DOU 06/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 150, terça-feira, 6 de agosto de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
2ª TURMA EXTRAORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião 20 e 21/08/2024.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da
2ª Seção do CARF, em sessões assíncronas a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral está condicionada a requerimento prévio
em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
2) É facultativo o envio de memoriais, através de formulário eletrônico
disponibilizado no sítio do CARF, em até 5 (cinco) dias da publicação da pauta;
3) Não serão admitidos pedidos, pelas partes, de alteração da ordem de
julgamento ou de retirada de processos em pauta (Redação dada pela Portaria MF nº
1.634, de 21 de dezembro de 2023); e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
.Item
.Processo
.ITENS REPETITIVOS
.
.92
.19613.723932/2021-87
.93 a 100
.
.101
.19613.734504/2021-80
.102 a 109
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RICARDO CHIAVEGATTO DE LIMA
1 - Processo nº: 10845.003003/2008-82 - Recorrente: ADILSON DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11080.727325/2016-82 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DE
CASTRO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11444.000636/2009-03 - Recorrente: BENEDICTA APARECIDA
DE SOUZA GENTIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13558.721937/2011-29 - Recorrente: BRAZ COUTINHO
AROUCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10166.005228/2009-01 - Recorrente: CARLOS EDUARDO
VENTURA GAIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 15463.002953/2010-12 - Recorrente: CLAUDIA MARIA
MENDES SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10950.006410/2010-69 - Recorrente: DIVANIR BRIZOLA
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15563.000448/2010-13 - Recorrente: DOMINGOS CORREA
LAGE NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 15504.011914/2010-82 - Recorrente: EDUARDO FROSSARD
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11080.732831/2011-89 - Recorrente: ELISA GALLARDO GUS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11543.001460/2008-08 - Recorrente: JALDETE MARTA
DALVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11080.733405/2011-62 - Recorrente: JOAO DIONIZIO
LAMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.725209/2010-25 - Recorrente: JORGE AUGUSTO
DALTRO SUZART e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11080.720814/2010-18 - Recorrente: JOSE ANTONIO
SCHIFINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 11624.720005/2019-50 - Recorrente: JOSE RESENDE DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 18239.001751/2010-03 - Recorrente: KELSON LEVY GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 18470.720018/2018-98 - Recorrente: KELSON LEVY GARCIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo
nº: 18239.004469/2009-36 - Recorrente:
LEA MARIA
BITENCOURT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11080.724759/2015-40 - Recorrente: LEONARDO ELY
SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.724764/2015-52 - Recorrente: LEONARDO ELY
SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11080.729832/2011-46 - Recorrente: LEONARDO ELY
SCHREINER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10725.721358/2012-08 - Recorrente: LUCIA HELENA PAES
VIANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11080.721652/2011-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 11080.727907/2013-16 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 11080.727908/2013-61 - Recorrente: LUIZ CARLOS BEILER
DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10540.000086/2009-63 - Recorrente: MARLENE ROCHA
FERNANDES AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10930.000822/2009-90 - Recorrente: OSWALDO MARTINS
TOSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11543.003983/2008-81 - Recorrente: PAULO MARCOS
DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15922.000280/2009-78 - Recorrente: ROBERTO BOERIZ e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 13706.001993/2009-88 - Recorrente: ROBERTO LEITE
SOARES DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.002041/2008-63 - Recorrente: UBIRAJARA GOUVEA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13963.720428/2012-88 - Recorrente: WALBI COSTA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Agosto de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDRE BARROS DE MOURA
33 - Processo nº: 11831.002573/2009-58 - Recorrente: ALEXSANDER RENTZ
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13866.000525/2010-97 - Recorrente: ANGELO BERTUCCI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 15504.007602/2010-74 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
FREESZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13882.000353/2009-10 - Recorrente: ANTONIO CARLOS
JUNQUEIRA RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13884.000056/2011-79 - Recorrente: BENEDITO DE SOUZA
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13839.722803/2013-31 - Recorrente: BENEDITO MACHADO
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 15563.000672/2009-63 - Recorrente: CARLOS ALBERTO
WAYAND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 13748.720206/2012-18 - Recorrente: CELMA MARIA DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11543.002315/2009-17 - Recorrente: CLEBER CONDE
SERRAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 13707.001258/2007-01 - Recorrente: DALVA TEIXEIRA LIMA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10830.721764/2013-46 - Recorrente: DORIVAL GONCALVES
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16511.721412/2013-80 - Recorrente: EDELCIME AZEVEDO
GADOTTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 13890.000504/2010-74 - Recorrente: FABIO VIDAL MINA
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 13748.000272/2010-06 - Recorrente: GERSON LAVANDEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.010511/2008-62 - Recorrente: HEURIDES COELHO
FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.009639/2010-00 - Recorrente: IDALMO ESTEVAM DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11543.002486/2010-80 - Recorrente: IRAUDINETE DA
PENHA LOVATE CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11543.002487/2010-24 - Recorrente: IRAUDINETE DA
PENHA LOVATE CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10480.726640/2011-11 - Recorrente: IVANIRA MARIA
PARANHOS ARENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10480.733889/2012-55 - Recorrente: IVANIRA MARIA
PARANHOS ARENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10580.722841/2009-98 - Recorrente: JOAO BOSCO DIAS
MARQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 11020.723295/2011-35 - Recorrente: JOAO CARLOS BIDESE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 13405.000142/2011-27 - Recorrente: JOAO CARLOS CEZAR
DE ALBUQUERQUE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10315.721564/2012-31 - Recorrente: JOAO CLAUDIO BRITO
COUTINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10725.000067/2009-79
- Recorrente: JOAO JORGE
RODRIGUES GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 13660.720265/2012-48 - Recorrente: JOAO LUIZ BRANDAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13660.720847/2011-43 - Recorrente: JOAO LUIZ BRANDAO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10280.721271/2011-18 - Recorrente: JOAQUIM DE PAULA
NOGUEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10166.009079/2010-85 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD
SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10166.009080/2010-18 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD
SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.009081/2010-54 - Recorrente: JORGE FUAD AUAD
SOTOMAYOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10865.721188/2012-59 - Recorrente: JOSE APARECIDO DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10580.734111/2011-54 - Recorrente: JOSE CARLOS FRANCA
BASTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 15504.722886/2012-94 - Recorrente: JOSE EUSTAQUIO DA
GLORIA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 13826.720554/2011-26 - Recorrente: JOSE MARIA DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Agosto de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
68
- Processo
nº:
12326.007433/2010-82
- Recorrente:
ANDRE
LUIZ
BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 12269.002979/2010-79 - Recorrente: ARAUPEL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 11080.727668/2018-17 - Recorrente: CARLOS NUNES
TIETBOEHL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 11080.727669/2018-53 - Recorrente: CARLOS NUNES
TIETBOEHL FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72
- Processo
nº:
13014.720265/2018-58
- Recorrente:
CELIA
MARIA
VELASCO KOPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 12269.000103/2008-73 - Recorrente: FUNDACAO RUBEN
BERTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10166.002824/2009-21 - Recorrente: GERSON B BEZARRA
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10166.002823/2009-87 - Recorrente: GERSON B BEZERRA
DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10166.720331/2012-72 - Recorrente: GERSON BEVENUTO
BEZERRA DO NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10384.724054/2013-83 - Recorrente: HELIO ISAIAS DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo
nº: 10384.000078/2010-09 - Recorrente:
HERBERT DOS
SANTOS MATOS JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13971.720102/2010-90 - Recorrente: JOAO ANTONIO
SCHAEFER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 12448.723186/2019-17 - Recorrente: JOAO LIBORIO ARRAIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 12448.723195/2017-46 - Recorrente: JORGE ANTONIO
PATARO BUCKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 15469.001813/2007-71 - Recorrente: JOSE HENRIQUE DO
NASCIMENTO BESSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 13707.004501/2007-34 - Recorrente: JOSE LUIZ ARAUJO
PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19985.720173/2017-96
- Recorrente: LUIS ALBERTO
CORDEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 15504.724047/2019-87 - Recorrente: MARIA DO CARMO
BOREL MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 10865.000747/2010-21 - Recorrente: OLGA MARIA ALVES
DA SILVA MASSARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10425.726786/2019-70 - Recorrente: RAILDA SILVEIRA
AMORIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13794.000032/2008-23 - Recorrente: RAQUEL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 12571.000087/2009-76 - Recorrente: REGINALDO DO
VALLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 13896.004382/2008-11 - Recorrente: SIM INCENTIVE
MARKETING LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10665.725461/2019-47 - Recorrente: VIVIANE RODRIGUES
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 19613.723932/2021-87
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO DE SOUSA SATELES
93 - Processo nº: 19613.723933/2021-21
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 19613.723934/2021-76
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 19613.723935/2021-11
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 19613.723936/2021-65
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 19613.723937/2021-18
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 19613.723938/2021-54
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 19613.723939/2021-07
- Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 19613.723940/2021-23 - Recorrente: ZAMP S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL