DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 044/2024 (SACC: 1329794)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; CONTRATADA: OTN PRODU-
ÇÕES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:46.277.864/0001-56; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de projeto
de arquitetura de interiores de uma sala de eventos (Coffee Break), nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do
CONTRATADO; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/11207, com Termo de Participação
nº 20240016 e seus anexos, os preceitos do direito público, o art. 75, inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Estadual nº35.341
de 09 de março de 2023 e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021,
admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permi-
tida a negociação com o CONTRATADO; VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 50.700,00 (cinquenta mil e setecentos reais), No valor
acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da
contratação; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.421.20161.03.339039.01.500.9100000.0.2.01; DATA DA ASSINATURA: Secretaria da
Fazenda do Estado do Ceará, em 31 de julho de 2024; SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Otacilio Pereira Da
Silva Neto, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 006/2024
PROCESSO Nº: 19001.221333 / 2024-74 COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. OBJETO: SERVIÇOS
ESPECIALIZADO EM SEGURANÇA EM SOLUÇÃO CORPORATIVA DE PREVENÇÃO DE AMEAÇAS DE NOVA GERAÇÃO – EDR
(ENDPOINT DETECTION AND RESPONSE) CONTEMPLANDO SUBSCRIÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, PARA PROTEÇÃO DE ENDPOINT
PARA 3.100 EQUIPAMENTOS, GERENCIA CENTRALIZADA DE ADMINISTRAÇÃO, SUPORTE, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO PARA
10 ADMINISTRADORES. JUSTIFICATIVA: A presente Dispensa, nos termos do Art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021,
justifica-se a contratação deste serviço pela necessidade de manter e melhorar a segurança da rede da SEFAZ de ataques de vírus externos e internos, que
são disseminados de maneira involuntária pelos usuários quando utilizam mídias removíveis infectadas e/ou vírus propagados por e-mail, como um arquivo
anexado, cujo conteúdo tenta induzir o usuário a clicar sobre o arquivo ou acessar um endereço eletrônico, fazendo com que seja executado, quando entram
em ação, infectam arquivos e programas e até mesmo vírus de scripts, que são recebidos ao acessar uma página web que pode automaticamente ser execu-
tado sem conhecimento de nossos usuários. É importante ressaltar que definir e identificar estes ataques têm se tornado tarefa cada vez mais dificil, devido
às diferentes classificações existentes e ao surgimento de variantes e novas ameaças que mesclam características dos demais códigos maliciosos. Desta
forma, a necessidade de contratação do serviço especializado em segurança para esta finalidade visa minimizar o impacto das pragas virtuais na SEFAZ,
além de resguardar as informações constantes nos servidores de arquivos, servidores de aplicações e estações de trabalho, a fim de evitar indisponibilidade
e sequestro de informações causadas por códigos maliciosos. Por fim, a contratação trará maior maturidade de segurança da informação e atualização das
capacidades desta Secretaria de Fazenda para defender-se das ameaças digitais mais avançadas, as tecnologias propostas estão alinhadas aos requisitos da Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), aumentando a visibilidade sobre os ataques e possíveis roubos de dados pessoais. VALOR GLOBAL: R$ 215.388,00
( duzentos e quinze mil trezentos e oitenta e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.411.10881.03.449140.2.500.9100000.0.4.01.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. CONTRATADA: EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, CNPJ: 03.773.788/0001-67. DISPENSA: THIAGO BARCELOS DOS SANTOS,
COORDENADOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO. RATIFICAÇÃO: GUILHERME FRANCA MORAES, SECRETÁRIO
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA.
Guilherme França Moraes
ORDENADOR DE DESPESAS
Publique-se.
COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO
Nº DO DOCUMENTO 015
PROCESSO NUP 19022.000340/2024-96 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ -CEARAPAR,
pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua
Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188. CONTRATADA: MARIA MARCELINA MOURA AURELIANO
(MOURA PROJETOS E ENGENHARIA), inscrita no CNPJ nº 52.941.448/0001‐03, sediada na Rua Honor Lima nº 150, Centro – CEP 63.580-000 –
Jucás/CE OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais do GRUPO 01, de acordo com os critérios, termos
e condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 001/2023, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CearaPar, de acordo
com as condições e especificações mínimas exigidas no Edital de Credenciamento Público nº 001/2023 e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
117 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CearaPar. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL:
Conforme os valores e prazos constantes do Anexo VI do Edital de Chamamento Público nº 001/2023. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2024
SIGNATÁRIOS: Carolina Price Evangelista Monteiro Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da
CearaPar; Maria Marcelina Moura Aureliano Representante da Moura Projetos e Engenharia.
Carolina Price Evangelista Monteiro
DIRETORA PRESIDENTE
Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2024.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA N°930/2024 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta no Suite Nº 08012.012003/2024-44, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei 15.952/2016, de 14/01/2016, acrescido pelo
art. 1º da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) DIEGO BRAGA DA SILVA, matrícula Nº 278416, ocupante do cargo de Agente de Trânsito
e Transportes lotado no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 30% sobre seu vencimento base,
referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 13/03/2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, em Fortaleza, 11 de abril de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
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PORTARIA DETRAN/CE Nº1601/2024.
DESIGNA SERVIDORES PARA O DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS,
ATINENTES AOS SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO DE VEÍCULOS.
O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial
da competência definida no Art. 6º, incisos I, VII e XII do Decreto Estadual nº 33.258, de 30 de agosto de 2019, e considerando a necessidade de estabelecer
medidas que se mostram imprescindíveis para um melhor desempenho das ações relacionadas à conferência de documentos atinentes aos serviços de
regularização de registro de veículos, prezando pela eficiência e fluidez das referidas ações, e visando precipuamente o atendimento do interesse público,
RESOLVE DESIGNAR os servidores listados no Anexo Único da presente Portaria para desempenharem atividades de conferência de documentos atinentes
aos serviços de regularização de registro de veículos, estabelecendo-se para o desempenho da referida atividade a meta diária de 20 (vinte) processos, que
devem ser conferidos em um único turno.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE, Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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