DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-223/DPC
Foto de perfil da Embarcação/Plataforma
foto nº 1
Foto de topo do helideque
foto nº 2
Foto dos monitores de espuma ou 
do sistema Pop-up spray em operação
foto nº 3
5 - EXIGÊNCIAS (com fotos)
ITEM
EXIGÊNCIA IMPEDITIVA 
NORMAM-223/DPC
PRAZO
ITEM
EXIGÊNCIA NÃO IMPEDITIVA
NORMAM-223/DPC
PRAZO
6 - OBSERVAÇÕES
    a) realizar treinamentos periódicos com a tripulação do bote de resgate, a fim de reduzir o seu tempo de reação, 2 (dois) minutos, no guarnecimento e lançamento.
     b) a embarcação/plataforma possui as seguintes exceções autorizadas pela DPC:
 -....
     c) as embarcações e plataformas registradas deverão se adequar aos requisitos constantes da NORMAM-223/DPC, cujo prazo expira:
 -....
Após estes prazos, ficam sob a responsabilidade do Gerente de Plataforma ou Comandante da embarcação, quaisquer irregularidades advindas do não cumprimento destes requisitos.
     d) situação da unidade: (requisitos com prazo)
I - possui (ou não) ...
          II - possui (ou não) ...
    e) se não houver uma frequência aeronáutica alocada pelo DECEA, ou sua licença estiver vencida, por questões de segurança, as comunicações essenciais entre o helicóptero e a unidade ma -
rítima deverão trafegar pelo VHF marítimo.
     f) a calibração dos instrumentos e sensores deve ser realizada segundo as especificações técnicas estabelecidas pelos fabricantes, se não houver intervalo definido deverá ser efetuada a cada
24 (vinte e quatro) meses, e em conformidade com os parâmetros estabelecidos pela Rede Brasileira de Calibração (RBC), constituída por laboratórios credenciados ou reconhecidos pelo Inme -
tro.
    g) responsável pela embarcação/plataforma: nome completo, CPF ou identidade do responsável pela embarcação (Comandante, OIM ou Gerente), telefone funcional, fax e e-mail, responsá-
vel pela embarcação no momento da vistoria.
    h) responsável pela assessoria da embarcação/plataforma: nome da empresa; nome completo, CPF ou identidade do responsável pela empresa, telefone funcional e e-mail do responsável
pela assessoria da embarcação/plataforma no momento da vistoria. 
7 - O Helideque vistoriado NÃO APRESENTOU CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SEGURANÇA. 
O Helideque vistoriado APRESENTOU CONDIÇÕES SATISFATÓRIAS DE SEGURANÇA e a(s) exigência(s) constatada(s) permite(m) a operação do helideque com helicópteros, até a data de
___/___/_____.
 
Local e data.
_________________________
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NOME
Graduação
Vistoriador-Auxiliar
NOME
Graduação
Vistoriador-Auxiliar
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NOME
Posto
Vistoriador
NOME
Posto
Vistoriador-Chefe