DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e quatro centavos), correspondente a taxa de serviço, perfazendo um total
de R$ 1.442,41 (hum mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e
um centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº
30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010,
que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº091/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL,
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe
da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial do Estado em 03 de fevereiro de 2017, em aten-
dimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo
nº 3723309/2018, RESOLVE conceder à servidora JANAINA CARLA
FARIAS, que exerce o cargo em comissão de Assessor Especial do Gover-
nador, símbolo SS-1, lotada no Gabinete do Governador do Estado do Ceará,
no período de 14 a 15 de maio do ano em curso, hospedagem na rede
hoteleira da cidade de São Paulo-SP, sendo: 988,00 (novecentos e oitenta
e oito reais), referente à diária de hotel, R$ 564,30 (quinhentos e sessenta
e quatro reais e trinta centavos), correspondente à taxa de administração e
R$ 8,74 (oito reais e setenta e quatro centavos), relativo à taxa de serviço,
perfazendo o total de R$ 1.561,04 (hum mil, quinhentos e sessenta e um reais
e quatro centavos), de acordo com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto
nº 30.218/2010, combinado com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010,
que alteraram o Decreto nº 26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a
despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRE-
TARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de maio de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº159/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro de 2017,
publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante
do cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado
no Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, ora à disposição da
Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 01 a
02 de agosto do ano em curso, com o objetivo de visitar obras do interesse
do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe passagem aérea para o
trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor total de R$ 567,94
(quinhentos e sessenta e sete reais e noventa e quatro centavos), de acordo
com o artigo 3º; §3º do art.4º e art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Casa
Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 01
de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº164/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA
CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de
Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 007/2017, de 30 de janeiro
de 2017, publicada no Diário Oficial de 03 de fevereiro de 2017, RESOLVE
AUTORIZAR FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, ocupante do
cargo de Secretário Adjunto da Casa Civil, matrícula nº300157-1-1, lotado
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE, ora à disposição da
Casa Civil, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 01 a
02 de agosto do ano em curso, com o objetivo de realizar visitas em obras no
município de Juazeiro do Norte, concedendo-lhe 1.0 (uma diária) no valor
unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescidos
de 20% (vinte por cento), no valor total de R$ 105,14 (cento e cinco reais e
quatorze centavos), de acordo com o artigo 3º, alínea “c”, §1º e 3º do art.4º,
art.5º e art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. SECRETARIA EXECUTIVA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 01
de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 2069419/2018.
que trata do processe de Convênio nº 011/2016, firmado entre esta Casa
Civil e o(a) INSTITUTO APTUS DE EDUCAÇÃO ARTE CULTURA E
AÇÃO SOCIAL, CNPJ Nº 09.273.906/0001-54, através do Instrumento nº
982458. Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n° 31.621/2014, foi devi-
damente encaminhada a notificação de nº 158/2018 para que fossem sanadas
as pendências/irregularidades constatadas referentes à análise da prestação
de contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta secretaria, não logramos
êxito na entrega do documento supramencionado. Assim, em atenção ao art.
256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente Edital será
publicado, tendo como finalidade proceder a Notificação do(a) INSTITUTO
APTUS DE EDUCAÇÃO ARTE CULTURA E AÇÃO SOCIAL para que
tome ciência e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 05 (cinco)
dias, contados desta publicação. Aproveitamos ainda para informar que
decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido
sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da
Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará as providências com vistas
à instauração de Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade,
conforme determina o artigo 44 da Lei Complementar n° 119/12 e art. 39
do Decreto n° 31.621/2014. Para que chegue ao conhecimento de todos e no
futuro não possam alegar ignorância, passei o presente Edital, que será publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 3492641/2018.
que trata do processe de Convênio nº 054/2016, firmado entre esta Casa Civil
e o(a) INSTITUTO SOCIAL VIDARTE, CNPJ Nº 12.239.768/0001-00,
através do Instrumento nº 1004244. Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto
n° 31.621/2014, foi devidamente encaminhada a notificação de nº 165/2018
para que fossem sanadas as pendências/irregularidades constatadas referentes
à análise da prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta
secretaria, não logramos êxito na entrega do documento supramencionado.
Assim, em atenção ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de
2015, o presente Edital será publicado, tendo como finalidade proceder a
Notificação do(a) INSTITUTO SOCIAL VIDARTE para que tome ciência
e caso queira, ofereça resposta no prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados
desta publicação. Aproveitamos ainda para informar que decorrido o prazo
deste Edital, sem que a(s) irregularidade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adim-
plida(s) a(s) obrigação(ões), o ordenador de despesas da Casa Civil, sob pena
de responsabilidade, adotará as providências com vistas à instauração de
Tomada de Contas Especial, em desfavor desta entidade, conforme determina o
artigo 44 da Lei Complementar n° 119/12 e art. 39 do Decreto n° 31.621/2014.
Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar
ignorância, passei o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do
Estado do Ceará. Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, por meio deste, faz
saber aos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, perante
esta Secretaria, tramita os autos do Processo Administrativo nº 2690862/2017
que trata do processo de FOMENTO Nº 48/2016, firmado entre esta Casa
Civil e o(a) INSTITUTO APTUS, CNPJ Nº 09.273.906/0001-54, através
do Instrumento nº 1003070. Em atenção ao art. 37, inc. II, do Decreto n°
31.621/2014, foi devidamente encaminhada a notificação de nº 159/2018 para
que fossem sanadas as pendências/irregularidades referentes à ausência de
prestação de contas, contudo, por circunstâncias alheias a esta secretaria, não
logramos êxito na entrega do documento supramencionado. Assim, em atenção
ao art. 256 da Lei Federal nº 13.105 de 13 de Março de 2015, o presente
Edital será publicado, tendo como finalidade proceder a Notificação do(a)
INSTITUTO APTUS para que tome ciência e caso queira, ofereça resposta no
prazo máximo de 05 (cinco) dias, contados desta publicação. Aproveitamos
ainda para informar que decorrido o prazo deste Edital, sem que a(s) irregu-
laridade(s) tenha(m) sido sanada(s), ou adimplida(s) a(s) obrigação(ões), o
ordenador de despesas da Casa Civil, sob pena de responsabilidade, adotará
as providências com vistas à instauração de Tomada de Contas Especial, em
desfavor desta entidade, conforme determina o artigo 44 da Lei Comple-
mentar n° 119/12 e art. 39 do Decreto n° 31.621/2014. Para que chegue ao
conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, passei o
presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
Fortaleza, 03 de agosto de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante
ORDENADOR DE DESPESA
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº28/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2018 CELE-
BRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA CASA CIVIL
E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Convênio n° 28/2018 por 60 (sessenta) dias,
com início em 27/07/2018 e com término em 24/09/2018. III - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do convênio,
ora aditado. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de julho de 2018;
Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo da Casa Civil; Antônio
Almir Bie da Silva, Prefeito Municipal.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS-COPOL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº121/ 2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar PEDRO LUCAS
AMORIM LOMONACO, Procurador do Estado, Classe B, matrícula
405053-1-8, lotado na Procuradoria Geral do Estado, para viajar, no dia 06
de agosto de 2018, a cidade de Aracati-CE, com o objetivo de participar de
audiência referente ao processo nº 7426320098060035, atribuindo-lhe 1/2
(meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos e cinquenta e quatro
reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete
reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “a”,
arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da
Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação dada pelo art.
33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de julho de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº148 | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018
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