DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
VALOR
R$ 24.000,00 (vinte e quatro reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11684.11.339048.1.7591200070.1
FISCAL
KAROLINE LEITE PINHEIRO BATISTA, matrícula 3000957-6
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 26 de outubro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 24 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E ANTÔNIA VIRGÍNIA DE OLIVEIRA 
ALVES - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº1245/2024
NUP 27001.004348/2024-06 - IG: 1330064000
Ementa: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO 
CEARÁ, CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada 
SECULT, neste ato representada por sua SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, GECÍOLA FONSECA TORRES, matrícula nº 3000009-9, residente 
e domiciliada nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
LEONARDO MONT’ALVERNE CÂMARA, CPF ***.692.133-**
ENDEREÇO
Dionísio Torres, Fortaleza/CE
CONTA BANCÁRIA
Banco do Brasil, Agência nº 2917-3, Conta Corrente nº **.174-*
Objeto: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural “CINEMA NO BREJO: SONS E IMAGENS ENTRE A 
CASA, A ESCOLA E O MUSEU”, contemplado no EDITAL DE APOIO AO AUDIOVISUAL CEARENSE - DIFUSÃO, FORMAÇÃO E PESQUISA, 
na CATEGORIA I - CURSOS LIVRES DE FORMAÇÃO BÁSICA A PARTIR DE 100 HORAS/AULA, para a realização de ação cultural, mediante 
financiamento direto, conforme Plano de Ação e outros anexos que integram este termo independentemente de transcrição. O presente termo terá o seguinte: 
valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da data da última assinatura
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339048.2.7159200000.1
FISCAL
Daniel Filipe de Souza Santos, matrícula nº 3000936-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 06 de setembro de 2023; na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo); no Decreto Federal 
nº 11.525/2023; no Decreto Federal nº 11.453/2023; na Lei Estadual nº 18.012/2022; e no Decreto Estadual nº 35.635/2023. Esse termo se baseia, ainda, nas 
informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 15 de julho de 2024. Signatários: 
GECÍOLA FONSECA TORRES - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO E LEONARDO MONT’ALVERNE 
CÂMARA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº208/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o disposto na Lei nº 16.539, de 06 de abril de 2018, alterada pela Lei nº 17.865, de 30 de dezembro de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 
34.511, de 13 de janeiro de 2022, art. 1º, inciso IV, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, 
para os servidores integrantes do quadro de pessoal desta Secretaria, RESOLVE tornar pública a relação nominal de concessão da GRATIFICAÇÃO de 
Desenvolvimento Agropecuário – GDAGRO, referente ao período avaliado de 1º de janeiro a 30 de junho de 2024, aos SERVIDORES lotados e/ou cedidos 
desta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 11 de julho de 2024
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº208/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL  
CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL 
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
1
700168-1-8
AGRIPINO BISPO DA SILVA NETO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                    20
60
2
000515-1-9
ALDENOR OLIVEIRA DE SOUZA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
3
700165-1-6
ANA LÚCIA BRITO FERREIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
4
700146-1-0
ANA MARINA DE CASTRO SILVA
DATILÓGRAFO
40                                     20
60
5
118794-1-1
ÂNGELA MARIA BEZERRA VIEIRA
ECONOMISTA
40                                    20
60
6
001494-1-1
ÂNGELA MARIA MARQUES BARBOSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
7
093606-1-1
ÂNGELA MARIA MENEZES TORRES
ENGENHEIRO DE PESCA
40                                     20
60
8
700161-1-7
ANTÔNIO ALVES DE BRITO
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
9
091314-1-8
ANTÔNIO BATISTA DE LIMA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
10
700167-1-0
ANTÔNIO MILTON VIEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
11
700158-1-1
ANTÔNIO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LIMA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
12
200222-1-3
ANTÔNIO REIS DE FRANÇA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40                                     20
60
13
102003-1-8
ANTÔNIO SÁTIRO FIUZA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
14
101979-1-0
ARNOBIO MOURÃO DOURADO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
15
101982-1-6
BENEDITO DEMOTIEZ FEIJÃO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
16
030028-1-0
CARLOS ALVES SOARES
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
17
700163-1-1
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS TEIXEIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
18
000516-1-6
CARMELINDA SILVA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
19
093613-1-6
CICERO EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA
MÉDICO VETERINÁRIO
40                                     20
60
20
090982-1-6
CLARA STELA CARNEIRO SOARES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
21
031805-1-4
CONCEIÇÃO DE MARIA PONTES MOREIRA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
22
093808-1-7
DAGOBERTO CARMO COSTA FILHO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
23
011445-1-0
DELMA LÚCIA MALVEIRA DE 
MOURA RODRIGUES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
24
011451-1-8
DENISE MARIA EDUARDO DE LIMA E SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
25
082802-1-5
DULCINA RAMOS CUNHA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
40                                     20
60
26
001484-1-5
ELÁDIO SOARES DE ALMEIDA
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
27
031993-1-2
ELANO JOSÉ ROCHA DE MEDEIROS
ENGENHEIRO DE PESCA
40                                     20
60