DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-223/DPC
ANEXO 1-C
Nome da Empresa
REQUERIMENTO DE VISTORIA DE HELIDEQUE
Exmo. Sr. Diretor de Portos e Costas,  
(Nome da Empresa), sediada à _______________(endereço completo, CEP) inscrição do CNPJ/MF sob o nº__________, na qualidade de (Agente/Representante) da (Empresa,
Armador, Proprietário, Afretador, Operador), relacionado a (embarcação/plataforma)_________________, de bandeira ___________________, (Nº IMO) ____________, a serviço de(a)
______________, vem solicitar a V. Exa. Vistoria para Certificação e Registro de Helideque existente na mencionada embarcação/plataforma, em conformidade com as determinações
contidas na NORMAM-223/DPC.
Participo  a  V.  Exa.  que  o  citado  helideque  foi  preparado  para  a  vistoria  segundo  os  parâmetros  técnicos  estabelecidos  pela  Norma  supramencionada  e  que  a
____________________________ (Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência de jurisdição) tomou ciência desta solicitação.
Nestes termos, pede deferimento.
Local e data sugerida para a vistoria:
e-mail:
telefone de contato:
Local e data:
 ASSINATURA DO RESPONSÁVEL
NOME
CARGO
Documentos anexos:
a) vista de topo e de perfil do helideque, na escala 1:100;
b) ficha registro de helideque;
c) certificado de resistência do helideque;
d) certificado do coeficiente de atrito do piso do helideque;
e) certificado de resistência da tela de proteção do helideque;
f)  solicitação da emissão da guia de pagamento de indenização correspondente a vistoria;
g) cópia de um documento, que comprove o início do processo de homologação da ETEX.
h) procuração, original ou cópia autenticada, onde estejam outorgados os poderes necessários aos processos administrativos relacionados à homologação de helideque junto à
Marinha do Brasil, quando o requerente não for o Armador ou o Proprietário;
i) certificado de resistência das búricas;
j) plano de emergência aeronáutica (PEA) ou plano resposta de emergência (PRE); 
k) relatório de análise de risco, se for o caso; 
l) certificado do sistema de combustível de aviação, se for o caso;
m) certificado da rede antiderrapante; e
n) estudo, em túnel de vento ou de Dinâmica dos Fluidos Computacional (CFD), do helideque para determinar os parâmetros eólicos para o pouso e decolagens de aeronaves, se for o
caso.
Observações: 
1) todos os documentos, deverão ser encaminhados em meio eletrônico, utilizando o formato PDF (Adobe Reader), a alínea a também deverá ser encaminhada impressa; 
2) os documentos não enviados deverão ser justificados, devendo-se manter a ordem dos anexos; e
3) os documentos entregues para se obter a Autorização Provisória não necessitam ser reenviados.