DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução do objeto contratual é de 280 (duzentos e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem
de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais) pagos em CONFORMIDADE COM
O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20970.08.339030.50000.0 - 20420. DATA DA ASSINATURA: 30
de Julho de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Manoel Flávio Coutinho CONTRATADA - Roberto Fontana Pereira e TESTEMUNHAS: 1 - ANA
LUCIA DE OLIVEIRA 2 - PRISCILA DE ARAUJO FONTENELE, Fortaleza 01 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001030529/2024 66 IG 1327537
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI ESTADO DE ALAGOAS - Município de Fortaleza/CE, inscrita
no CNPJ/MF 07.954.514/0424-72, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) José William Matias Barros CONTRATADA: COOPE-
RATIVA DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA E SERVIÇOS SANTA BARBARA - COOPASB - município de Caucaia/CE inscrita no CNPJ sob n.º
02.981.979/0001-51, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aosalunos da rede de educação básica pública, verba
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , fundamentados nas disposiçõesda Lei nº 11.947/2009,
da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo
em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2024 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 114.427,00 (cento e quatorze mil quatrocentos
e vinte sete reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.3390
30.50000.0 – 1257. DATA DA ASSINATURA: 01 de Agosto de 2024 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - José William Matias Barros CONTRATADA
- Raimundo Nonato Barbosa do Nascimento e TESTEMUNHAS: 1 - BRUNA RAFAELA PINTO CARNEIRO 2 - MARILIA MARINHO ARISTON,
Fortaleza 01 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.093655/2024-21/PRÉ-RESERVA: 1313974
CONTRATANTE: A EEMTI SABINO NUNES DA SILVA – CREDE 02, situada(o) na Rua Rochael Moreira, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0296-
11, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo MANUEL FERREIRA FILHO CONTRATADA: FORTE COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 01.044.414/0001-85, representado neste ato pelo Francisco Agenor Gomes. OBJETO: O objeto do
presente instrumento é a contratação de AQUISIÇÃO – MATERIAL DE CONSUMO – GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas
na Cotação Eletrônica nº 2024/06971, Termo de Participação nº 20240015, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste
contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2024/06971, Termo de Participação nº 20240015 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2024/06971 e Termo de Participação nº 20240015, e seus anexos, os preceitos
do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de
09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto
Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: SÃO LUIS DO CURU/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do contrato é de 365 dias (TREZENTOS E SESSENTA E CINTO DIAS), contado do(a) PUBLICAÇÃO na forma do art. 105 c/c o
art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem
vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é
de 240 dias (DUZENTOS E QUARENTA DIAS), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR
GLOBAL: R$ 19.978,60 (DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagos em conformidade com
o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0 - 1257. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho
2024. SIGNATÁRIOS: MANUEL FERREIRA FILHO - CONTRATANTE – FRANCISCO AGENOR GOMES – CONTRATADA e TESTEMUNHAS:
01- SAULO ROGER CAVALCANTE SARAIVA, 02- SUSANE SILVA CASTRO. Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22001.080384/2024-44/PRÉ-RESERVA: 1331782
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA CEJA MONSENHOR PEDRO ROCHA DE OLIVEIRA, estabelecida
à Av. José Alves de Figueirêdo, s/n, Bairro Centro, Município de Crato/CE, CEP 63100-051,Telefone (88)3102-1264 inscrita no CNPJ: 07.954.514/0626-
60, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. Maria Marlene Bezerra dos Santos
CONTRATADA: CAIPEMA- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PEQUENOS PRODUTORES DO SÍTIO MALHADA, situada na Rua
Júlia Soares, s/n, Vila Malhada, Ponta da Serra. Município do Crato – CE, CEP 63.138-000, inscrita no CNPJ sob nº10.706.451/0001-00 representada neste
ato pelo Sr. Francisco de Assis Leite de Pinho Filho. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICUL-
TURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto
na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 02/2024, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de
anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal
nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública
nº 002/2024 FORO: Crato/CE. VIGÊNCIA: DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco)
dias, contados a partir da data de publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 7.599,00 (Sete mil, quinhentos e noventa e nove reais) pagos em conformidade
com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.01.339030.50000.0 – 28066 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 31 de julho 2024. SIGNATÁRIOS: Maria Marlene Bezerra dos Santos - CONTRATANTE – Francisco
de Assis Leite de Pinho Filho – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- LEILA NOEMIA ALENCAR RIBEIRO, 02- AFONSO PIERRE DE SOUSA
LEONEL. Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 149/2024/IG: 1332185000
PROCESSO Nº: 22001.085700 / 2024-74 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Baturité do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona
rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos
no Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa GEOMETRIC ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, CNPJ nº 39.895.534/0001-69, sediada na Rua Noe Viana, nº 916, bairro Centro, Cascavel – CE, CEP 62.850-000, objetivando à contratação
de empresa para execução de serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité do Estado do Ceará,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,
pelo período de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a contar da assinatura do contrato. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem pres-
tados em caráter emergencial e a impossibilidade de interrupção dos serviços, que resultaria em prejuízo aos alunos, contrariando o interesse da Secretária
da Educação do Estado do Ceará – SEDUC em manter o ensino de qualidade, já que o contrato nº 088/2019, que tem como objeto a contratação de empresa
especializada na execução do transporte escolar da rede pública estadual do município de Baturité, não poderá mais ser prorrogado e assim, por não dispor
de tempo suficiente para que se conclua todos os procedimentos para contratação de empresa através do Pregão Eletrônico de NUP 22001.068206/2024-45,
a SEDUC decidiu pela contratação direta e emergencial da empresa especializada na prestação dos serviços de transporte escolar, como forma de assegurar
o deslocamento dos alunos, conforme justificativa da emergência, página 22. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu conforme justificativa da área
demandante anexada aos autos na página 236, em razão de ter oferecido a proposta mais vantajosa, além de comprovado a sua experiência e capacidade técnica
para o desempenho das atividades a serem contratadas, conforme Atestados de Capacidade Técnica apresentados. Quanto ao preço, conforme justificativa
da área demandante anexada aos autos nas páginas 237 – 238, este é considerado como o mais vantajoso para a administração pública, por conter o menor
preço dentre os coletados, estando dentro do parâmetro praticado no mercado, levando em consideração a média de preço do mercado, obtida por meio da
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