DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 094, SÉRIE 3, ANO XVI, de 21/05/2024, que publicou a portaria nº 121/2024, datada de 15/05/2024, que autorizou o cessar efeitos 
da cessão do servidor JOSE AMILTON GOMES MARTINS, Professor, matrículas 12271417 e 30226518, lotado na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, que exerceu cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Nova Russas, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 02/01/2024. 
Onde se lê: 22001.041317/2024-12 - NUP Leia-se: 30001.000095/2024-06 - NUP SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 02 de agosto de 2024.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº118/2024 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Joao Jorge Lima Pereira
DIRETOR, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº118/2024, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR 
H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
Augusto César Fonteles
Especialização Gestão Escolar Àrea 
de Conhecimento: Educação
40,00
CURSO GESTÃO E CLIMA 
ORGANIZACIONAL - TURMA 01
22 a 26 de de julho de 2024
20
800,00
  
  
  
  
  
  
 
  
  
 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 108/2024/ISSEC
PROCESSO Nº: 46042.016263 / 2024-21 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 
OBJETO: Fornecimento de serviço médico hospitalar – sessões de tratamento – quimioterapia adjuvante, na forma prescrita pelo profissional médico. 
JUSTIFICATIVA: Atender decisão judicial proferida nos autos do processo judicial n° 3012214-87.2024.8.06.0001, que concedeu tutela de urgência ao 
autor, Sr. Ozimá Rodrigues Neves. VALOR GLOBAL: R$ 13.300,00 ( treze mil e trezentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.42
3.20848.03.339091.1.759.1200070.1.3.01. código reduzido: 7999 e 46200008.10.302.423.20848.03.339091.1.500.9100000.0.3.01. código reduzido: 7934 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e em cumprimento ao que determina o art. 72, parágrafo único da referida Lei. 
CONTRATADA: ÉBANO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - CNPJ N° 01.249.217/0001-00 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria 
Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo n° 46042.016263/2024-21/ISSEC aprovo a presente Dispensa de Licitação n° 108/2024/ISSEC. Declarada pelo 
Sra. Ana Luiza Cardozo Rodrigues – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300011.3.3/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta 
nos autos do Processo Administrativo n° 46042.016263/2024-21/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, a Superintendente, Katherine 
Saunders Gondim, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 108/2024/ISSEC.
Katherine Saunders Gondim
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 06381407/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA ROSIVY DE OLIVEIRA, CPF 091.864.413-53, que exerce a função de ENFERMEIRO, classe IV, nível referência 24, Grupo Ocupacional 
de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40318216, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/07/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei n° 17.871/2021 c/c Decreto n° 34.514/2022 (referência 23), com efeitos financeiros da referência 24 conforme o art. 5º da Lei n° 17.181/2020
R$ 4.353,48
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43, parágrafos 1º e 2º da Lei n° 9.826/1974
R$ 435,35
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (20%) - Decreto n° 22.077/1992
R$ 870,70
Gratificação Especial de Desempenho (50%) - Art.16, §II, da Lei n° 12.078/1993
R$ 2.176,74
Gratificação de Especialização (90%) - Art.20, da Lei n° 12.287/1994 c/c Decreto n° 23.193/1994
R$ 3.918,13
TOTAL
R$ 11.754,40
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 01034301/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
IVONEIDE EUGENIO SAMPAIO MARTINS, CPF 154.587.333-04, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTA-
DUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 
10058619, lotada no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/04/2024, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 18.356/2023 c/c Decreto Estadual n° 35.521/2023
R$ 20.596,32
Gratificação por Tempo de Serviço (20%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974
R$ 4.119,26
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – Art. 8º da Lei Estadual nº 14.350/2009, com as alterações da Lei 
Estadual nº 17.393/2021 e Lei Estadual nº 18.429/2023 c/c o Decreto nº 32.014 /2016
R$ 1.675,76
Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004 c/c as Leis Estaduais: nº 14.969/2011, nº 17.393 /2021, nº 17.998/2022 e Lei Complementar Estadual nº 210/2019
R$ 11.555,29
Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual n° 13.778/2006
R$ 3.089,45
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável - VPNI - Art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº 17.998/2022
R$ 3.753,57
TOTAL
R$ 44.789,65
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 08242595/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOSE PEDRO DE MEDEIROS, CPF 167.293.583-00, que exerce a função de MOTORISTA, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 40376011, lotado no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria 
por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 06/10/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: