DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 24 de julho de 2024 até 21 de setembro de 2024.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das 
duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 23 DE JULHO DE 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Benedito José Gonçalves Bisneto - CONTRATANTE, Francisca 
Liliane dos Santos - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Maria Neide Pereira Olímpio, 02 - Janaires Pereira dos Santos. Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.084046/2024-81/IG-1331961
CONTRATANTE: EEMTI Maria Stela Rocha Aguiar, situada(o) no distrito de Guriú, PV Córrego do Braço, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0762-
96, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Hipólito Elias Guilhermino CONTRATADA: FRANCISCO C.M. NETO 
LTDA, com sede na Senador Paula n° 359, CEP: 62.280- 000, Fone: (88)99687-2581, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 45.923.262/0001-66, doravante 
denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Carlos Martins Neto. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a contratação 
de AQUISIÇÃO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO – Água Mineral, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/16016, Termo de Parti-
cipação nº 2024/0006, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação 
Eletrônica nº Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica n° 2024/16016 e Termo de 
Participação n° 2024/0006 e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar 
nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 
35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de 
seu objeto FORO: CAMOCIM/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de trezentos e sessenta (360) dias, contado do(a) assinatura, na forma do 
art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços 
permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto 
contratual é de trezentos e sessenta (360) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR 
GLOBAL: R$ 58.705,00 (Cinquenta e oito mil e setecentos e cinco reais). pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
22100022.12.362.144.20976.05.339030.50000.0 - 16484. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: Hipólito Elias Guilhermino- 
CONTRATANTE – Francisco Carlos Martins Neto– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01-Geovana Kersia Santos de Oliveira, 02-Francisco Elivelton 
do Nascimento Rodrigues. Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.087015/2024-82 - IG: 1331468
CONTRATANTE: A EEEP MONSENHOR JOSÉ ALOYSIO PINTO, situada na Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, N° 1445, Cidade Gerardo 
Cristino de Menezes, Sobral-Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0786-63, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pela 
secretária escolar CARLA ALESSANDRA SALES ABREU CONTRATADA: MARIA ELIANE PEREIRA, com sede na Rua Manoel Aguiar Pontes, 
N° 1480, Complemento L45 da Q 14, Bairro Renato Parente, Município de Sobral-CE, CEP: 62010-970, Fone:(88) 99667-7706, inscrita no CNPJ sob o nº 
11.303.281/0001-78, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pela Sra MARIA ELIANE PEREIRA GOMES. OBJETO: O objeto 
do presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2024/17406, 
Termo de Participação nº 20240013, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/17406 e Termo de Participação nº 20240013, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei 
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288,de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto 
nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, 
e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Sobral/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta 
e cinco) dias, contado a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c oart. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir do 
recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.052,50 (Três mil e cinquenta e dois reais e cinquenta 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.11.339039.50000.0 - 24183. DATA 
DA ASSINATURA: 30 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: CARLA ALESSANDRA SALES ABREU - CONTRATANTE – MARIA ELIANE PEREIRA 
GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- SAMMILY SILVA MELO, 02- ROSILANIA DA SILVA MOURA. Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.057804/2024-99 - IG: 1319656
CONTRATANTE: O CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS – CCI UNIDADE CRATEÚS, situado na rua Santos Dumont, nº 319, Bairro Centro, Município 
de Crateús/CE, Telefone (88) 3691- 1614, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0805-60, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato repre-
sentado pela sua Diretora, Sra. NAEDJA PINHEIRO RODRIGUES LINHARES CONTRATADA: COMERCIAL KAYO LTDA, com sede na Rua Dr. 
Júlio Lima, 932 Bairro Centro no município de Crateús – CE, CEP: 63.700-133, Fone: (88) 3691-2438, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 35.206.677/0001-65, 
doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. ENIOELDO FERNANDES FARIAS. OBJETO: O objeto do presente instrumento 
é a contratação de Aquisição de Gêneros de Alimentação em favor do Centro Cearense de Idiomas – CCI Unidade Crateús, nas condições estabelecidas 
na Cotação Eletrônica nº 2024/08627, Termo de Participação nº 2024/001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº: 2024/08627 e Termo de Participação nº 2024/001, e seus anexos, os preceitos 
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, 
de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo 
Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023 FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua 
prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação 
com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (trezentos) dias, contado a partir do recebimento 
da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 3.433,35 (Três mil quatrocentos e trinta e três reais e trinta e cinco 
centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.12.339030.50000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 18 de Junho de 2024. SIGNATÁRIOS: NAEDJA PINHEIRO RODRIGUES LINHARES - CONTRATANTE – ENIOELDO FERNANDES 
FARIAS – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Marcos Marciel Vieira Canuto, 02- Eliane Rodrigues Melo. Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.089716/2024-56/IG-1326959
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI FRANCISCO DE ALMEIDA MONTE, estabelecida à Rua 
Francisco Cunha, S/N, São José, Alcântaras - CE, Telefone (88) 3640 1421, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0073-08, daqui por diante denominada simples-
mente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Secretário (a) Escolar, Sr.(a) Luís Carlos Gomes CONTRATADA: FRANCISCO CARLOS 
SOUSA DIAS, RG nº 2022100437-2, CPF nº 438.873.253-20, residente no Sítio Fidalgo, zona rural, Município de Alcântaras – Ceará, CEP: 62.120-000, 
daqui por diante denominada CONTRATADA. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na 
Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 20240002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de 
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal 
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações FORO: Alcântaras – CE. VIGÊNCIA: O prazo de