DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3519 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
no CPF sob o nº: 838.707.413-68, viúvo de FRANCISCA 
MARCILEIDE 
DAMASCENO, 
falecida 
em 
16/01/2023, 
portadora do RG: 2015084096-3, inscrita no CPF sob o nº 
872.998.103-44, ocupante do cargo de Professora Classe 2 – 
referência 07 – 20h, com matricula: 1318705, com remuneração 
fixada no valor de R$ 3.343,99 (Três mil trezentos e quarenta e 
três reais e noventa e nove centavos), gerando um benefício de 
Pensão no valor de R$ 1.412,00 (Um mil quatrocentos e doze 
reais) ao dependente. 
Referida Pensão deve ser paga a partir de 16/01/2023, conforme art. 
26, parágrafo único, inc. I, da Lei Complementar Municipal n.º 
02/2022. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
R$ 2.440,87 
ANUÊNIO: 17% 
R$ 414,95 
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL 
R$ 488,17 
REMUNERAÇÃO 
R$ 3.343,99 
VALOR MÉDIO: 90% MAIORES REMUNERAÇÕES 
R$ 1.766,21 
COTA FAMILIAR: 50% - LC Nº 02/2022, ART.25. 
R$ 883,10 
COTA POR DEPENDENTE: 10% - LC Nº 02/2022, ART. 25. 
R$ 176,62 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL – art. 201, §2º, CF/1988. 
R$ 352,28 
PROVENTO 
R$ 1.412,00 
  
Este ato vigorará a partir da publicação do ato de concessão, na forma 
preconizada no art. 37 da Lei Complementar Municipal n.º 02/2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Julho de 2024. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:F3034AC4 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – 
EXTRATO 
DE 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO 
E 
REPACTUAÇÃO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
20227033. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE 
- 
CNPJ 
Nº 
07.676.836/0001-50. 
CO 
DE 
LICITAÇ2.ONTRATADA: TERCONS TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO DE OBRA CONSULTORIA E LOCAÇÃO EIRELI, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
Nº 
11.185.240/0001-24. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
PE-004/2022-SAAE. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DIVERSOS COM 
FORNECIMENTO 
DE 
MÃO 
DE 
OBRA 
DE 
APOIO 
OPERACIONAL 
E 
ATIVIDADES 
DE 
(AUXILIAR 
OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, RECEPCIONISTA E 
PORTEIRO), CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT, NÃO 
ABRANGIDOS PELO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS 
JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – 
SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA 
DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03/05/2024. VIGÊNCIA 
FINAL. 03/08/2024. DO VALOR REPACTUADO: R$ 9.436,08 
(NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS OITO 
CENTAVOS), REFERENTE A JANEIRO A MAIO. DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTONIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(CONTRATANTE) JOÃO BATISTA RODRIGUES BEZERRA 
JUNIOR (CONTRATADO), MORADA NOVA-CE, 15 DE MAIO 
DE 2024. 
  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:34732043 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO 
OEXTRATO 
DE 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO.CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CONTRATADA: 
INOVVE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA 
EMPRESARIAL LTDA EPP, COM SEDE AVENIDA SANTOS 
DUMONT, Nº 1740, SALAS 1205 E 1207, CEP: 60.150-161, 
INSCRITA NO CNPJ: 32.049.941/0001-06. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA 
LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº TP-002/2023-SAAE. 
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE GESTÃO DE 
CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO À ELABORAÇÃO 
DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A 
CONFERÊNCIA MENSAL DAS FATURAS DE ENERGIA 
ELÉTRICA DO SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-
SAAE DE MORADA NOVA/CE. DO PRAZO VIGÊNCIA: 12 
(DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA 
DE ASSINATURA DO ADITIVO: 03/05/2024. VIGÊNCIA 
FINAL. 03/05/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA.: DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE 
MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA 
SILVA / ANA MARIA FELIPE DIAS, MORADA NOVA-CE, 03 
DE MAIO DE 2024. 
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:A6637230 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO  
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO- COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, TORNA PÚBLICO 
OEXTRATO 
DE 
TERMO 
ADITIVO 
DE 
PRAZO. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. ELETROVALE 
SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, COM SEDE À AV. DOM 
AURELIANO MATOS, N° 1363, CENTRO, CEP: 62930-000 
LIMOEIRO DO NORTE, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O N°. 
23.465.602/0001-10. 
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: 
LEI 
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE 
17 DE JULHO DE 2002, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE 
DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-006/2022-
SAAE. 
TIPO: 
MENOR 
PREÇO 
POR 
LOTE. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE 
PAINÉIS DE COMANDO E RECUPERAÇÃO DE MOTORES 
ELÉTRICOS E BOMBAS CENTRIFUGA E SUBMERSÍVEIS 
(COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS) NECESSÁRIAS PARA A 
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO 
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE 
ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 
17/11/2023. 
VIGÊNCIA 
FINAL. 
18/11/2024. 
DO 
FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.: DO FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA 
NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
ANTÔNIO 
LUIS 
LINS 
DA 
SILVA 
(ORDENADOR DE DESPESAS) / VLADIANA MARIA COSTA 
LIMA FREIRE (REPRESENTANTE LEGAL-SÓCIA). MORADA 
NOVA-CE, 17 DE NOVEMBRO DE 2023.  
Publicado por: 
Francisco Eudvan Nobre 
Código Identificador:C06A1B99