DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
DATA: Fortaleza/CE, 26 de Julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário “CLIENTE” e a ÉRIKA CUNHA MATOS BLEY Representante
Legal, Consultor
“CONSULTOR CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA – CETRA.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO-IG 1291524
Nº DO DOCUMENTO 055/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ- SDA/CE com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP n° 60.325-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portadora do RG n°. 2004002001075 SSP/CE e inscrita no CPF sob o
nº.324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, n° 277 – Apto. 301, José Bonifácio, Fortaleza – Ceará, CONTRATADA a empresa
o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, inscrito no CNPJ n° 05.677.031/0001-03,
sediado na Rua Coronel João Rodrigues Pinto, 235 – Centro, CEP: 62.280-000, Santa Quitéria - Ceará, doravante denominada CONTRATADA, neste ato
representado por JÚLIO CÉSAR MUNIZ MESQUITA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 327231098 – SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o
nº 852.385.113-53, residente e domiciliado na Rua Egberto Mesquita Martins, nº 847, Botafogo – Santa Quitéria – Ceará, OBJETO: Constitui objeto deste
contrato a prestação dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER em 47 (quarenta e sete) Organizações da Agricultura Familiar –
OAFs, localizadas nos municípios de: Ararendá, Boa Viagem, Canindé, Catunda, Choró, Crateús, Hidrolândia, Independência, Itatira, Monsenhor Tabosa,
Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Quixadá, Santa Quitéria e Tamboril, no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS / Projeto
São José III – 2ª Fase, especificamente a Componente 1 - Inclusão Econômica Sustentável e sua Subcomponente Fortalecimento das Organizações para
melhor Acesso aos Mercados, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na propostas da
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Pregão Eletrônico (PE) n.º 20230011/SDA/CE e seus anexos,
na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de
janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, subsidiariamente, a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos
de Investimento, Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª
Fase, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e pelas demais informações que constam no Processo
Administrativo n.º 08124983/2023. FORO Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da
execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 20 (vinte) meses,
contado a partir da assinatura. 8.2. O prazo de execução deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3.
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de vigência e
Execução poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL R$ 4.100.000,00 (quatro
milhões e cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10969.09.449039.1.7543220058.1 - 852 21100037.20.606.211.10969.0
9.449039.1.5009100000.4 - 435872 21100037.20.606.211.10969.10.449039.1.7543220058.1 - 19520 21100037.20.606.211.10969.10.449039.1.50091000
00.4 - 1061253 21100037.20.606.211.10969.12.449039.1.7543220058.1 - 8130 21100037.20.606.211.10969.12.449039.1.5009100000.4 - 435703 DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza-Ceará, 25 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e JÚLIO CÉSAR
MUNIZ MESQUITA Representante Legal o CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS,
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2024
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: PLENAR SERVIÇOS LTDA. OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas Administrativa e Asseio e Conservação no Entreposto Ceasa, localizado no município
de Tianguá/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230006 - CEASA/CE e seus anexos, os
preceitos do direito público, a Lei Federal nº 13.303/2016, o Regulamento de Interno de Licitações, Contratos e Convênios da CEASA e outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: MARACANAÚ (CE). VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será 12 (doze) meses, contado a
partir de sua celebração, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 e arts. 41 a 43 do Regulamento Interno de
Licitações, Contratos e Convênios da CEASA. VALOR GLOBAL: R$ 686.243,28 (seiscentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e
oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: Serviços de Mão de Obra
de Terceirizadas – Código 3.01.01.07.03.0015-0. DATA DA ASSINATURA: 31/07/2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO
TIN CARMO GOMES - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: RENATO GOMES ÁVILA - REPRESENTANTE.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº166/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria,
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes diárias , de acordo com o Decreto
Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo Decreto Nº 35.961 de 17 ABRIL de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Agência, 56200006.20.609.214.10690.10.339014.1.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ -
ADAGRI , em Fortaleza , 12 de abril de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº166/2024, DE 12 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ALINE CAVALCANTE
VIEIRA
AUDITORA FISCAL
ESTADUAL
169409-1-7
IV
15/04/2024 A
19/04/2024
BOA VIAGEM/MADALENA/
MADALENA/MADALENA/
BOA VIAGEM
4,5
131,43
0%
591,44
ALINE CAVALCANTE
VIEIRA
AUDITORA FISCAL
ESTADUAL
169409-1-7
IV
22/04/2024 A
24/04/2024
BOA VIAGEM/ITATIRA/
MADALENA/BOA VIAGEM
2,5
131,43
0%
328,58
EUDSON MAIA DE
QUEIROZ JUNIOR
F-SUPERVISOR
REGIONAL
199804-1-3
IV
15/04/2024 A
19/04/2024
BOA VIAGEM/MADALENA/
MADALENA/MADALENA/
MADALENA/BOA VIAGEM//
4,5
131,43
0%
591,44
EUDSON MAIA DE
QUEIROZ JUNIOR
F-SUPERVISOR
REGIONAL
199804-1-3
IV
22/04/2024 A
26/04/2024
BOA VIAGEM/ITATIRA/MADALENA/
MADALENA/MADALENA/
MADALENA/BOA VIAGEM
4,5
131,43
0%
591,44
GEORGE CÂNDIDO
NOGUEIRA
AUDITOR FISCAL
ESTADUAL
199813-1-2
IV
15/04/2024 A
19/04/2024
CANINDE/CANINDE/CARIDADE/
ITATIRA/PARAMOTI/CANINDE
4,5
131,43
0%
460,01
*** *** ***
Fechar