DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3519

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

Sales/CE, estabelecendo prazos de guarda e destinação final do
acervo, tendo em vista a identificação de informações permanentes e a
eliminação dos documentos destituídos de valor.

Art. 2º - A Comissão de Avaliação de Documentos será composta
pelos seguintes servidores:

Presidente: Thaisy Nadja Carvalho Fernandes, CPF: 061.442.163-24;
Vice-presidente: João Estanislau Oliveira Lima, CPF: 844.865.114-
68;
Membros: Sônia Mara dos Santos Silva, CPF: 046.005.653-04;
Laura Cristina Ferreira Lima, CPF: 976.954.403-53.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Câmara Municipal de Campo Sales, Estado do Ceará, em 06
de agosto de 2024.

ANTÔNIO LUIZ DOS SANTOS NETO
Presidente
Publicado por:
Antonio Luiz Dos Santos Neto
Código Identificador:371EF260

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.08.06.0001/2024.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO
COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS no uso de suas
atribuições legais e constitucionais;

Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra “a”, da Lei
Orgânica Municipal, que determinam ser a portaria o instrumento
legal para provimento de cargos comissionados e de funções de
confiança;

Considerando que a nomeação e exoneração dos servidores titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo, enquanto
dirigente máximo da administração;

Considerando finalmente que o princípio da discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades;

RESOLVE:

I – Exonerar o(a) Senhor(a) Manoel Eugênio Filho, portador(a) do
CPF nº 387.389.613-34 e RG n.º 2007032044168 SSPDS/CE do
cargo comissionado de Coordenador de Comunicação Social, junto
à Secretaria de Governo e Assuntos Políticos do município de
Campos Sales.

II – Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às necessárias anotações em livro próprio;

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de agosto 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:C1F2C8A6

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.08.06.0002/2024.

“CONCEDE
EXONERAÇÃO
A
SERVIDOR
PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder exoneração, nos termos do Art. 39, da Lei 225/2005,
Estatuto dos Servidores Públicos de Campos Sales/CE, à servidora
NELIANE SANTOS ALENCAR, inscrita no CPF nº 035.488.473-
58, 0001205624, lotada na Secretaria Municipal de Políticas para a
Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Prefeitura
Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de agosto 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:C13E9EBE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 24.08.06.0003/2024.

“CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
A SERVIDOR PÚBLICO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES, ESTADO
DO CEARÁ, JOÃO LUIZ LIMA SANTOS, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder “afastamento sem remuneração”, nos termos do Art.
88, da Lei 225/2005, Estatuto dos Servidores Públicos de Campos
Sales/CE, pelo período de 60 (sessenta) dias, ao servidor WENDSON
DE ALENCAR SANTOS, inscrito no CPF nº 023.213.343-39,
Matrícula nº 0001204501, lotado na Secretaria Municipal de Políticas
para a Saúde, pertencente ao quadro de servidores efetivos da
Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Estado do Ceará –
Gabinete do Prefeito, aos 06 dias do mês de agosto 2024.

JOÃO LUIZ LIMA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicado por:
Rosalva Pereira de Sousa Lima
Código Identificador:13C252B4

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ