião das vistorias.
O curso de Radioperador em Plataforma Marítima deverá atender aos requisitos para ele estabelecidos pelo Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA).
O curso estabelecido para o patrão da Embarcação de Resgate deverá atender aos requisitos estabelecidos no Capítulo VI, seção A-VI/2 da Convenção STCW 78/95 e os outros dois
componentes devem possuir treinamento básico de primeiros socorros,
cujas especificações dos padrões mínimos constam na Tabela A-VI/1-3 da referida convenção. 
a)
agente de lançamento e pouso de helicóptero - é o tripulante responsável pela coordenação das operações aéreas, prontificação do helideque, liderança da EMCIA.
O ALPH deverá:
I)
conhecer os requisitos para helideques estabelecidos nesta norma;
II) trajar macacão resistente ao fogo (RF);
III) trajar colete de cores contrastantes, a fim de ser facilmente identificado;
IV)
estar munido de um transceptor VHF aeronáutico portátil, sintonizado na frequência aeronáutica da ETEX do helideque;
V)
comunicar-se diretamente com a aeronave para alertar os pilotos sobre situações de risco;
VI)
acompanhar visualmente a trajetória do helicóptero durante a entrada sobre o helideque para o pouso, especialmente durante a noite, comunicando-se diretamente
com a aeronave ou sinalizando com a lanterna, quando necessário, para alertar os pilotos sobre situações de elevado potencial de risco, a exemplo de uma entrada sobre o helideque errado, o
não arriamento do trem de pouso, fumaça saindo da aeronave, presença de outras aeronaves, dentre outros;
VII)
checar e manter comunicações com o Comando, com o Radioperador e com a tripulação do bote de resgate, por meio do rádio transceptor VHF marítimo ou UHF
portátil, durante todo o período das operações aéreas;
VIII)utilizar o idioma português nas comunicações com a aeronave;
IX)
observar, por ocasião do pouso e decolagem do helicóptero, qualquer situação de risco e utilizar o transceptor VHF aeronáutico para comunicação com os pilotos;
também poderão ser utilizados os sinais visuais conforme a publicação ICA 100-12, anexo  A.
X)
conhecer as funções de todos os componentes da EMCIA;
XI) coordenar o combate a incêndio no helideque; 
XII)
conhecer as saídas de emergência, as manetes de corte de dos motores, os interruptores de corte da energia elétrica, portas, bagageiro, principais equipamentos e as
áreas perigosas das aeronaves que operam no helideque;
XIII)
guarnecer o helideque com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos em relação à hora estimada de pouso da aeronave na plataforma/embarcação;
XIV)
manter o helideque guarnecido após a decolagem do helicóptero, por no mínimo 15 (quinze) minutos ou até o mesmo estabelecer contato com outra unidade;
XV)
assegurar-se de que, antes da decolagem, os passageiros estejam cientes dos procedimentos normais e de emergência do helicóptero (briefing);
XVI)
supervisionar todas as atividades no helideque como:
-
embarque e desembarque de pessoal e material;
-
abastecimento do helicóptero;
-
verificar se a carga e/ou a bagagem estão presas e trancadas;
-
certificar-se da pesagem de pessoal, da carga e da bagagem;
-
calçamento e/ou peiamento da aeronave;
-
manter as bagagens e cargas isoladas após a pesagem; e
-
assinar o manifesto de transporte aéreo (MTA).
XVII) 
realizar treinamentos com os componentes da EMCIA toda vez que houver troca de turma, e registrar (com data, nomes e assunto) abordando os seguintes assuntos:
-
familiarização com os helicópteros que operam no helideque;
-
características do helideque (capacidade, sinalização e extintores);
-
manuseio dos equipamentos de combate a incêndio;
-
procedimento de queda de helicóptero no mar, incluindo a manobra do bote de resgate;
-
procedimentos de combate a incêndio;
-
procedimento de guarnecimento do helideque; e
-
leitura de relatórios de prevenção de acidentes.
XVIII)
assegurar-se de que, antes das operações aéreas, o helideque esteja preparado, cumprindo os seguintes procedimentos:
-        patrulhas do DOE no helideque e nos conveses próximos;
-
verificar a biruta (estado de conservação e livre movimento);
-         rebater ou remover obstáculos que estejam dentro do SLO e do SOAL;
-      verificar se os guindastes estão desenergizados nos berços ou em posição segura;
-
verificar o material de apoio e salvamento;
-       fazer teste de comunicação com o Radioperador e com o Bote de Resgate;
-
realizar testes de luzes da AAFD;
-        verificar a situação da luz de condição do helideque (status light);
- 3-8 -