DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº252/2024, 13 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
DANIELE CRISTINA 
TIMBÓ MAGALHÃES 
FIUZA
AUDITORA 
FISCAL 
ESTADUAL
199802-1-9
II
16/05/2024 A 
17/05/2024
SOBRAL/SOBRAL/MASSAPE/SANTANA 
DO ACARAU/SOBRAL/SOBRAL
1,5
131,43
0%
197,15
OSVALDO PEREIRA 
DE SOUSA FILHO
AUDITOR 
FISCAL 
ESTADUAL
199824-1-6
II
14/05/2024 A 
17/05/2024
COREAU/COREAU/MORAUJO/GRACA/
PACUJA/FRECHEIRINHA/MUCAMBO/
MORAUJO/COREAU/COREAU
3,5
131,43
0%
460,01
*** *** ***
PORTARIA Nº255/2024 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI – no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 com alterações do artigo 4º, I, II pelo 
Decreto Nº 35.961 de 17 de Abril de 2024, alínea a, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.10690.10.
339014.2.7531200070.1/MAPP 14. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI , em Fortaleza , 13 de maio de 2024.
Elmo Roberto Belchior Aguiar
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº255/2024, 16 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GEORGE CÂNDIDO 
NOGUEIRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199813-1-2
II
16/05/2024 A 
16/05/2024
CANINDE/BOA VIAGEM/CANINDE
0,5
131,43
0%
65,72
EUDSON MAIA DE 
QUEIROZ JUNIOR
F-SUPERVISOR 
REGIONAL
199804-1-3
II
21/05/2024 A 
21/05/2024
BOA VIAGEM/CANINDE/BOA VIAGEM
0,5
131,43
0%
65,72
EUDSON MAIA DE 
QUEIROZ JUNIOR
F-SUPERVISOR 
REGIONAL
199804-1-3
II
23/05/2024 A 
23/05/2024
BOA VIAGEM/CANINDE/BOA VIAGEM
0,5
131,43
0%
65,72
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 001/2024
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 1.260.000,00; PROCESSO Nº: 56022.003202 / 2024-95 SUÍTE-ADAGRI OBJETO: 
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos destinados à organização, planejamento, coordenação e execução de concurso 
público de provas e títulos. O concurso visa ao provimento de 120 (cento e vinte) cargos efetivos na Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará 
(ADAGRI). A instituição contratada deverá fornecer integralmente os recursos materiais e humanos necessários e realizar todas as atividades envolvidas 
e correlatas. Isso inclui, mas não se limita a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, bem como toda a logística essencial à execução dos 
serviços JUSTIFICATIVA: Considerando as negociações pactuadas com o Governador do Estado, foi autorizada a realização de Concurso Público para 
preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas, sendo 24 (vinte e quatro) vagas originadas por vacância de servidores, somadas a 96 (noventa e seis) novas 
vagas, cuja autorização consta regulamentada na Lei nº 18.846 de 5 de junho de 2024; Considerando a necessidade de assegurar a continuidade e a eficiência 
das atividades institucionais da ADAGRI, que são essenciais para a segurança alimentar, a sanidade agropecuária e o controle da qualidade dos produtos 
e serviços agropecuários ofertados no Estado do Ceará VALOR GLOBAL: R$ 1.260.000,00 ( um milhão duzentos e sessenta mil reais ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 56200006.20.122.423.11902.15.339039.1.5009100000.0 - 8029 56200006.20.122.423.11902.15.339039.1.7531200070.1 – 23935 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021 CONTRATADA: INSTITUTO DE 
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, inscrita no CNPJ nº 04.236.076/0001-
71, com sede no endereço: ST SHIS QI 17 CJ 14 LT 22, N° S/N, LAGO SUL BRASÍLIA - DF – CEP 71.645-140 DISPENSA: Manifesto-me favorável à 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024, em consonância com o Parecer nº 219/2024 da Assessoria Jurídica desta Autarquia, submetendo o presente à 
consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente, nos termos do art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021 e suas alterações posteriores.JOSÉ AMORIM 
SOBREIRA NETO - ORDENADOR DE DESPESA RATIFICAÇÃO: Ratifico a presente Declaração de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em consonância 
com o Parecer técnico-jurídico emitido por essa Assessoria Jurídica e demais peças que compõe o presente processo, ambas encontram-se resguardadas 
pela legalidade, conforme dispositivos normativos previstos nos art. 75, inciso XV da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.ELMO ROBERTO BELCHIOR 
AGUIAR - PRESIDENTE DA ADAGRI.
José Amorim Sobreira Neto
ORDENADOR DE DESPESAS
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº077/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso das 
atribuições, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCUS 
VINICIUS DO CARMO LOIOLA, matrícula 000074.3-9,Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE ADMINISTRATIVA E DE PESSOAS, em 
virtude da Prorrogação da sua Licença Maternidade, no período de 03 de agosto a 01 de outubro de 2024; assumindo também, nos termos do inciso II do 
Art. 4º combinado com o Art. 8º do Decreto nº 28.086, de 10 de janeiro de 2006, D.O.E. de 12 de janeiro de 2006, a função de GESTOR DE COMPRAS. 
Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.
-ADECE, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº46/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2023, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A TD DANTAS SOLUÇÕES; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 
60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: TD DANTAS SOLUÇÕES; V - ENDEREÇO: Av. Eusébio de Queiroz, nº 5800, Rod. CE 040 KM 08 
– Sala A – Pires Façanha / Eusébio-CE – CEP: 61.775-530; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, da Lei nº 13.303/16, combinado com o Regulamento 
de Licitação e Contratos da ADECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº46/2023 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de agosto de 2024, prorrogado até o dia 18 de agosto de 2025, e o reajuste de valor com base no Índice 
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA. IX - VALOR GLOBAL: R$ 174.964,08 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro 
reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de agosto de 2024, prorrogado até o dia 18 de agosto de 2025; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
Fortaleza, 30 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Serpa- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de 
Planejamento e Gestão da ADECE, e Thalison Diógenes Dantas- Sócio Proprietário da Contratada.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***