DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3519
www.diariomunicipal.com.br/aprece 45
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:7B6A70A6
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 05.08.001/2024
PORTARIA Nº 05.08.001/2024
NOMEIA OS(AS) SERVIDOR(ES) PARA ATUAR COMO
MEMBRO(S) DA EQUIPE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO,
DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O
DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2023, QUE REGULAMENTA A
LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA, Prefeito do Município de
Quixadá, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base
no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º
da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE
Art. 1º DESIGNAR para atuar como membros da Equipe Técnica de
Planejamento, para agir de acordo com os ditames da Lei Federal Nº
14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, que regulamenta a
Lei Federal nº 14.133/21 no Município de Quixadá, os(as) seguinte(s)
servidor(es):
I – FRANCISCO ARNALDO BARROS (MATRÍCULA Nº
00924008) – PRESIDENTE;
II – JOSE WEBSTON COSTA DA SILVA (MATRÍCULA Nº
00906357) – MEMBRO;
III – FRANCISCO JOSÉ BATISTA DE SOUSA (MATRÍCULA Nº
00926214) – MEMBRO.
Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os
responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Premilinar (ETP), as
peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como
Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR)
ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de
despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N°
23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do
Município de Quixadá.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se
as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 05 de agosto de
2024.
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
PrefeitoMunicipal
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:AF6CDEBC
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO
Prefeitura Municipal de Quixadá - Extrato do 4º Termo Aditivo dos
contratos resultante do Pregão Presencial nº PP2020/002DUG: Nº
2020.03.10.02SPPEJ;
Nº 2020.03.10.04SDS;
Nº 2020.03.10.05SAFDR;
Nº 2020.03.10.06SEDUMA;
Nº 2020.03.10.07STCS;
Nº 2020.03.10.08SEPLAF;
Nº 2020.03.10.10IPMQ;
Nº 2020.03.10.11SME;
Nº 2020.03.10.12GAB;
Nº 2020.03.10.13SEAD;
Nº 2020.03.10.14SDS;
Nº
2020.03.10.09FCQ.
CONTRATANTES:
Secretaria
de
Participação Popular, Esporte e Juventude, Secretaria de Assistência
Social, Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento Rural,
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviço
Público, Secretaria de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços
Públicos, Secretaria de Planejamento e Finanças, Instituto de
Previdência Municipal de Quixadá, Secretaria da Educação, Gabinete
do Prefeito, Secretaria de Administração, Fundação Cultural.
CONTRATADA: Brisanet Serviços de Telecomunicações LTDA,
através de seu representante legal, o Sr. Josivan Fernandes de
Queiroz. OBJETO: contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de internet via fibra ótica e via rádio para
atender as necessidades das diversas secretarias do Município de
Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o
prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses a
partir de 11 de março de 2024. Signatários Contratantes: Alysson Jair
Nogueira Ribeiro, Clébio Viriato Ribeiro, Lorena Gonçalves Holanda
Amorim, Juliana Rocha Carneiro Nicolau, Izaura Gomes do
Nascimento Oliveira, Roberta Glicya de Sá Felix, Carlos Artur
Nogueira de Medeiros, José Erismá Nobre da Silveira Filho,
Armstrong Braga Ferreira, Francisco Fausto Fernandes, Verúzia
Jardim de Queiroz. Data das assinaturas: 07 de março de 2024
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:30DF69E2
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de
Assistência Social, torna público o extrato do 3º Termo Aditivo dos
contratos
resultantes
da
Adesão
n°
00.003/2021-ARP:
Nº
00.003/2021-16SDS; Nº 00.003/2021-1602FMAS. CONTRATADA:
Talismã Construção e Locação LTDA. OBJETO: Serviços comum
de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações
físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 e 27.1, com
desoneração, para atender as necessidades das diversas secretarias do
Município de Quixadá/Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo
prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de
12 meses, a partir de 18 de dezembro de 2023. Signatários
Contratantes: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da
assinatura: 14 de dezembro de 2023.
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:2B0CE16A
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria
Municipal de Assistência Social torna público o extrato do 1º Termo
Aditivo aos contratos: nº 16.006.2023-01-SDS; n° 16.006.2023-02-
SDS; n° 16.006.2023-03-SDS, resultantes do Pregão Eletrônico nº
16.006/2023-PE. Contratante: Secretaria de Assistência Social.
CONTRATADA: M.S Assessoria e Treinamento Desenvolvimento
Urbano Eireli, através de sua representante legal, a Sra. Maria da
Conceição da Silva. OBJETO: Contratação de serviço de capacitação
e qualificação dos profissionais, conselheiros e gestores do Sistema
Único de Assistência Social – SUAS, através de um conjunto de
capacitações, na perspectiva da prestação qualitativa de programas,
projetos, serviços e benefícios aos usuários da Política de Assistência
Social, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social
do município de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por
objetivo prorrogar o prazo de vigência até dia 30 de dezembro de
2024, a partir de 14 de junho de 2024. Signatária:Izaura Gomes do
Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 12 de junho de 2024.
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