DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3519 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Estado do Ceará. Prefeitura de Iguatu. Secretaria de Saúde. 
Convocação. Pregão Eletrônico Registro de Preço 2024.06.13.02-
PMI/SMS. Objeto: aquisição de materiais odontológicos, destinados 
ao atendimento das necessidades da Secretaria de Saúde do Município 
de Iguatu-Ce. A Secretaria Municipal de Saúde CONVOCA as 
empresas vencedoras do certame para assinatura de Ata de Registro de 
Preços e Termo de Contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis. 
Empresas: a) Medmaia Comércio de Produtos Médicos - Ltda, 
inscrita no CNPJ 13.576.534/0001-02; b) Biotron Equipamentos 
Médicos - Ltda, inscrita no CNPJ 11.979.908/0001-05; c) 
Miamimed Produtos Odontológicos - Ltda, inscrita no CNPJ nº 
38.259.748/0001-86; d) Med-Donto Comércio de produtos 
Hospitalares – Ltda, inscrita no CNPJ nº 69.366.326/0001-33; e) 
Aparecida Augusta Ferreira Barba - Me, inscrita no CNPJ nº 
17.505.408/0001-18. Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves – 
Secretária Municipal de Saúde. Em 06 de agosto de 2024. Fone: (88) 
3581-9256. E-mail: saudecpl.publicidade@iguatu.ce.gov.br. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:DC913BAC 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
02. EP Barbosa Comércio de Máquinas e Ferramentas - Ltda, 
com sede à Rua Coronel Alexandrino, nº 906, Bairro Montese, 
Fortaleza-Ce CEP: 60420-700, inscrita no CNPJ nº 26.393.102/0001-
08, através de seu representante legal, o senhor João Pedro Medeiros 
Barbosa, Sócio Administrador. Lote 02 Itens: 20 e 22; Lote 04 Itens: 
01, 03 e 08. 
  
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2024.06.06.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal n° 
14.133, de 01 de abril de 2021, na lei complementar n° 123, de 14 de 
dezembro de 2006, na lei federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei 
Geral de Proteção de Dados - LGPD) e no decreto municipal n° 018, 
de 31 de março de 2023. Termo de Contrato nº: 2024.07.31.03-
PMI/SMS. Objeto: aquisição de bloqueador solar, materiais de 
endemias, EPI’s e materiais diversos para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal de Saúde de Iguatu-Ce. Valor Global: R$ 
6.194,00 (seis mil cento e noventa e quatro reais). Data de 
Assinatura: 31 de julho de 2024. Vigência: de 12 (doze) meses, a 
partir 
de 
sua 
assinatura. 
Dotação 
Orçamentária: 
0601-
10.122.0004.2.028 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde); 
0601-10.301.0005.2.031 
(Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde); 0601-
10.304.0009.2.042 (Manutenção das Atividades de Vigilância 
Sanitária) e 0601-10.305.0009.2.043 (Manutenção das Atividades de 
Vigilância em Saúde); e Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo). Signatária: Margarida Marleuda Gonçalves 
– (Secretária Municipal de Saúde). Em 31 de julho de 2024, Iguatu-
Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:F6678CAB 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 01, DE 09 DE 
JANEIRO DE 2023 
 
TERMO ADITIVO DE Nº 01 AO CONTRATO DE CONVÊNIO 
Nº 01, DE 09 DE JANEIRO DE 2023, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, O MUNICÍPIO DE IGUATU ATRAVÉS DE SUA 
SECRETARIA DE SAÚDE E O HOSPITAL SÃO VICENT-
IESA. 
  
TERMO ADITIVO ao CONTRATO DE CONVÊNIO Nº 01, DE 
09 DE JANEIRO DE 2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO 
DE IGUATU, neste ato representado por seu PREFEITO , Sr. 
EDNALDO 
DE 
LAVOR 
COURAS, 
e 
representando 
a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Sra. MARGARIDA 
MARLEUDA GONÇALVES, portadora do CPF nº 265.154.153-20 
na qualidade de gestora do SUS Municipal, com endereço à Rua 
Guilhardo Gomes de Araújo, S/n, Esplanada II, em Iguatu - CE, 
doravante 
denominada 
abreviadamente 
SECRETARIA 
(CONVENENTE), E DE OUTRO, o HOSPITAL SÃO VICENTE 
IESA, com sede na Avenida Agenor Araújo, 1194, centro , Iguatu, 
Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 19.142.700/0002-20, representada 
por seu Presidente, CÍCERO MORAES DA SILVA, inscrito no CPF 
sob o nº 024.923.023-26 , RG nº 2000029194050, doravante 
denominado CONVENIADO, com fundamento na Portaria nº 3.915, 
de 04 de junho de 2024, e demais legislações correlatas, tendo em 
vista o disposto nas Leis nº 8.080/90, 8.142/90, pelas normas gerais de 
Licitações e Contratos Administrativos - Lei Nº 14.133, de 1º de abril 
de 2021, e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis à 
espécie, nos termos que seguem abaixo: 
  
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO DO CONTRATO  
1.1. O instrumento originário teve por objetivo formalizar a 
Contratualização da Prestação das Ações e Serviços Assistenciais a 
Saúde através de atendimentos com Internações Hospitalares em 
Leitos Clínicos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto Tipo II, 
visando prestar serviços médicos aos munícipes que integram a região 
na qual o HOSPITAL está inserido, de acordo com os princípios do 
Sistema Único de Saúde - SUS e conforme Plano Operativo definido 
entre as partes o qual é parte integrante do referido CONVÊNIO. 
  
CLÁUSULA SEGUNDA: DO OBJETO DO PRESENTE 
ADITIVO 
  
2.1. O presente aditivo contratual tem como objetivo a qualificação de 
07 (sete) leitos de UTI instalados no Hospital São Vicente IESA, com 
vista aos repasses financeiros estabelecidos na Portaria GM/MS nº 
3.915, de 04 de junho de 2024. 
  
CLÁUSULA TERCEIRA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 
  
3.1. O presente instrumento encontra amparo na Portaria GM/MS nº 
3.915 de 04 de junho de 2024, que aprova Aditivo ao Plano de Ação 
Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região do Cariri do 
Estado do Ceará, e estabelece recurso financeiro do Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de 
Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de 
Média e Alta Complexidade (MAC) de Municípios do Estado do 
Ceará. 
  
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR: 
  
4.1. A qualificação dos 07 (sete) leitos de UTI´s importará no valor 
global de R$ 738.783,36 (setecentos e trinta e oito mil e setecentos e 
oitenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme consignado na 
referida portaria, o qual deverá ser repassado em 12 (doze) parcelas de 
R$ 61.565,28 (sessenta e um mil quinhentos e sessenta e cinco reais e 
vinte e oito centavos). 
  
4.2. Os repasses ocorrerão sempre em conformidade com os repasses 
advindos da União. 
  
4.3. Os Repasses previstos no item anterior deverão ocorrer em até 05 
(cinco) dias úteis, após o recebimento dos recursos advindos da União 
em razão do presente contrato; 
  
CLÁUSULA QUINTA: VIGÊNCIA E EFEITOS 
  
5.1. O presente Convênio vigorará, com efeitos financeiros e 
administrativos retroativos à quarta parcela de 2024, com fulcro no 
art. 5º, da portaria 3.915 (citada acima) e permanecerá em vigor pelo 
período estabelecido no contrato originário, exceto se houver 
disposições em contrário no presente aditivo.