DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NORMAM-223/DPC
ANEXO 1-J 
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTA
NOTIFICAÇÃO DE INTERDIÇÃO DE HELIDEQUE 
1 – Atesto que, em ____/____/______, o helideque localizado a bordo da EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA FIXA _________________________, INDICATIVO DE LOCALIDADE ______________ e
SIGLA _____________________, foi submetido à VISTORIA (INICIAL / DE RENOVAÇÃO / DE FISCALIZAÇÃO/ DE ALTERAÇÃO DE PARÂMETROS), de acordo com o previsto na NORMAM-223/DPC,
visando à verificação das condições técnicas para pousos e decolagens de helicópteros, e não apresentou condições satisfatórias de segurança para operar helicópteros, por ter(em) sido
constatada(s) a(s) Exigência(s) Impeditiva(s) descrita(s) a seguir:
Exigência(s) Impeditiva(s)
NORMAM-223/DPC 
2 - Em face do exposto, notifico o Responsável que o helideque dessa embarcação está interditado, a partir da presente data, não sendo permitido o pouso de helicópteros até que a(s)
Exigência(s) Impeditiva(s) supracitadas sejam sanadas e informadas à DPC para que seja novamente vistoriada e, caso aprovada, ser solicitado à ANAC a abertura/reabertura ao tráfego Aéreo. 
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VISTORIADOR-CHEFE
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NOME DO RESPONSÁVEL PELO HELIDEQUE
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTA
NOTIFICAÇÃO DE DESINTERDIÇÃO DE HELIDEQUE 
1 – Atesto que, em ____/____/______, o helideque localizado a bordo da EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA FIXA ____________________________, INDICATIVO DE LOCALIDADE
______________ e SIGLA _____________________, foi submetido à VISTORIA DE RETIRADA DE EXIGÊNCIAS, de acordo com o previsto na NORMAM-223/DPC, visando a verificação das
condições técnicas para pousos e decolagens de helicópteros, e apresentou condições satisfatórias de segurança para operar helicópteros.
2 - Em face do exposto, notifico o Responsável que o helideque dessa embarcação está desinterditado, a partir da presente data, sendo permitido o pouso de helicópteros. 
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VISTORIADOR-CHEFE
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NOME DO RESPONSÁVEL PELO HELIDEQUE
NORMAM-223/DPC
ANEXO 1-K 
MARINHA DO BRASIL
DIRETORIA DE PORTOS E COSTA
COMUNICAÇÃO DE EXIGÊNCIA
1 –  Atesto que, em ____/____/______, foi observado que o helideque localizado a bordo da EMBARCAÇÃO/PLATAFORMA FIXA ______________, INDICATIVO DE LOCALIDADE
______________e SIGLA _____________________, apresentou exigência(s) em relação ao(s) requisito(s) para operar helicópteros como previsto na NORMAM-223/DPC, a seguir descritos:
Requisito(s) 
NORMAM-223/DPC 
2 - Em face do exposto, comunico ao responsável pela embarcação/plataforma fixa que deverá, no prazo de ______ dias, regularizar a(s) exigência(s) supracitada(s), pagar a PCS para a
vistoria de retirada de exigências e informar à DPC seu cumprimento, caso contrário poderá ter seu registro cancelado. 
Local e data:
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ENCARREGADO DA DIVISÃO DE HELIDEQUES