DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3519 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
0612952 
SANDRA 
RODRIGUES 
OLIVEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
01/07/2024 
a 
30/07/2024 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
26 de julho de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:81D4B90C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 166/2024, DE 26 DE JULHO DE 2024 
 
Concede férias a Servidores Públicos ocupantes de cargos que 
exercem, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Conceder aos servidores com as matrículas, nomes, lotações, 
e período de gozo abaixo relacionados, deste Município, a pedido, 
férias, em face do período aquisitivo de 2023/2024: 
  
Matrícula 
Nome 
Órgão 
Gozo de férias 
0202584 
VANDA 
DE 
AQUINO 
MOREIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
01/07/2024 
a 
30/07/2024 
1230863 
VLADIMIR 
GOMES 
DE 
OLIVEIRA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
01/07/2024 
a 
30/07/2024 
1229199 
ZENAIDE 
MARIA 
DO 
AMARAL 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
01/07/2024 
a 
30/07/2024 
1228850 
ZENEIDE RIBEIRO LIMA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
01/07/2024 
a 
30/07/2024 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2024. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE., aos 
26 de julho de 2024. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA   
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A58F8A62 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 14/2024, DE 01 AGOSTO DE 2024 
 
DETERMINA A INSPEÇÃO SEMESTRAL DA FROTA DO 
TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FORTIM, NA 
FORMA QUE INDICA. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
funcionais conferidas pelo Decreto Municipal de nº 927/2022, de 08 
de fevereiro de 2022. 
CONSIDERANDO a necessidade de constante fiscalização da frota 
municipal de transporte escolar, tanto própria como locada, para a 
garantia da segurança; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica determinado que o Fiscal do Contrato do Transporte 
Escolar realizará semestralmente, nos meses de julho e dezembro de 
cada ano, inspeção semestral na frota de transporte escolar, firmando 
relatório escrito e fotográfico. 
Parágrafo único. O Fiscal do Contrato do Transporte Escolar deverá 
atestar as condições dos veículos, utilizando como padrão os itens 
exigidos pelo DETRAN-CE. 
Art. 2º. Encaminha-se ao Fiscal de Contrato do Transporte Escolar 
para o devido cumprimento. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 01 de agosto de 2024.  
IVONEIDE ARAUJO RODRIGUES  
Secretária Municipal de Educação 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:942543DE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DOS CONTRATOS - REFERENTE AO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
1007.01/2024 - PMF 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DOS CONTRATOS N° 2907.01/2024 – 
GAB; N° 2907.02/2024 – SMAP; N° 2907.03/2024 – SMAS; N° 
2907.04/2024 – SMDU; N° 2907.05/2024 – SME; N° 2907.06/2024 
– SMEJL; N° 2907.07/2024 – SEMMAM; N° 2907.08/2024 – 
SMAG; N° 2907.09/2024 – SMS; N° 2907.10/2024 – SMTC - 
referente 
ao 
Processo 
Administrativo 
de 
DISPENSA 
DE 
LICITAÇÃO Nº 1007.01/2024 - PMF; PARTES: Município de 
Fortim, 
através 
das 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças; Secretaria de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania; Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer; Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano; Secretaria de Agricultura e Pesca; 
Secretaria de Turismo e Cultura; Secretaria de Meio Ambiente; 
Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Gabinete do Prefeito; 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva, instalação e reparos de 
ar condicionado e refrigeração em geral para atender as necessidades 
das Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Fortim – 
CE. CONTRATADO: LAILTON MAIA DOS SANTOS VIANA - 
MEI, inscrita no CNPJ 40.854.110/0001-35; VALOR GLOBAL: 
RR$ 177.335,00 (cento e setenta e sete mil trezentos e trinta e cinco 
reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 2024; 
ORDENADORES DE DESPESAS: WILLIAM COSTA LIMA - 
Chefe do Gabinete do Prefeito; TIAGO GURGEL DE MOURA - 
Secretário Municipal de Agricultura e Pesca; TELMA CESÁRIO DE 
ARAÚJO - Secretária Municipal de Assistência Social, Trabalho e 
Cidadania; FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA - Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Urbano; IVONEIDE DE ARAÚJO 
RODRIGUES - Secretária Municipal de Educação; AMADEU FÉLIX 
BARBOZA FILHO - Secretário Municipal de Esporte, Juventude e 
Lazer; FRANCISCA IDELNIZI SOUSA DOS SANTOS - Secretária 
Municipal de Meio Ambiente; JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - 
Secretário Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças; KATIANE GONDIM DA COSTA - Secretária Municipal 
de Saúde; FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO - Secretário 
Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 06 de Agosto de 2024.  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:F6B90F82 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO N° 2307.01/2024 - SMAG - 
REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2806.01/2024 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO N° 2307.01/2024 - 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2806.01/2024 - SMAG; PARTES: Município de 
Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração 
e Finanças; OBJETO: Contratação de serviços de locação de sistema 
gerenciamento e elaboração do fluxo de contratações, incluindo 
ferramenta de busca de preços com integração ao PNCP, envio de 
PCA, junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão 
Administração 
e 
Finanças 
do 
Município 
de 
Fortim/CE. 
CONTRATADO: A. A. FRAGOSO - EPP inscrita no CNPJ sob o n° 
19.622.023/0001-66; VALOR GLOBAL: R$ 13.800,00 (treze mil e 
oitocentos reais); VIGÊNCIA: Até 31 (trinta e um) de Dezembro de 
2024;