DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público 
da administração direta municipal, inscrito no CPF/MF sob o nº. 114.551.103-10; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro 
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 73.694.788/0001-57, neste ato representado por seu sócio-administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, 
empresário, portador do RG nº 20075155243 SSP/CE, inscrito no CPF nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 e suas 
alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.004774/2024-40, parte integrante do referido Termo, 
independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência 
do Contrato nº 289/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia para execução da manutenção preventiva e corretiva em prédios públicos 
– MANUTENÇÃO NA 2ª COMPANHIA – 2ª CIA/1°BBM (QUARTEL MUCURIPE) –, com o fornecimento de mão de obra especializada, materiais e 
peças de reposição, Zona Oeste da Região Metropolitana de Fortaleza, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 27.1, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. O prazo de vigência fica prorrogado 
por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 08/08/2024 findando em 05/12/2024, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada às fls. 030/031; 
IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA:05 DE DEZEMBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01 DE 
AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E 
FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS SALINAS (EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº291/2023
NUP: 43022.004763/2024-60
(IG: 1332217000)
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N.º 291/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque 
Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/1993 
e suas alterações, Art. 190 da Lei nº 14.133/2021, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.004763/2024-60, parte integrante do referido 
Termo, independentemente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1. Em 30 de dezembro de 2023 a Lei Federal nº 8.666/1993 
foi revogada pela Lei Federal nº 14.133/2021, conforme dispõe o art. 193, II, “a”, porém o Contrato nº 012/2023 foi firmado sob a égide da Lei Federal nº 
8.666/1993, que apesar de revogada, continua exercendo efeitos no mundo jurídico, aplicando-se aos contratos assinados durante a sua vigência, conforme 
inteligência do art. 190 da Lei Federal nº 14.133/2021; 2.1. O aditivo em alusão tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 
291/2023, cujo objeto consiste nos serviços comuns de engenharia de Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos 
Públicos, no BBS 1ª COMPANHIA DE BUSCA E SALVAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças 
de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviços da SEINFRA 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. 2.2. O prazo de vigência fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 
08/08/2024 findando em 05/12/2024, em conformidade com a Manifestação Técnica acostada às fls. 030/031; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO 
X – DA VIGÊNCIA: 05 DE DEZEMBRO DE 2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que 
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 01 DE AGOSTO DE 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES – SOP) E FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS 
(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.006915/2024-69
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº037/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 037/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, SR. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, brasileiro, casado, servidor público da 
Administração Direta Municipal, Advogado, inscrito no CPF sob no nº 114.551.103-10, residente e domiciliado na Rua Professor Carvalho, nº 3175 – apto: 
502, Joaquim Távora, Fortaleza-CE e, de outro lado e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-
67, com sede localizada na Rua Antônio Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. 
FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei 
Cassiano, nº 01295, Bairro: São Sebastião, CEP: 62.500-000, Itapipoca- CE, doravante denominado CONVENENTE.; II - OBJETO: O presente aditivo 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 05/02/2025.; III - VALOR GLOBAL: 
2.354.382,01 ( dois milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta e dois centavos e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 29/07/2024; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) 
e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).
Giovanni de Castro Pacheco
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº095/2024
PROCESSO NÚMERO 07078589/2023
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de DISJUN-
TORES, no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece 
que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0954.000094/2023-07, no Pregão Eletrônico nº 20230154 nos termos do Decreto Estadual nº 
32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e n.º 8.666, de 21.06.1993 e Regulamento de Licitações 
e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 095/2024, WEG DRIVES & CONTROLS – AUTO-
MAÇÃO LTDA (CNPJ: 14.309.992/0001-48) – GRUPO 1 – Item 1, com o valor unitário de R$ 158,66 a quantidade de 75 unidades; Item 2, com o valor 
unitário de R$ 126,66 a quantidade de 75 unidades; Item 3, com o valor unitário de R$ 128,00 a quantidade de 75 unidades; Item 4, com o valor unitário de 
R$ 133,33 a quantidade de 75 unidades; Item 5, com o valor unitário de R$ 129,33 a quantidade de 75 unidades; Item 6, com o valor unitário de R$ 114,33 a 
quantidade de 75 unidades; Item 7, com o valor unitário de R$ 114,33 a quantidade de 75 unidades; Item 8, com o valor unitário de R$ 766,66 a quantidade 
de 75 unidades; Item 9, com o valor unitário de R$ 114,33 a quantidade de 75 unidades; Item 10, com o valor unitário de R$ 152,00 a quantidade de 75 
unidades; Item 11, com o valor unitário de R$ 152,00 a quantidade de 75 unidades e Item 12, com o valor unitário de R$ 150,66 a quantidade de 75 unidades. 
Signatários: Clazer Guimarães Lima, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite 
Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e 
Paulo Roberto Kruger, Representante Legal da Empresa WEG DRIVES & CONTROLS – AUTOMAÇÃO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE