DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-223/DPC
ANEXO 1-A
Nome da empresa
REQUERIMENTO PARA AUTORIZAÇÃO PROVISÓRIA DE HELIDEQUE
Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas,
(Nome da Empresa), sediada à ______________, (endereço completo, CEP) inscrita no CNPJ/MF sob o nº _____________, na qualidade de (Agente/Proprietário) do(a),
__________________ de bandeira________________ a serviço de(a) _____________________ vem solicitar a V. Exa. autorização provisória por um período de ________________________
dia(s) para realizar operações aéreas no helideque da mencionada (plataforma/embarcação), em conformidade com o artigo 1.4 da NORMAM-223/DPC.
Nestes termos, pede deferimento.
e-mail:
telefone de contato:
Local e data:
 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
NOME
CARGO
Documentos anexos:
a) ficha registro de helideque;
b) vista de topo e de perfil da plataforma fixa ou da embarcação assinada, na escala 1:100;
c) documento de homologação emitido por autoridade competente estrangeira;
d) procuração original ou cópia autenticada onde estejam outorgados os poderes necessários aos processos administrativos relacionados à homologação de helideque, junto à Mari nha do
Brasil, quando o requerente não for o armador ou o proprietário.
e) foto 21 x 29,7 cm (A4) panorâmica da embarcação/plataforma; 
f) foto 21 x 29,7 cm (A4) com a vista superior (topo) do Helideque;
g) solicitação da emissão da guia de pagamento da indenização correspondente;
h) plano de emergência de aviação (PEA) ou plano resposta de emergência (PRE);
i) comprovante ou declaração, do Comandante ou representante legal, que o ALPH e rádio operador falam o idioma português e que a embarcação possui o HMS e a status light; e
j) período de permanência em AJB.
Observações: 
1) todos os itens deverão ser encaminhados em meio eletrônico, utilizando o formato PDF (Adobe Reader), o item b também deverá ser encaminhado impresso; e
2) os documentos não enviados deverão ser justificados, devendo-se manter a ordem dos anexos.

                            

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