DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº147 | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
CEARÁ LTDA, CNPJ Nº: 04.235.295/0001-36, com sede na Rua Monsenhor Bruno,2133 - Meireles, Fortaleza – Ceará, CEP 60115-046, E-mail: coopec-
geral@gmail.com e telefones no (85) 3261-5055, inscrita no CNPJ sob o no 04.235.295/0001-36. OBJETO: Contratação de Serviços de horas/ano, na área
de MÉDICOS PSIQUIATRAS para a Polícia Militar do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo e no Anexo I – do
Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços nº 2023/26345 e aos termos do
edital do Pregão Eletrônico no 20220924 – SESA, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal no 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 772.412,03 (setecentos e
setenta e dois mil quatrocentos e doze reais e três centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP 10061.026857/2024-74; MAPP 413 FSPDS (Pré-Reserva: 1320944); Dotação
Orçamentária: 10200008.06.181.196.12118.03.339039.2.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Jorge
Costa de Araujo, Ordenador de Despesas da PMCE e a Sr. Cláudio Manoel Gonçalves da Silva Leite, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1329183/2024 – IG 1315444000
CONTRATANTE: A Polícia Militar do Ceará, situada na Avenida Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP:60.415-390, inscrita no CNPJ sob o nº
01.790.944/0001-72. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira,
220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CNPJ 03.773.788/0001-67. OBJETO: Contratação de serviço de servidor em nuvem, serviço de
mensageria para sistemas e licença de software de “Business Intelligence, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência
e na Proposta da Contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 20240001 - PMCE, na Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021
e suas Alterações, além das demais disposições legais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da publicação em D.O.E. VALOR GLOBAL: R$
478.008,58 (quatrocentos e setenta e oito mil, oito reais e cinquenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NUP: 10061.014642/2024-19; Pré-Reserva: 1315444000;
Funcional Programática: 1010000.06.126.421.20265.03.339140.1.500.9100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Imo Sr.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. Francisco Antonio Martins Barbosa, Representante da Empresa Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº374/2024 - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CBMCE, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 8º da Lei Estadual nº 13.438, de 07 de janeiro de 2004 c/c os art. 4º e 21, §1º, ambos, da Lei nº 15.797(Lei
de Promoção PM/BM), de 25 de maio de 2015, CONSIDERANDO o teor da sentença proferida nos autos do processo nº 0003129-33.2008.8.06.0117 da
3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, que julgou EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos exatos termos do art. 107, IV, do CP, em relação ao suposto
delito imputado ao 1º SGT QPBM EDUARDO KLINGER BELCHIOR FÉLIX como incurso na sanção prevista no art. 15 c/c art. 20 da Lei nº 10.826/2003;
CONSIDERANDO que o processo TRANSITOU EM JULGADO em 23 de agosto de 2021; CONSIDERANDO a decisão da Comissão de Promoção de
Praças – CPP consignada em Ata datada de 02 de dezembro de 2021 e publicada no BCG nº 230, de 06 de dezembro de 2021; CONSIDERANDO o Parecer
nº 356/2023 da Assessoria Jurídica do CBMCE, datado de 02 de agosto de 2023; CONSIDERANDO a decisão da CPP consignada em Ata datada de 12 de
julho de 2023 e publicada no BCG nº 139, de 25 de julho de 2023, e, em observância ao art. 22, inciso IV, da lei nº 15.797/2015, RESOLVE: promover
em Ressarcimento de Preterição à graduação de Subtenente QPBM, pela Modalidade de ANTIGUIDADE, o 1º Sargento QPBM EDUARDO KLINGER
BELCHIOR FÉLIX, matrícula funcional nº 109.723-1-0, lotado na 1ª Cia/ 1º BBM, a contar de 24 de dezembro de 2019, com efeitos retroativos exclusi-
vamente funcionais para o ano de 2020, nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, de 17 de abril de 2020. Em Fortaleza
– CE, ao(s) 04 de julho de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANTONIO GAROFALO JUNIOR , matrícula 30005015, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Junho de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 03 de junho de 2024.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROGERIO ALEXANDRE FREIRES, matrícula 30013115, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PERICIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir de 01 de Julho de 2024. PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) PERITO-GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Pará-
grafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado
com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 29.304, de 30 de Maio de 2008, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)THIAGO DINIZ LOBO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de
Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, a partir da data da publicação.
PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Julio Cesar Nogueira Torres
PERITO-GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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