DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº04/2023 – SEMA/BRAVO
PROCESSO Nº57001.000998/2024-35 
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA; CONTRATADA: BRAVO PRODUÇÕES E SERVIÇOS 
DE EVENTOS LTDA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o art. 65, I, b, e §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, bem como a documentação 
probatória constante no processo administrativo nº 57001.000998/2024-35. OBJETO: Aditivo de valor do Contrato nº04/2023 acrescendo, para tanto, 25% 
(vinte e cinco por cento) sobre o seu valor inicial, o que respeita o previsto na Lei Federal nº 8.666/93, conforme justificativa aposta no suso processo. DO 
VALOR: O presente contrato será acrescido em R$ 22.460,00 (vinte e dois mil quatrocentos e sessenta reais), o que corresponde a um acréscimo de 25% 
(vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas 
alterações. O valor global do contrato que era de R$ 89.880,00 (oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais) passa a ser de R$ 112.350,00 (cento e doze mil 
trezentos e cinquenta reais). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 57100001.18.541.335.11914.03.339039.1.7991200016.1 e 57100001.18.541.331.11769.0
3.339039.1.7991200016.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, desde que 
não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste instrumento. ASSINATURAS: Vilma Maria Freire dos Anjos - Secretária do Meio Ambiente 
e Mudança do Clima – SEMA e Andres Jose Perdomo Alonso - BRAVO Produções e Serviços de Eventos LTDA. DATA DAS ASSINATURAS: 31 de 
julho de 2024. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA – SEMA, em Fortaleza-CE, 31 de julho de 2024.
Karyna Leal
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº74/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento nos termos do Art. 13-B da Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014 e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.005459/2024-44, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO concedido ao servidor ULISSES COSTA DE OLIVEIRA, Fiscal Ambiental, 
matrícula nº 000604-1-0, portador do título de Doutor em Engenharia Civil (Recursos Hídricos), de 30% (trinta por cento) para 60% (sessenta por cento) 
sobre o vencimento-base, a partir de 18 de abril de 2024. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de julho de 2024. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº187/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 46072.002277/2024-18 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria 
nº398/2023, datada de 28/06/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 03/07/2023, a servidora ROSANGELA MARIA DA SILVA, matrícula 911-11, 
Telefonista, lotada na Empresa de tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, que prestou serviços na Fundação de Previdência Social dos Servidores do 
Estado do Ceará - CEARAPREV, com ônus para a origem, a partir de 04/07/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº189/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 21001.003710/2024-37 – SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO do empregado público JOSIAS FARIAS NETO, matrícula 0015851-8, Agente de Assistência Técnica e Extensão Rural, lotado na Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará – EMATERCE, autorizada pela portaria nº 191/2023, datada de 10 de maio de 2023, publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará de 18 de maio de 2023, para prestar serviço na Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará, com ônus para a 
origem, a partir de 05/07/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº190/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta no processo nº 30001.005195/2023-30 - NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do 
servidor público JOSÉ NIVALDO GOMES FERNANDES, Agente de Administração, matrícula nº 102145-1-3, lotado na Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará - SESA, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura de Caridade, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação 
até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº191/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.007362/2024-68, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor público estadual JOSÉ ELDIS NOGUEIRA COSTA, Contador, matrícula nº 102137-1-1, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para 
prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Dep. Estadual Stuart Castro, com ônus para a origem, a partir da data da 
publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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PORTARIA Nº192/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo nº 29032.000758/2024-38 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e alterações, RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria nº34/2023, datada de 23/02/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 28/02/2023, a servidora MARIA LINDALVA DE ASSIS REGO, 
matrícula 3000258-X, lotada na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará, cedida para prestar serviços na Fundação Cearense 
de Meteorologia e Recursos Hídricos, com ônus para a origem, a partir de 31/07/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
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EXTRATO DO CONTRATO Nº32/2024
NUP: 46001.003724/2024-81 – SACC: 1330080 – IG: 1303488
CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento E Gestão – SEPLAG; CONTRATADO: FERNANDO ANTÔNIO DE CARVALHO GOMES; OBJETO: 
Seleção e contratação de consultor individual com expertise em gestão de redes e backbones; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 14.133/2021, Contrato 
de Empréstimo N° 5516/OC-BR (BR-L1564) Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e Processo Administrativo NUP 46001.003724/2024-81; 
FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: 22 (vinte e dois) meses, contados a partir da assinatura do Contrato (29/07/2024-28/05/2026); VALOR GLOBAL: R$ 
131.970,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e setenta reais); DOTAÇÕES: 46100005.04.126.223.12264.15.449035.1.7543220059.1.4.01 – 187720 e 4610
0005.04.126.223.12264.15.449047.1.7543220059.1.4.01 – 187065; DATA DA ASSINATURA: 29/07/2024; GESTOR: Sr. Rossana Maria Guerra Luduena, 
matrícula nº 3000089-7; FISCAL: Vera Lucia Carneiro de Sousa, matrícula nº 238-1-7; SIGNATÁRIOS: Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Fernando Antônio de Carvalho Gomes - Representante Legal do CONTRATADO.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA DA ASJUR
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