DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 20 a 22/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma da Câmara
Superior de Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais, a serem realizadas nas
datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
1 - Processo nº: 16327.720119/2017-14 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 16327.001911/2008-77 - Recorrente: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
3 - Processo nº: 18470.730556/2014-67 - Recorrente: XP INVESTIMENTOS
CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZEN DA
N AC I O N A L
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
4 - Processo nº: 16327.720633/2015-80 - Recorrente: BANCO FIBRA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
5 - Processo nº: 10480.728380/2018-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
6 - Processo nº: 16682.720534/2011-25 - Recorrentes: CONTAX S.A. e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
7 - Processo nº: 16327.720671/2012-90 - Recorrente: BANCO BNP PARIBAS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 14041.720046/2020-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AGREX DO BRASIL LTDA.
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
9 - Processo nº: 10480.730480/2016-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
10 -
Processo nº: 16682.720826/2018-34 -
Recorrente: PETROBRAS
TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
11 
-
Processo 
nº: 
16539.720001/2017-92 
-
Recorrente: 
MULTIPLAN
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
12 - Processo nº: 13502.720087/2013-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COPENOR COMPANHIA PETROQUIMICA DO NORDESTE
13 
- 
Processo 
nº: 
13888.002335/2008-31 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
AMERICANENSE DE EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 
- 
Processo 
nº: 
13888.002339/2008-10 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
AMERICANENSE DE EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 
- 
Processo 
nº: 
13888.002340/2008-44 
- 
Recorrente: 
FUNDACAO
AMERICANENSE DE EDUC E CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13888.002337/2008-21 - Recorrente: FUNDACAO ANTARES
DE EDUCACAO E CULTURA - FAEC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
17 - Processo nº: 16561.720202/2012-06 - Recorrente: GAFISA S/A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
18 - Processo nº: 13706.001117/2008-71 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
19
- Processo
nº: 13976.000364/2007-99
- Recorrente:
INDUSTRIAS
ARTEFAMA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
20 - Processo nº: 11634.720164/2018-54 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: A YOSHII ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
21 - Processo nº: 19515.723164/2013-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AON HOLDINGS CORRETORES DE SEGUROS LTDA
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
22 - Processo nº: 10166.726902/2015-25 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
23 - Processo nº: 10480.726131/2012-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BABILONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
24 - Processo nº: 10680.008189/2007-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
25 - Processo nº: 10680.011844/2007-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
26 - Processo nº: 15504.729370/2016-02 - Embargante: ECM PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
27 - Processo nº: 10437.721981/2017-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA
28 - Processo nº: 11060.722991/2016-62 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e AFONSO ANTUNES DA MOTTA
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
29 - Processo nº: 10980.722888/2014-14 - Recorrente: AIRTON BOHRER
OPPITZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
30 - Processo nº: 10950.725352/2012-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: GIOVANNI DE SIMONE NOGAROLI
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
31 - Processo nº: 10880.734908/2018-43 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARCOS MARINHO LUTZ
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
32 - Processo nº: 19515.003857/2007-94 - Recorrente: PATRICIA MATALON
PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10872.720118/2015-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: WAGNER FERREIRA DOS SANTOS
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
34 - Processo nº: 19515.720502/2016-54 - Recorrente: ALBERTO YOUSSEF e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
35 - Processo nº: 19515.007874/2008-81 - Recorrente: MARCO ANTONIO
MANSUR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
36 - Processo nº: 15586.720841/2014-84 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MARIANO FERREIRA FILHO
37 - Processo nº: 10820.720458/2011-40 - Recorrente: REZEK NAMETALLA
REZEK e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
38 - Processo nº: 19515.721553/2014-31
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
39 - Processo nº: 19515.720762/2014-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PAULO ROBERTO MURRAY - SOCIEDADE DE ADVOGADOS
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
40 - Processo nº: 11065.002642/2009-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BETTANIN S.A.
41 - Processo nº: 16327.000035/2006-08 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PORTO SEGURO S/A
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
42 
-
Processo 
nº: 
10835.720460/2016-64
- 
Recorrente:
DA 
VINCI
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
43 - Processo nº: 19515.720367/2016-47 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP
44 - Processo nº: 19515.720619/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP
Relator(a): FERNANDA MELO LEAL
45
- 
Processo
nº: 
10183.725757/2016-38
- 
Recorrente:
INFRAMAX
CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
46 - Processo nº: 10880.736168/2017-07
- Recorrente: JBS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
47 - Processo nº: 16004.720210/2015-11 - Embargante: MPE MONTAGENS E
PROJETOS ESPECIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SHEILA AIRES CARTAXO GOMES
48 - Processo nº: 13896.723083/2016-99 - Recorrente: SOG OLEO E GAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 22 de Agosto de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
49 - Processo nº: 10670.721715/2011-21 - Recorrente: AGROPECUARIA CHS
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.008679/2008-16 - Recorrente: JOAO DO ESPIRITO
SANTO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.009639/2008-83 - Recorrente: JOAO DO ESPIRITO
SANTO ABREU e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
52 - Processo nº: 10530.724064/2020-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO
FERNANDES DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
53 - Processo nº: 13851.721522/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NE AGRICOLA LTDA.
54 - Processo nº: 13851.721523/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: NE AGRICOLA LTDA.
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
55 - Processo nº: 13227.720138/2012-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: JOAO ARANTES JUNIOR
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
56
- 
Processo
nº: 
10983.721470/2014-51
- 
Recorrente:
PEDRITA
PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO MONTEIRO LOUREIRO AMORIM
57 - Processo nº: 10735.720704/2014-75 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMINARIO EDUCANDARIO DIOCESANO N S AMOR DIVINO
Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS
58 - Processo nº: 10073.720132/2007-36 - Recorrente: SOCIEDADE INDUSTRIAL
AGRICOLA FAZENDA NOVA GRATAU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10410.725509/2012-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SERGIO PAPINI DE MENDONCA UCHOA
60
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Processo
nº: 
10983.721469/2014-27
- 
Recorrente:
PEDRITA
PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho