DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 de nº
CE000127/2024 no dia 09/02/2024 com data base em 01º de janeiro de 2024; IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.243,12 (quinze mil, duzentos e quarenta e três
reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 31 de julho de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL
MOURÃO MATOS - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; ORLANDO BRAGA DE ALMEIDA - REPRESENTANTE LEGAL DA SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMERCIO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE DOCUMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240008/CEGÁS
O DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS,
Sr. Gustav Souza Costa, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio do Pregoeiro Raimundo Lima de
Souza, cumprida todas as exigências do procedimento da licitação modalidade Pregão Eletrônico nº. 20240008/CEGÁS, processo nº 00614690/2024, cujo
objeto é Aquisição de válvulas reguladoras de pressão para gás natural conforme as especificações contidas no Anexo I – Termo de Referência do Edital.
Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 70, inciso IX, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo HOMO-
LOGADO, em favor da empresa CLESSE DO BRASIL CAPTAÇÃO, CONTROLE E CONDUÇÃO DE ENERGIA LTDA, com o valor global de R$
645.700,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais) com o período de vigência contratual de 6 (seis) meses e com prazo de execução de 3 (três)
meses. Fortaleza (CE), 01 de agosto de 2024.
Gustav Souza Costa
DIRETOR TÉCNICO E COMERCIAL, RESPONDENDO PELA DIRETORIA DA PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL
O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.342, de 14 de
Março de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 14 de Março de 2023, RESOLVE NOMEAR, LUCAS MATEUS SOBRINHO DE LIMA, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da
SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , a partir da data da publicação. SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL , Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maria Zelma de Araujo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
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PORTARIA CC 0003/2024-SEIR O(A) SECRETÁRIO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.342 de 14 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUCAS MATEUS
SOBRINHO DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de
Políticas Públicas para Povos e Comunidades Tradicionais, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA
IGUALDADE RACIAL , Fortaleza, 05 de agosto de 2024.
Maria Zelma de Araujo Madeira
SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
PORTARIA SEMA Nº60/2024.
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA ALTERA O GESTOR DO CONTRATO DE
GESTÃO DO COMPLEXO AMBIENTAL E GASTRONÔMICO DE SABIAGUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, e art. 85, inciso
XXIV, da Lei Estadual Nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, e suas alterações as Leis Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e nº 18.310, de 17 de
fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº 9.637/1998,
que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional, notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder
Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas entidades; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre
a fiscalização dos contratos firmados pela Administração; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 55/2022, publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de
abril de 2022, que designa servidora como gestora do Contrato de Gestão do Complexo Ambiental e Gastronômico de Sabiaguaba. RESOLVE:
Art.1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 32/2023, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
Designar a servidora Patrícia Jacaúna Barbosa, Coordenadora - COBIO, para atuar como GESTORA do Contrato de Gestão nº 01/2022, firmado
entre a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA e o Instituto Dragão do Mar - IDM, cujo objeto é a gestão do Complexo Ambiental e
Gastronômico da Sabiaguaba, localizado no município de Fortaleza, pelo prazo de 12 (doze) meses.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 32/2023.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA SEMA Nº61/2024.
A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA ALTERA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO DO COMPLEXO AMBIENTAL E GASTRONÔMICO DE
SABIAGUABA, NOMEIA OS MEMBROS QUE A COMPORÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
A SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhes foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará nos termos do artigo 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado do Ceará, e art. 85,
inciso XXIV, da Lei Estadual Nº 15.773, do dia 10 de março de 2015, e suas alterações as Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e nº 18.310, de 17 de
fevereiro de 2023, que cria a Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SEMA; CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Estaduais nº 33.170,
de 29 de julho de 2019, que altera a estrutura organizacional da SEMA, e o Decreto Estadual nº 33.406 de 18 de dezembro de 2019, que aprova o novo
Regulamento da SEMA; CONSIDERANDO os dispositivos da Lei Federal nº 9.637/1998, que dispõe sobre as Organizações Sociais em âmbito nacional,
notadamente o determinado pelo caput do seu Art. 8º, que se refere à fiscalização, pelo Poder Público, dos contratos de gestão firmados com as referidas
entidades; CONSIDERANDO o disposto no Art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados pela Administração;
CONSIDERANDO o exposto no Art. 10 da Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, o qual estabelece que a execução dos contratos de gestão
será fiscalizada e avaliada por Comissão de Avaliação composta por 03 (três) representantes do órgão ou entidade supervisora da área da atividade fomentada,
designados por ato formal do Secretário de Estado ou autoridade competente; CONSIDERANDO a Portaria SEMA nº 59/2022, publicada no Diário Oficial
do Estado em 04 de maio de 2022, que institui a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de Gestão do Complexo Ambiental e Gastronômico de
Sabiaguaba. RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 2º da Portaria SEMA nº 31/2023, publicada no Diário Oficial do Estado em 02 de maio de 2023, designando os servidores
Karyna Leal Ramos; Gustavo de Alencar e Vicentino; e, Maik dos Santos Barbosa para integrarem a Comissão de Avaliação da Execução do Contrato de
Gestão Nº. 01/2022;
Parágrafo único. A Presidência da Comissão de Avaliação ficará sob a responsabilidade da servidora Karyna Leal Ramos;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria SEMA 31/2023.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza 30 de julho de 2024.
Vilma Maria Freire dos Anjos
SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
Registre-se e publique-se.
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