DOE 06/08/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº147  | FORTALEZA, 06 DE AGOSTO DE 2024
PORTARIA CC 0026/2024-SETUR O(A) SECRETÁRIO DO TURISMO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.367 de 31 de Março de 2023, RESOLVE DESIGNAR FLAVYANE VALDEVINO ALEXANDRE, 
ocupante do cargo de provimento em comissão d e Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e 
Planejamento, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO TURISMO, Fortaleza, 01 de agosto de 2024.
Yrwana Albuquerque Guerra
SECRETÁRIA DO TURISMO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, inscrita no CNPJ (MF) sob 
o nº 00.671.077/0001-93.; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, 
Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.227.070/0001-73.; V - ENDEREÇO: Rua Edno 
Alves de Oliveira, nº 478, A, Boa Vista/Castelão, Fortaleza/CE, CEP 60.867-550.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo 
no artigo 57, §1º, inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, tudo em conformidade com o processo nº 43022.007192/2024-15, parte que compõe este 
Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: FORTALEZA - CE.; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos 
de vigência e execução do Contrato nº29/2023, por mais 90 (noventa) e 60 (sessenta) dias, contados respectivamente, a partir de 04 de agosto de 2024 
e 06 de agosto de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: Através deste TERMO ADITIVO, o prazo de vigência será até 04 de novembro 
de 2024, dada a presente prorrogação por mais 90 (noventa) dias, e o novo prazo de execução será até 05 de outubro de 2024, dada a prorrogação por mais 
60 (sessenta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com 
as disposições ora estipuladas.; XII - DATA: 01 de agosto de 2024.; XIII - SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária do Turismo) e Tales 
Emanuel Veríssimo Pereira Araújo (CETUS Construtora Ltda.).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos 
do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: FOX CONSTRUÇÕES 
E SERVIÇOS EIRELI - ME, com sede na Rua Marcondes Pereira, nº 1271, loja 03, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.135-222, Fortaleza-CE, Fone: (85) 
4141-0792, inscrita no CNPJ sob o nº 05.132.168/0001-74. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de limpeza, asseio e conservação, incluindo 
o fornecimento de material e o emprego de equipamentos necessários à execução dos serviços nas dependências do Centro de Eventos do Ceará, tais 
como: pavilhões, auditórios, foyers, banheiros, docas, áreas administrativas, estacionamentos interno e externo, calçadas e áreas comuns, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°20230006 - SETUR e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, 
por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL: R$ 2.509.999,92 (Dois milhões, quinhentos e nove mil, 
novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23
.695.371.20622.03.339039.1.500.9100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra (Secretária 
do Turismo) e Cícero Duarte da Silva (Fox Construções e Serviços EIRELI - ME).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR - ASJUR
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº067/2024
AUTORIZANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR. AUTORIZATÁRIA: EDITORA CASA NOVA LTDA. 
OBJETO: Autorizar o uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ para a realização do Evento “Embala Nordeste - 2024”. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente instrumento no Regulamento Interno do Centro de Eventos do Ceará – CEC, aprovado pelo 
Decreto nº. 31.051, de 13 de novembro de 2012, alterado pelo Decreto nº 31.670, de 09 de fevereiro de 2015. PRAZO: 03 a 08 de agosto de 2024. VALOR: 
R$ 59.046,00 (cinquenta e nove mil e quarenta e seis reais). DATA DA ASSINATURA: 29 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Yrwana Albuquerque Guerra 
(Autorizante) e Giulio Franco Rossi (Autorizatário).
Mateus Rodrigues Lins
COORDENADOR – ASSESSORIA JURÍDICA 
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor FRANCISCO JOSE DE SOUSA SOARES, matri-
cula 000665, Analista Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NSP- 10
NSP- 11
882
11/03/2020
16/03/2020
NSP- 04
NSP- 05
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA
Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas ao servidor FRANCISCO RUI SIMOES FILHO, matricula 
000689, Analista Legislativo:
ATO DELIBERATIVO
DATA DO ATO DELIBERATIVO
DOE
ONDE SE LÊ
LEIA-SE
779
22/09/2016
30/09/2016
NSP- 17
NSP- 18
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23/09/2016
30/09/2016
NSP- 18
NSP- 19
817
31/10/2017
05/12/2017
NSP- 19
NSP- 20
825-A
28/09/2018
11/10/2018
NSP- 20
NSP- 21
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20/08/2019
21/08/2019
NSP- 21
NSP- 22
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11/03/2020
16/03/2020
NSP- 11
NSP- 12
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10/12/2020
16/12/2020
NSP- 12
NSP- 13
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14/12/2021
17/12/2021
NSP- 13
NSP- 14
912
17/08/2022
22/08/2022
NSP- 14
NSP- 15
973
14/08/2023
16/08/2023
NSP- 15
NSP- 16
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 02 dias do mês de agosto do ano de 2024.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL