DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
suas alterações e do disposto no presente edital e seus anexos; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade 
com o Edital do Pregão Eletrônico nº 20240027 – PEFOCE e seus anexos; HOMOLOGA-SE o resultado do Pregão Eletrônico nº20240027 – PEFOCE, 
nos termos propostos, com o fundamento no artigo 71, IV, da Lei nº 14.133/21. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, em Fortaleza (CE),26 de julho de 2024.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA 772/2024 NUP 10041.002676/2024-91 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas no art. 5º, do Decreto Estadual nº 34.768, na portaria 1929/2023 – GS, considerando o disposto no art 9º, do decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no disposto no art. 34, do Decreto 34.768 de 26 de maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR, a servidora MARIA 
PRISCILA FREITAS SOUZA - 3º SGT PM, Matrícula Funcional 302.060-1-0, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, na Célula de Ensino a Distância, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional da 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em virtude do período de férias da titular da pasta MÔNICA PONTES RODRIGUES 
no período de 26 de junho a 14 de julho de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 17 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto
DIRETOR-GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº825/2024 – DG/AESP|CE ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - TURMA II - (PERÍODO 01/11/2019 
A 30/11/2019) Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de julho do ano de 2024 (dois mil e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando as informações contidas no Relatório Final, através do VIPROC Nº 00245409/2019, apura, afere e oficia, por 
ordem classificação, os CONCLUDENTES do CURSO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - TURMA II - (PERÍODO 01/11/2019 A 30/11/2019), 
conforme a seguir discriminado:
Nº DE MATRÍCULA
NOME
NOTA
CLASSIFICAÇÃO
20191029131726
ANDERSON FREIRE DE SOUZA
9,800
1º
20191029115336
JOSÉ EVILÁSIO PAULA RIBEIRO
9,733
2º
20191029140108
EMANUEL ALMEIDA LIMA
9,533
3º
20191029221929
FRANCISCO GUSTAVO ALVES DA SILVA
9,533
4º
20191029134340
ALEXANDRE ROCHA TEIXEIRA
9,467
5º
20191029124831
FRANCISCO ROGÉRIO RODRIGUES
9,467
6º
20191029142225
RAPHAEL ARCANJO BANDEIRA GIRÃO
9,467
7º
20191029141246
ESDRAS SALES BRAGA
9,400
8º
20191029122013
KAIO DA COSTA VIEIRA
9,333
9º
20191030145036
NAYARA HELENA MEIRELES DA FONSECA
9,267
10º
20191030124507
ROBERTO FERNANDES PESSOA
9,267
11º
20191029121918
PAULO OZANAN SILVA BARBOSA
9,267
12º
20191029133303
ISRAEL ROOSEVETHMOBLEY TAVARES SCOFIED
9,267
13º
20191029132918
JAMYLA LIMA SABOYA DE CASTRO
9,200
14º
20191030085118
OTONIEL MOREIRA LEITE LIMA
9,200
15º
20191029130006
ADRIANO GALDINO SIQUEIRA
9,200
16º
20191029200249
JOSE IARLEN FERREIRA DOS SANTOS
9,200
17º
20191029133944
EUCLIDES LAURINDO DE SOUZA NETO
9,133
18º
20191030131548
PEDRO LUIS COSTA CARVALHO
9,067
19º
20191030202602
CLAUDIO SERGIO GOMES DE MESQUITA
9,000
20º
20191029195138
JOSÉ ADILSON CANELLA SILVA DOS SANTOS
8,933
21º
20191030174106
VYTOR LEANDRO OLIVEIRA
8,933
22º
20191029175005
FELIPE TEIXEIRA DE ARAUJO
8,867
23º
20191030140627
MARLON DAVIS DELFINO VIANA
8,800
24º
20191029141527
LORENA MARTINS INÁCIO
8,800
25º
20191030084139
DOUGLAS MATHEUS PEREIRA GOMES
8,800
26º
20191029170315
EDSON DA SILVA RAFAEL
8,800
27º
20191029135028
EVERTON MARQUES MUNIZ
8,733
28º
20191029134408
WEYBER LIMA BEZERRA
8,667
29º
20191029132619
ROBSON MILLER FERREIRA PAIVA
8,667
30º
20191030133925
MÁRCIO PIETRO MOREIRA PESSOA TEIXEIRA E SILVA
8,600
31º
20191029131052
FRANCISCO DIEGO DA SILVA ALMEIDA
8,600
32º
20191029122055
MYKAEL LIMA PEREIRA
8,600
33º
20191029121041
CLEYTON ANDRADE SOUSA
8,600
34º
20191029122609
PÉRICLES ALMEIDA DE ARAÚJO
8,267
35º
Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº826/2024 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002907/2024-66 O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 50/2024 - COENI/DG/AESP, através do NUP Nº 
10041.002513/2024-16, bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº 001/2024-DG/AESP/CE, que trata do Regime Escolar da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará; Resolve matricular os 17 (dezessete) DISCENTES abaixo indicados, no CURSO PROVAS DIGITAIS E CADEIA DE CUSTÓDIA 
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: REALIDADE E FUTURO - (PERÍODO 16/07/2024 A 26/07/2024). CURSO PROVAS DIGITAIS 
E CADEIA DE CUSTÓDIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: REALIDADE E FUTURO - (PERÍODO 16/07/2024 A 26/07/2024) 
Local: Fortaleza/CE Período: 16/07/2024 A 26/07/2024 Carga-Horária: 40 h/a presencial
ORD. 
NOME
Nº DE MATRÍCULA
1 
ANDRE BARRETO LOPES
20240715125937
2 
ANTONIO GEOVANIO PAZ FIALHO
20240716134008
3 
CICERO JORCEL FERREIRA DA SILVA
20240715102928
4 
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
20240715141854