DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
ITEM
MATRICULA
SERVIDOR
CARGO-FUNÇÃO
PERCENTUAL  
CONSIDERADO 
INSTITUCIONAL 
INDIVIDUAL
GRATIFICAÇÃO 
(%)
110
031837-1-8
WIRON LEONIO DINIZ PEREIRA
CLASSIFICADOR DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
40                                     20
60
111
301364-1-1
ZAIRA CALDAS OLIVEIRA
ECONOMISTA
40                                     20
60
112
104382-1-7
ANTÔNIO DORIVAL DE OLIVEIRA
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40                                      -
40
113
082945-1-8
ANTÔNIO TAVARES GRANGEIRO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
114
126795-1-3
ANTÔNIO TITO DO Ó
MOTORISTA
40                                     20
60
115
102013-1-4
FRANCISCO GUILHERME DE BRITO LOBO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
40                                     20
60
116
090983-1-3
FRANCISCO HIGINO PEREIRA NETO
AGENTE ADMINISTRATIVO
40                                    20
60
117
092319-1-9
PEDRO ELSON DE CARVALHO
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA
40                                     20
60
118
009707-1-9
ROSIVÂNIA MARIA DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
40                                     20
60
119
004809-1-6
TEODOMIRO SOARES SAMPAIO
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
40                                     20
60
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PORTARIA Nº234/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no 
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta neste NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de INEZ FLORENCIA ALVES, 
matrícula nº 1301651-8, Agente de Administração, ocorrido em 28/04/2024, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcante Filho, em 
29/04/2024, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 
1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 25 de julho de 2024.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2024-IG 1331636.
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - 
IARTE, PARA O FIM NELE INDICADO. 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS 
BRAZ RICARDO, brasileiro, casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e 
domiciliado à Rua Conselheiro Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/CE 
CONTRATADA: e o INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE, inscrito no CNPJ nº 12.231.318/0001-62, com sede na Rua José 
Apolônio Silva, 171, CEP: 63.800-000, Salviano Carlos da Silva, Quixeramobim – Ceará, neste ato representado pela Sra. ANTÔNIA GIZÉLIA RIBEIRO 
DA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 2001025035087 – SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº 003.910.173-81, residente e domiciliada 
na Rua José Apolônio Silva, 175, CEP: 63.800-000, Salviano Carlos da Silva, Quixeramobim – Ceará 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220013/CEL 04/SDA/CE – Solicitação 
de Proposta – SDP nº. 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 58, I e §2º e no art. 
65, I, alínea “a” da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no NUP: 21001.004060./2024-47 e 
Parecer Jurídico nº. 469/2024. 
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja 
ou venha a ser. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo na elaboração de Planos de Negócios com seus respectivos Planos Operacionais de 03 (três) 
organizações da agricultura familiar e sua base produtiva, todas com a necessidade de elaboração de Planos de Manejo, totalizando 49 (quarenta e nove) 
OAFs, cuja repercussão financ\eira corresponde ao acréscimo de R$ 193.483,14 (cento e noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quatorze 
centavos), correspondente a 6,13% (seis vírgula treze porcento) do valor inicialmente contratado, que passará a importar o valor global de R$ 3.350.895,14 
(três milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos). 
VALOR GLOBAL: R$ R$ 3.350.895,14 (três milhões, trezentos e cinquenta mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos). 
A VIGÊNCIA : Mesma 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 014/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. 
DATA: Fortaleza/CE, 25 de julho de 2024. 
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário, CONTRATANTE Representante legal, do Consultor 
“CONSULTOR” ANTÔNIA GIZÉLIA RIBEIRO DA SILVA, INSTITUTO DE ARTE, CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO - IARTE,
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2024 -IG 1331682.
TERMO ADITIVO QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA E O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO 
TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA, PARA O FIM NELE INDICADO.
CONTRATANTE:SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº. 1820, São Gerardo, Fortaleza/
CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, neste ato representada por seu Secretário MOISÉS BRAZ RICARDO, brasileiro, 
casado, trabalhador rural, portador do RG nº 2004002001075 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 324.071.733-68, residente e domiciliado à Rua Conselheiro 
Tristão, 277, Aptº 301, José Bonifácio - Fortaleza - Ceará, CEP: 60050-101, no uso de suas atribuições, doravante denominada “CLIENTE”, de um lado, e a
 CONTRATADA: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E À TRABALHADORA - CETRA, inscrito 
no CNPJ nº 06.929.574/0001-25, com sede na Rua Capitão Gustavo, 3842 – São João do Tauape, Fortaleza - Ceará, doravante designado “CONSULTOR”, 
neste ato representado pela Sra. ÉRIKA CUNHA MATOS BLEY, brasileira, portadora da cédula de identidade nº 90002052054 – SSPDS/CE, inscrita no 
CPF/MF sob o nº 266.738.943-34, residente e domiciliada na Rua Juazeiro do Norte, nº 283, apto. 1002 – bairro: Meireles, CEP: 60.165-110, Fortaleza – CE,
 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente TERMO ADITIVO reger-se-á pela Manifestação de Interesse (MI) nº. 20220012/CEL 04/SDA/CE – Solicitação 
de Proposta – SDP nº. 01 – Modalidade SBQ (Seleção Baseada na Qualidade) e por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 58, I e §2º e no art. 
65, I, alínea “a” da Lei nº 8.6666/1993 e suas alterações, bem como no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de 
Projetos de Investimento do Banco Mundial, no Acordo de Empréstimo BIRD 8986-0-BR, e nas informações contidas no NUP: 21001.004059/2024-12 e 
Parecer Jurídico nº. 467/2024.
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões 
relacionadas a este Termo Aditivo, não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo na elaboração de Planos de Negócios com seus respectivos Planos Operacionais de 02 
(duas) organizações da agricultura familiar e sua base produtiva, sendo 01 (uma) delas com a necessidade de elaboração de Planos de Manejo, bem como a 
redução de 07 (sete) organizações que encaminharam ata de desistência, totalizando 44 (quarenta e quatro) OAFs, cuja repercussão financeira corresponde a 
supressão de R$ 268,168,03 (duzentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta e oito reais e três centavos), correspondente a 8,11% (oito vírgula onze porcento) 
do valor inicialmente contratado, que passará a importar o valor global de R$ 3.037.551,97 (três milhões, trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais 
e noventa e sete centavos).
VALOR GLOBAL: R$ 3.037.551,97 (três milhões, trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos).
DA VIGÊNCIA: A MESMA
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO nº. 013/2024, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.