DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024080600041
41
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-223/DPC
8.3.
TANQUE DE ARMAZENAMENTO TRANSPORTÁVEL
Para os tanques de armazenamento de combustível transportáveis, deverá ser cumprido o que consta no capítulo 7 do CAP 437.
Os tanques de armazenamento transportáveis devem possuir:
a)
indicação externa da capacidade do tanque; e
b)
dispositivo para medição do nível de combustível no tanque. Caso seja utilizada uma vareta de sondagem, esta não deve tocar na parede interna do tanque, a fim de se evitar
qualquer arranhão, especialmente nos tanques revestidos.
Observação: não é previsto possuir recursos que permitam a recirculação do combustível, porém, deve ter facilidades para drenagem.
8.4.
TANQUE DE DESCARTE
Deve haver um tanque apropriado para descartar as amostras de combustível drenadas.
8.5.
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
O sistema de distribuição para transferir o combustível do tanque de armazenamento para a aeronave deve incluir, no mínimo, os componentes descritos a seguir:
a)
bomba - deve ser capaz de fornecer até 50 galões UK (225 litros) por minuto sob condições de fluxo normal e pressão de trabalho mínima de 40 psi e máxima de 60 psi. O botão
remoto de partida e de interrupção deverá estar localizado nas proximidades do helideque e o botão de parada de emergência deverá estar próximo à bomba. A luz âmbar intermitente de
aviso de funcionamento da bomba deverá ser visível pela equipe de abastecimento da aeronave.
Os manuais de operação normal e de emergência devem estar a bordo.
b)
equipamentos filtrantes - devem ser instalados filtros coalescedores e separadores dotados de manômetro diferencial de pressão cujos elementos filtrantes estejam em
consonância com as normas em vigor. Estes filtros devem fornecer proteção contra partículas de um mícron e estarem dispostos no sistema de modo que seja possível realizar a drenagem e a
recirculação pelos filtros e bico de abastecimento.
Pelo menos um filtro do tipo monitor, cujos elementos filtrantes atendam às normas em vigor, deverá ser instalado imediatamente antes da passagem do combustível para o
mangote de abastecimento. Tal dispositivo tem como principal finalidade bloquear a passagem do combustível de aviação, caso apresente teor de água superior ao limite aceitável.
Os filtros devem possuir placas com a identificação do fabricante bem como dos elementos filtrantes, com a identificação da última inspeção e troca realizada, conforme as
normas em vigor.
c)
medidor de fluxo - deve ser volumétrico e dimensionado para atender à taxa de fluxo, devendo ser calibrado regularmente em conformidade com as recomendações do
fabricante. O medidor de fluxo deve incluir um filtro e um eliminador de ar.
d)
mangote de abastecimento - deve atender as normas em vigor, devendo ser armazenado em carretel apropriado à sua dimensão e protegido contra a ação da chuva e dos raios
solares.
e)
cabo de aterramento - deve ser utilizado para prover descarga de eletricidade estática antes do início do abastecimento. As extremidades do cabo devem ser conectadas, de um
lado, ao sistema de distribuição e do outro, à estrutura da aeronave através de um dispositivo de desconexão rápida.
f)
bico de abastecimento - o abastecimento de aeronaves pode ser realizado por gravidade ou por pressão. É recomendável que a unidade possua os dois tipos de abastecimento,
para abranger todos os modelos de aeronaves.
g)
proteção contra exposição ao tempo - o sistema de distribuição deve ser protegido de intempéries, minimizando a deterioração dos mangotes e a contaminação por poeira e
água.
8.6.
MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COMBUSTÍVEL
O armazenamento, o manuseio e o controle da qualidade do combustível de aviação são fundamentais para a segurança das operações aéreas, pois combustível contaminado por
água ou por partículas sólidas pode levar ao apagamento do motor.
Procedimentos mínimos para a garantia da qualidade do combustível.
a)
amostra de combustível - regularmente devem ser retiradas do bico de abastecimento amostras do combustível para verificar a presença de partículas sólidas e de água. As
amostras devem ser acondicionadas em vasilhames cujos requisitos constam da alínea b. Caso sejam utilizados acessórios na coleta das amostras (funil, etc.), estes devem ser de aço
inoxidável, vidro ou alumínio e devem estar absolutamente limpos antes da coleta, de forma a não contaminar a amostra.
Não sendo observada presença de impurezas (partículas sólidas), as amostras deverão ser testadas quanto à presença de água, utilizando-se teste apropriado, como por
exemplo, o Shell Water Detector e o Exxon Hidrokit.
b)
vasilhames para amostra de combustível - devem ser de vidro ou de aço inox com no máximo dois litros de capacidade e estar absolutamente limpos antes de receber as
amostras. Os vasilhames com as amostras colhidas e testadas devem ter a data do teste afixada e devem ser guardados por um período mínimo de 48 horas, abrigados da luz e do calor.
A armazenagem de tais amostras será verificada por ocasião das vistorias.
c)
tanques de armazenamento - os tanques de armazenamento estático devem ser submetidos a inspeções regulares, com periodicidade dependente do material constitutivo do
tanque. Caso o tanque de armazenamento seja de aço carbono com revestimento em epóxi (na cor clara) deverá ser inspecionado pelo menos uma vez por ano; caso seja de aço inoxidável
estas inspeções devem ocorrer a cada 2 (dois) anos.
Deverá ser apresentado aos vistoriadores o certificado de qualidade do combustível, entregue pelo fornecedor do combustível ao operador, referente ao último abastecimento.
Os laudos das inspeções realizadas deverão ser mantidos arquivados e poderão ser verificados por ocasião das vistorias realizadas pela DPC.
d)
sistemas de distribuição - devem ser inspecionados a cada 3 (três) meses. Além disso, devem estar sujeitos a inspeções diárias, semanais e mensais, executadas pelo pessoal de
abastecimento do helideque, para garantir qualidade satisfatória do combustível.
I)
inspeções diárias - a realização destas inspeções deve ser registrada em livro próprio e na Ficha de Inspeção Diária, conforme modelo do anexo 8-A. Os seguintes
procedimentos devem ser seguidos:
-
filtros - remover o combustível do coletor até ficar limpo. A amostra deve ter a coloração correta, visualmente limpa, clara e livre de qualquer material sólido. A
amostra (QAV-1) deve ser analisada, verificando se há sinais de água dissolvida, usando seringa e cápsula de detecção de água; e
-
tanque de armazenamento - retirar também uma amostra de combustível de cada compartimento do tanque de armazenamento e verificar sua qualidade
conforme descrito na alínea a. Retirar outra amostra da extremidade da mangueira e verificar sua qualidade conforme procedimento descrito acima. Verificar condições dos drenos, dos
suspiros e das válvulas quanto ao aspecto físico e vazamento.
Reter as amostras de combustível retiradas de acordo com os incisos acima, por pelo menos 48 horas, a fim de permitir que sejam analisadas no caso de acidente
aeronáutico.
- 3-15 -