DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2024/NUP: 10051.019991/2024-38 / SACC: 1329952 / IG: 1303703000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede
na Rua do Rosário, nº 199, Centro, CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28,
com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: STARFRIO REFRIGERAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 18.627.036/0001-
65, com sede na Rua Gilberto Grangeiro Pereira, 531, Bairro São José, Juazeiro do Norte-CE, representado neste ato pelo Sr. Luiz Gustavo Correia Nunes,
inscrito no CPF sob o nº 861.246.843-49. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de assistência técnica (com reposição
de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do
Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO os quais constituem parte deste termo
independente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240005 PCCE, e seus
anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO:
Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem
ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1º, da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, tendo
inicio em 01/08/2024 e término em 31/07/2025, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. A
prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a
Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a necessidade de climatização
dos ambientes de trabalhos são essenciais para o desenvolvimento das atividades e atendimento à sociedade, além de prolongar a vida útil dos equipamentos,
sendo primordial constante a manutenção e/ou reparação dos aparelhos, sendo esse serviço tido por essencial para o desenvolvimento das atividades de
polícia judiciária, sendo a vigência plurianual mais vantajosa, considerando que o preço de mercado aponta ser providencial a reposição e manutenção a
ter de substituir equipamento por panes ou falhas simples ou complexas. VALOR GLOBAL: R$ 274.800,00 (Duzentos e setenta e quatro mil e oitocentos
reais). SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA (COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS), MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA NAS
CENTRAIS E APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS DAS UNIDADES POLICIAIS NA REGIÃO III – INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ,
pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital 20240005. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.33
9039.1.5009100000.0 - 10100002.06.181.196.20559.03.339039.1.5009100000.0 – 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA
ASSINATURA: 29 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA
POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Francisco José Vasconcelos Franco Júnior - GESTOR DO CONTRATO e
Luiz Gustavo Correia Nunes - STARFRIO REFRIGERAÇÃO.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 046/2024/NUP: 10051.019993/2024-27 / SACC: 1330091 / IG: 1293894000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito o CNPJ
sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: BRAVA SUL COMÉRCIO DE EQUIPA-
MENTOS DE ESCRITÓRIO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 42.418.039/0001-73, com sede na Rua Jair Batista de Oliveira nº 166, Cidade Industrial,
Curitiba-PR, representada neste ato pelo Sr. Adriano Araújo Camargo, inscrito no CPF sob o nº 078.763.079-80. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de equipamentos para os centros de musculação das sedes de Juazeiro do Norte e Sobral da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital da proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº 20230158, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993,
e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024,
contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual será até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento
ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 11.600,00 (Onze mil e seiscentos reais), sujeito a reajustes. desde que observado o interregno mínimo
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº
10.192/2001. Será adotado para fins de reajuste, a aplicação do índice econômico: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). DESCRIÇÃO:
ELÍPTICO: CARACTERÍSTICAS: Painel display em LCD; - Pegadas revestidas em PVC; Pés niveladores; Sensor cardíaco; 8 Níveis de resistência; Corrente
reforçada; Pintura eletrostática a pó; Roda de Inércia: 3kg; Peso Suportado: 110kg: Dimensões aproximadas: 0,65 x 1,7m (LxA), pagos em até 15 (quinze)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1020
000.06.181.196.12044.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho -
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Maria Amaral da Silva - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno
Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Adriano Araújo Camargo - BRAVA SUL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITÓRIO EIRELI.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 047/2024/NUP: 10051.019995/2024-16 / SACC: 1330078 / IG: 1293894000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito o
CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: 3G FITNESS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 41.453.677/0002-43, com sede na Av. Raja Gabaglia, 3350, Estoril, Belo Horizonte-MG, representada neste ato pelo Sr. Matheus Amaral Ribeiro,
inscrito no CPF sob o nº 067.403.536-46. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para os centros de musculação das sedes
de Juazeiro do Norte e Sobral da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital da proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico
nº 20230158, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será até 31/12/2024, contado a partir de sua assinatura. O prazo de execução do objeto
contratual será até 31/12/2024, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 6.300,00 (Seis
mil e trezentos reais), sujeito a reajustes. desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta, conforme art. 40, XI
da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º,§ 1º da Lei nº 10.192/2001. Será adotada para fins de reajuste, a aplicação do índice econô-
mico : Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). DESCRIÇÃO: BICICLETA ERGOMÉTRICA HORIZONTAL: CARACTERÍSTICAS:
Capacidade de carga 130Kg: Pés niveladores; Corrente reforçada; Assento ergômetro; Pintura eletrostática a pó; Pegadas revestidas em PVC; Alimentação:
magnética ou eletromagnética (alternador); Painel indicador em LCD, com funções programáveis de tempo, distância, velocidade/rpm, carga, calorias e
batimentos cardíacos; Programas; 08 Níveis de carga: 05; Monitoramento cardíaco: Hand grip; Dimensões aproximadas: (c x I x a) 1.126 X 562 X 1637 mm,
pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em
conta-corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:10200007.06.181.196.12044.03.449052.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA:31 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio
Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Sônia Maria Amaral da Silva - FISCAL DO
CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Matheus Amaral Ribeiro - 3G FITNESS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2024/NUP: 10051.019995/2024-16 / SACC: 1330095 / IG: 1293894000
CONTRATANTE: A Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS, inscrito o CNPJ
sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: BMC EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no
CNPJ sob o nº 49.210.898/0001-11, com sede na Rua das Pereiras, 64, São Cristóvão, Guarapuava-PR, representada neste ato pela Sra. Mylena Regina de Paula
Araújo, inscrita no CPF sob o nº 110.478.889-63. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipamentos para os centros de musculação
das sedes de Juazeiro do Norte e Sobral da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referência do edital da proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão