DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-223/DPC
ANEXO 1-I
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CERTIFICAÇÃO DE HELIDEQUE Nº________
Incumbiu-me o Diretor de Portos e Costas, usando das atribuições que lhe confere a Portaria Normativa Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, DE 05 de junho de 2014, publicada no
Diário Oficial nº 107, de 06 de junho de 2014, de certificar que, em __/__/__, o helideque foi vistoriado, sendo recomendada a sua abertura ao tráfego aéreo na embarcação/plataforma,
com as seguintes características: 
I) Nome da embarcação/plataforma, bandeira, indicativo de localidade e sigla:___________; 
II) Indicativo de chamada fonia da ETEX:__________________________;
III) Registro na Organização Marítima Internacional (Nº IMO):___________________;
IV) Tipo da embarcação/plataforma_________________________________________;
V) Área de exploração dos recursos naturais: ________________________________;  
VI) Altitude em relação ao nível do mar: _____________________________________; 
VII) Resistência do piso: __________________________________________________; 
VIII) Comprimento máximo do maior helicóptero a operar: ________________________;
IX) Condições operacionais: ______________________________________________;
X) Classe: ____________________________;
XI) Categoria: __________________________; 
XII) Possui sistema de combustível homologado: _____________________________; 
XIII) Operador / CNPJ: _______________________; e
XIV) Esta certificação será válida até ____/____/______.
Rio de Janeiro, em        de              de 20xx.
NOME e POSTO
Encarregado da Divisão de Helideques
NORMAM-223/DPC
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CANCELAMENTO DE PORTARIA
CANCELAMENTO Nº________
Incumbiu-me o Diretor de Portos e Costas, usando das atribuições que lhe confere a Portaria Normativa Interministerial nº 1.422/MD/SAC-PR, DE 05 de junho de 2014, publicada no
Diário Oficial nº 10706 de junho de 2014, e tendo em vista o não cumprimento das exigências desta Diretoria, de participar ao Sr. que o helideque não apresenta condições técnicas
satisfatórias para pousos e decolagens de helicópteros, sendo recomendado o cancelamento da Portaria nº _____/ANAC e o seu consequente fechamento ao tráfego aéreo na
embarcação/plataforma, com as seguintes características: 
I) Nome da embarcação/plataforma, bandeira, indicativo de localidade e sigla:______________; 
II) Tipo da embarcação/plataforma_________________________________________;
III) Registro na Organização Marítima Internacional (Nº IMO):___________________;
IV) Observação:  _________________________________. 
Rio de Janeiro, em        de                  de 20xx.
NOME
POSTO
Encarregado da Divisão de Helideques