DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
mil reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Orçamento: 2024 - Fonte de Recursos: 
1.500.9100000.0.2.01 – Unidade Orçamentária: 24200.254.10.122.421 – Região: 11 – Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos 
a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) 
dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2024.
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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PORTARIA Nº1534/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.055327/2024-52 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento das SERVIDORAS abaixo relacionadas, lotadas no Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará-LACEN/CE, no período de 15 a 20 de 
setembro de 2024, a fim de que as mesmas possam viajar a cidade de Belo Horizonte/MG, objetivando participar do treinamento em análise de rotulagem de 
produtos sujeitos ao controle sanitário, promovido pelo Laboratório Central de Saúde Pública do Estado das Minas Gerais, concedendo-lhes diárias e ajuda 
de custo no valor total de R$ 5.979,06 (cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e seis centavos), em conformidade com o Decreto no 35.922, de 27 de 
março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
DIÁRIAS
ACRESC.
35%
AJ. DE
CUSTO
TOTAL
QTE
V. UNIT
TOTAL
Andrea Maria Ramalho Castro  e Silva
496.111-1-0
Farmacêutico
5,5
354,84
1.951,62
683,07
354,84
2.989,53
Ezenete Pereira de Morais
495.184-1-2
Téc.Lab.
5,5
354,84
1.951,62
683,07
354,84
2.989,53
VALOR TOTAL
5.979,06
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1543/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.059690/2024-47 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR 
o afastamento da servidora MERE BENEDITA DO NASCIMENTO, matrícula nº 301.498-15, Superintendente de Saúde da Região do Litoral Leste/
Jaguaribe da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 07 de agosto de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Teresina/PI, 
com o objetivo de participar da reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Atenção à Saúde e de Atenção Primária à Saúde do Conselho Nacional de Secre-
tários da Saúde-CONASS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro 
centavos), perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por 
cento), correspondente a R$ 434,68 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em 
conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1545/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.059910/2024-32 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o 
afastamento da servidora TEREZA CRISTINA MOTA DE SOUZA ALVES, matrícula nº 301.513-21, Superintendente de Saúde da Região do Cariri 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 04 a 07 de agosto de 2024, a fim de que a mesma possa viajar a cidade de Teresina/PI, com o 
objetivo de participar da reunião conjunta das Câmaras Técnicas de Atenção à Saúde e de Atenção Primária à Saúde do Conselho Nacional de Secretários da 
Saúde-CONASS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
perfazendo um valor de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e noventa e quatro centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), 
correspondente a R$ 434,68 (quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta 
e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.031,46 (dois mil, trinta e um reais e quarenta e seis centavos), em conformidade 
com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da 
Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de julho de 2024.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1560/2024.
ALTERA A PORTARIA Nº514/2010, DE 23 DE ABRIL DE 2010, QUE INSTITUIU A COMISSÃO SETORIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 93, inciso III, da Constituição 
Estadual, o art. 50, inciso XIV, da Lei 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e art. 6º, inciso XIV, do Decreto nº 34.048 de 28 de abril de 2021,
CONSIDERANDO as informações constantes no NUP: 24001.020289/2024-17; RESOLVE:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 514 de 23 de abril de 2010, que instituiu a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará.
Parágrafo Único. A comissão que trata o caput deste artigo, será composta pelos representantes elencados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Fica concedida a Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (GIATE) para todos os membros desta Comissão Setorial de Avaliação 
de Desempenho da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por força do art. 1º, §§ 2º e 3º da Lei nº 17.184 de 23 de março de 2020 e do art. 15, §1º, IV do 
Decreto nº 33.545 de 20 de abril de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, aos 01 de agosto de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1°, DA PORTARIA Nº1560/2024
COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
NOME
MATRÍCULA
Tereza Neuman Bessa Aragão
007269-1-5
Carla Mônica Nunes Pombo
125072-1-6 e 403111-1-4
Francisco José Rodrigues Lindozo
801050-1-0
Leoniti Dantas de Queiroz Lima
132186-1-7
Maria de Fátima Paiva Sales
007476-1-0
Patrice Vale Falcão Gomes
405510-1-8
Regina Cláudia do Amaral Borges
007999-1-2
Sílvia Maria Costa Tavares Moreira
132181-1-0
Luciana Pinheiro de Alencar
301633-3-8
Emanuel Pires da Silva
300125-4-2
Jarbas Silva Rodrigues 
300129-7-6
Felipe Assuncao Jatai
300131-0-7
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