DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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111
Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
4ª CÂMARA
1ª TURMA ORDINÁRIA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção,
publicada no DOU nº 147 de 1º/08/2024, Seção 1, pág. 63, onde se lê:
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
Leia-se:
Pauta ordinária (de 13 a 15/08/2024) e extraordinária (12/08/2024) de
julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
2ª SEÇÃO
1ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 20 a 22/08/2024
Pauta Ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da 2ª
Seção, em sessões assíncronas, a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta. (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.55
.10983.720949/2017-13
.56 a 57
.
.58
.13971.720094/2021-34
.59 a 60
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA
1 - Processo nº: 13362.000049/2010-85 - Recorrente: ALUISIO HENRIQUE DE
HOLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10380.733241/2011-26 - Recorrente: APIGUANA MAQUINAS
E FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10380.733242/2011-71 - Recorrente: APIGUANA MAQUINAS
E FERRAMENTAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16539.720003/2011-96 - Recorrente: CONFEDERAL RIO
VIGILANCIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 23034.000113/2002-93 - Recorrente: DICAL - DIESEL
CAMPOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 13888.722977/2019-11 - Recorrente: DINORA ISMAEL ELIAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
-
Processo
nº:
14486.720185/2012-13
-
Recorrente:
DIVESA
DISTRIBUIDORA CURITIBANA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13739.001914/2008-71 - Recorrente: ELCIO DA SILVA MINAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10384.002817/2006-11 - Recorrente: FRANCISCO METON
MARQUES DE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13732.000901/2008-44 - Recorrente: JOSE CARLOS MAGNO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11020.721223/2012-34 - Recorrente: JOSE HILDOR LEAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11020.721225/2012-23 - Recorrente: JOSE HILDOR LEAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13963.000567/2010-20 - Recorrente: MARCIO SPECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.720359/2009-19 - Recorrente: MARCOS AURELIO
POLINSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13002.001544/2008-86 - Recorrente: MARIA EUNICE DIAS
WOLF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13002.001583/2008-83 - Recorrente: MARIA EUNICE DIAS
WOLF e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13963.000203/2010-40 - Recorrente: MARIO BALSINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 13963.000204/2010-94 - Recorrente: MARIO BALSINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13963.720496/2012-47 - Recorrente: MARIO BALSINI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10580.010419/2007-24 - Recorrente: NEPHRON SERVICOS
MEDICOS E DE HEMODIALISE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10708.000569/2007-46 - Recorrente: PIERCARLO SANNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13794.000033/2008-78 - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 13794.000035/2008-67 - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12571.720058/2012-20
- Recorrente: RODRIGO DE
OLIVEIRA BARONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13603.001606/2010-03 - Recorrente: RONALDO AUGUSTO
DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18239.000053/2008-68 - Recorrente: RUI MENEZES ROSA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10120.731099/2012-24 - Recorrente: SOCIEDADE GOIANA
DE CULTURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10380.010976/2009-63 - Recorrente: SOLANGE DE CASTRO
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15504.008057/2009-08 - Recorrente: VITAE SERVICOS
ASSISTENCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10845.724784/2014-91 - Recorrente: WORKING LOGISTICA
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
31 - Processo nº: 11634.000001/2011-85 - Recorrente: ALCIDES JOSE DA
COSTA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11831.002926/2007-58 - Recorrente: ANAMELIA BUENO
BUORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10930.724245/2019-05 - Recorrente: ANTONIO MINORU
IKEZAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.720016/2012-41 - Recorrente: CLECI TEREZINHA
MUXFELDT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 36962.001488/2006-65 - Recorrente: ELETROMONTE
MONTAGENS ELETRICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36
- Processo
nº: 13971.002391/2009-16
-
Recorrente: FREE
ACTION
MONTADORA DE BICICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11176.000013/2007-78 - Recorrente: FUNBEP-FUNDO DE
PENSAO MULTIPATROCINADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38
-
Processo
nº:
10783.721468/2011-96
-
Recorrente:
HABITAR
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº: 19726.000379/2009-47
- Recorrente:
INEPAR S.A.
INDUSTRIA E CONSTRUCOES EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 13851.720607/2016-14 - Recorrente: JAIR ALEXANDRE DE
FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 12448.722167/2017-10 - Recorrente: JEANETE LOBATO DE
SOUZA FREIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10240.720211/2012-35 - Recorrente: JOAO BATISTA NAVA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10480.725296/2011-34 - Recorrente: JOAO TUDE DE MELO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10950.722637/2011-36 - Recorrente: JOSE TIZOLIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11557.001116/2008-51 - Recorrente: LABORATORIO
QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11557.001117/2008-04 - Recorrente: LABORATORIO
QUINTAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10830.016743/2009-29 - Recorrente: LAELC REATIVOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 23034.042953/2006-57 - Recorrente: ARCELOR BRASIL SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 15504.020057/2009-78 - Recorrente: AUTO OMNIBUS
NOVA SUISSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15504.020058/2009-12 - Recorrente: AUTO OMNIBUS
NOVA SUISSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 15504.020059/2009-67 - Recorrente: AUTO OMNIBUS
NOVA SUISSA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10380.724722/2010-60 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PIRES FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10380.724723/2010-12 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PIRES FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10380.731494/2011-65 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
PIRES FERNANDEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10983.720949/2017-13 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
56 - Processo nº: 10983.720947/2017-24 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10983.720948/2017-79 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
58 - Processo nº: 13971.720094/2021-34 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
59 - Processo nº: 13971.720095/2021-89 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 13971.720096/2021-23 - Recorrente: CENTRAIS ELETRICAS
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
61 - Processo nº: 10830.722273/2011-51 - Recorrente: HELOISA RODRIGUES
MALFATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10830.722274/2011-03 - Recorrente: HELOISA RODRIGUES
MALFATTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 13766.000674/2010-84 - Recorrente: JOSUE DE SOUZA
GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 13766.720329/2013-11 - Recorrente: JOSUE DE SOUZA
GODOY e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO
65 - Processo nº: 19679.001812/2004-60 - Recorrente: JARBAS RODRIGUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10073.721696/2012-53 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10073.721697/2012-06 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10073.721698/2012-42 - Recorrente: ALVARO CABRAL DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 15504.012916/2009-55 - Recorrente: ARESIO BORELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15504.017808/2009-79 - Recorrente: ARESIO BORELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 16707.003244/2007-10 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16707.003433/2010-80 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16707.004888/2008-06 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
AVILA BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 13831.720235/2019-07 - Recorrente: CARLOS ROBERTO
GOMES FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.720419/2008-12 - Recorrente: EROL RAUCHBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.726127/2011-81 - Recorrente: EROL RAUCHBACH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10630.002881/2008-04 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10630.720246/2011-08 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10630.720247/2011-44 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 15211.720100/2012-90 - Recorrente: FLAVIANO DE PINHO
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10120.720213/2010-29 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10120.720294/2010-67 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10120.727577/2013-82 - Recorrente: LIERSON ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na pauta de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 1ª Seção,
publicada no DOU nº 147 de 1º/08/2024, Seção 1, pág. 60, faltou a seguinte
observação:
4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de julho de 2024, relativa ao processo nº: 16561.720022/2012-16,
Relator(a): LEONARDO DE ANDRADE COUTO - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
PROCOMP INDUSTRIA ELETRONICA LTDA.
1ª SEÇÃO
2ª CÂMARA
2ª TURMA ORDINÁRIA
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