DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Agosto de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3519 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
Considerando que as disposições do art. 800 da Instrução Normativa 
INSS/PRES nº 77 de 21.01.2015 poderiam, em tese, ser aplicadas no 
RPPS, na forma do que autoriza o § 12 do art. 40 da CF/88; 
Considerando o Pedido de Desistência Voluntária protocolado pela 
servidora antes do saque do primeiro benefício previdenciário; 
DECRETA  
Art. 1º - A revogação do Decreto Nº 1342/2024 de 19 de Julho de 
2024, que concede aposentadoria a servidora LIDUINA CORREIA 
DA COSTA LIMA, CPF Nº: 258.898.773-72. 
Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 31 dias 
do mês de julho de do ano de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:27B82000 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.08.06-001/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ATRIBUIR a servidora JOSELUCIA FERNANDES DA 
SILVA ALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob nº 389.474.803-63, a 
responsabilidade pelo ATESTE DAS NOTAS FISCAIS DE 
SERVIÇOS, NA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 
partir do dia 01 de Agosto de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 06 de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:80148EBB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA Nº 2024.08.06-002/GABPREF 
 
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE FUNÇÃO. 
  
O Prefeito Municipal de Palhano, Estado do Ceará, JOSÉ LUCIANO 
SILVA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Palhano, em especial o art. 72, inciso XXIV, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - ATRIBUIR a servidora PERPETUA EUSANIRA DE 
OLIVEIRA, 
inscrita 
no 
CPF 
sob 
nº 
877.647.683-91, 
a 
responsabilidade pelo CONTROLE DO ALMOXARIFADO E 
ATESTE DAS NOTAS FISCAIS DE AQUISIÇÃO DE BENS, no 
âmbito da Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 
partir do dia 01 de Agosto de 2024. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Palhano-CE, 06 de Agosto de 2024. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal de Palhano 
  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:95C4278F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 028/2024 
 
O(A) PREFEITO MUNICIPAL, BISMARCK BARROS BEZERRA, 
no uso das suas atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, 
DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) PEDRO DE ALCANTARA 
LEANDRO, 
ocupante 
do 
cargo 
de 
SECRETÁRIO 
DE 
AGRICULTURA, 1 (uma) diaria, VISITA A CASA ÁPIS COM A 
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PIQUET CARNEIRO. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 
(trezentos reais). 
  
II - Local Picos Picos/PI, Casa Ápis, Picos, Piauí. na data 08/08/2024. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 06 de agosto de 2024. 
  
BISMARCK BARROS BEZERRA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:DBBB6B48 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 029/2024 
 
O(A) 
SECRETÁRIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) MARCELINO ALVES 
CAMPOS, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL, 1 (uma) 
diaria, VISITA A CASA ÁPIS COM A ASSOCIAÇÃO DOS 
APICULTORES, EM PICOS NO PIAUÍ. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 300,00 
(trezentos reais). 
  
II - Local Picos/PI, Casa Ápis, Picos, Piauí. na data 08/08/2024. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 06 de agosto de 2024.