DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3519 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               3 
 
DESPESAS. 
Proponente: 
MONTEIRO 
E 
MONTEIRO 
ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ/MF Nº 35.542.612/0001-90. 
Valor Global: R$ 473.923,14 (quatrocentos e setenta e três mil, 
novecentos e vinte e três reais e catorze centavos).  
  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:B6DD64BB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 
 
Processo nº 2024.07.10.1 - Objeto: Contratação de empresa 
especializada para prestação de serviços de banca jurídica para o 
patrocínio de ação judicial tendente a recuperar os valores pagos 
referentes (Recursos do FUNDEB) a menor pela a união federal a este 
município de responsabilidade da Secretaria de Educação do 
Município de Altaneira-CE. Fundamento Legal: Art. 74, I da Lei nº 
14.133 de 01/04/2021. Declaração de Inexigibilidade Eletrônica em 
02 de agosto de 2024. ANTONIA ZULEIDE FERREIRA DE 
OLIVEIRA 
SANTOS. 
ORDENADOR(A) 
DE 
DESPESAS. 
Proponente: 
MONTEIRO 
E 
MONTEIRO 
ADVOGADOS 
ASSOCIADOS. CNPJ/MF Nº 35.542.612/0001-90. Valor Global: R$ 
533.782,86 (quinhentos e trinta e três mil, setecentos e oitenta e dois 
reais e oitenta e seis centavos).  
Publicado por: 
Tereza Aryane Duarte de Alencar 
Código Identificador:4DC73C15 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.08.01.03 - 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.022-SAS 
 
CONTRATO Nº 2024.08.01.03 
  
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.022-SAS  
  
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA 
FÍSICA, A SRA. LIDUINA CAMPOS COLARES  
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE 
ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA 
UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE 
SOCIAL. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 
14.133/2021. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais), 
sendo o valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais). 
  
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses, 
podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 01 de agosto de 2024. 
  
VIGÊNCIA...................: 31 de Janeiro de 2025 
  
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY 
GOMES SANTOS – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: LIDUINA CAMPOS 
COLARES - CPF Nº 089.997.163-68.  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:AD0CEAC9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 62/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024. 
 
PORTARIA Nº 62/2024, DE 31 DE JULHO DE 2024.  
  
O Prefeito Municipal de Arneiroz, Estado do Ceará,no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º- CONCEDER RETORNO a pedido da servidora KATIA 
DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FEITOSA, brasileira, portadora do 
RG: 68.377.190-5 SSP-CE, inscrita no CPF sob o n° 045.530.703-24, 
do cargo efetivo de Professora de Educação Básica I, lotada na 
Secretaria de Educação, a partir do dia 01 de agosto de 2023 a 01 de 
agosto de 2024 nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º -Dê-se ciência, Registre-se, publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz-CE, DE 31 DE JULHO 
DE 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:9FC87D49 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2024.08.05.01 
 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO 
Nº 
2024.07.12.01 
OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
EDUCAÇÃO 
DE 
ARNEIROZ/CE, CONTRATADA: E A DE SOUZA LTDA, 
CNPJ: 22.433.944/0001-95, VALOR GLOBAL: R$ 57.092,56 
(CINQUENTA E SETE MIL E NOVENTA E DOIS REAIS E 
CINQUENTA 
E 
SEIS 
CENTAVOS), 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 75, INCISO II, DA LEI NO 14.133. DATA DE 
ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de agosto de 2024. 
VIGÊNCIA: 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador(a) de Despesas 
Secretaria Municipal de Educação 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:68294326 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
TERMO DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2024.07.08.01 
 
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 
E MATERIAIS DE ESCRITÓRIO DESTINADO AS ATIVIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
TRANSPORTE DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ. 
  
O ordenador de despesa, que abaixo subscreve, no uso de suas 
atribuições. 
  
CONCIDERANDO:  
  
Considerando, que a revogação do referido objeto acima pode 
ocorrer a qualquer tempo do procedimento, a partir da fase externa, 
até a convocação da empresa para assinar o contrato;