DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA Nº2520/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046156/2023-71, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de julho de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº2629/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a Cidade de Goiânia-GO, com 
a finalidade de realizarem visita técnica para conhecer a estrutura que serve à elaboração e administração do Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, 
conforme NUP 10061.034885/2024-65, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º 
e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº2629/2024-GS DE 23 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
FRANCISCO WALBER 
DE MEDEIROS 
INOCENCIO
Tenente 
Coronel PM
125.193-1-1
II
24 à 
26/07/2024
Goiânia-GO
2 (duas) 
e meia
354,84
35%
354,84
4.520,87
6.073,30
CARLOS EDUARDO 
DE SOUSA GUEDES
Tenente 
Coronel PM
127.948-1-9
II
24 à 
26/07/2024
Goiânia-GO
2 (duas) 
e meia
354,84
35%
354,84
4.520,87
6.073,30
ISRAEL CLERISTON 
MARTINS DE 
OLIVEIRA
Tenente 
Coronel PM
151.344-1-0
II
24 à 
26/07/2024
Goiânia-GO
2 (duas) 
e meia
354,84
35%
354,84
4.520,87
6.073,30
TOTAL
18.219,90
*** *** ***
PORTARIA Nº2630/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o militar JARDEL TARSIS DIAS DA SILVA, ocupante da graduação de 3º Sargento BM, matrícula nº 202.470-1-0, do Corpo 
de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de Vitória-ES, no período de 28/07 à 01/08/2024, com a finalidade de participar do 2º Seminário 
Nacional de Mergulho de Segurança Pública (II SEMERG), conforme NUP 10021.004876/2024-16, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, mais ajuda de custo no valor de R$ 354,84 (trezentos e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 2.510,49 (dois mil, quinhentos e dez reais e quarenta e nove centavos), de 
acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2631/2024-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço ao Município de Juazeiro do 
Norte-CE, com a finalidade de realizarem transporte de comitiva Governamental, conforme NUP 10001.009332/2024-89, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de 
março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, 
em Fortaleza, 23 de julho de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE APORTARIA Nº2631/2024-GS DE 23 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
HELIO DE ASSIS 
ALENCAR FILHO
Coronel PM
108.096-1-4
II
17 e 18/07/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (meias)
131,43
131,43
STEICI WANDREY E 
SILVA ALENCAR
Tenente Coronel PM
126.446-1-2
II
17 e 18/07/2024
Juazeiro do 
Norte-CE
2 (meias)
131,43
131,43
TOTAL
262,86
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