Ceará , 07 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3519 www.diariomunicipal.com.br/aprece 45 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:7B6A70A6 GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 05.08.001/2024 PORTARIA Nº 05.08.001/2024 NOMEIA OS(AS) SERVIDOR(ES) PARA ATUAR COMO MEMBRO(S) DA EQUIPE TÉCNICA DE PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 23/2023, QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RICARDO JOSE ARAUJO SILVEIRA, Prefeito do Município de Quixadá, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e o Art. 7º da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021. RESOLVE Art. 1º DESIGNAR para atuar como membros da Equipe Técnica de Planejamento, para agir de acordo com os ditames da Lei Federal Nº 14.133/2021, e o Decreto Municipal Nº 23/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/21 no Município de Quixadá, os(as) seguinte(s) servidor(es): I – FRANCISCO ARNALDO BARROS (MATRÍCULA Nº 00924008) – PRESIDENTE; II – JOSE WEBSTON COSTA DA SILVA (MATRÍCULA Nº 00906357) – MEMBRO; III – FRANCISCO JOSÉ BATISTA DE SOUSA (MATRÍCULA Nº 00926214) – MEMBRO. Art. 2º Os Membros desta Equipe Técnica de Planejamento serão os responsáveis por elaborar o Estudo Técnico Premilinar (ETP), as peças da fase preparatória dos processos licitatórios, como Documento Formal de Demanda (DFD), Termo de Referência (TR) ou do Projeto Básico (PB) são de responsabilidade do ordenador de despesas suas assinaturas, de acordo com o Decreto Municipal N° 23/2023, que regulamenta a Lei Federal N° 14.133/2021 no âmbito do Município de Quixadá. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá, em 05 de agosto de 2024. RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA PrefeitoMunicipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:AF6CDEBC SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO Prefeitura Municipal de Quixadá - Extrato do 4º Termo Aditivo dos contratos resultante do Pregão Presencial nº PP2020/002DUG: Nº 2020.03.10.02SPPEJ; Nº 2020.03.10.04SDS; Nº 2020.03.10.05SAFDR; Nº 2020.03.10.06SEDUMA; Nº 2020.03.10.07STCS; Nº 2020.03.10.08SEPLAF; Nº 2020.03.10.10IPMQ; Nº 2020.03.10.11SME; Nº 2020.03.10.12GAB; Nº 2020.03.10.13SEAD; Nº 2020.03.10.14SDS; Nº 2020.03.10.09FCQ. CONTRATANTES: Secretaria de Participação Popular, Esporte e Juventude, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Agricultura Familiar de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviço Público, Secretaria de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos, Secretaria de Planejamento e Finanças, Instituto de Previdência Municipal de Quixadá, Secretaria da Educação, Gabinete do Prefeito, Secretaria de Administração, Fundação Cultural. CONTRATADA: Brisanet Serviços de Telecomunicações LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Josivan Fernandes de Queiroz. OBJETO: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de internet via fibra ótica e via rádio para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Quixadá. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses a partir de 11 de março de 2024. Signatários Contratantes: Alysson Jair Nogueira Ribeiro, Clébio Viriato Ribeiro, Lorena Gonçalves Holanda Amorim, Juliana Rocha Carneiro Nicolau, Izaura Gomes do Nascimento Oliveira, Roberta Glicya de Sá Felix, Carlos Artur Nogueira de Medeiros, José Erismá Nobre da Silveira Filho, Armstrong Braga Ferreira, Francisco Fausto Fernandes, Verúzia Jardim de Queiroz. Data das assinaturas: 07 de março de 2024 Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:30DF69E2 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de Assistência Social, torna público o extrato do 3º Termo Aditivo dos contratos resultantes da Adesão n° 00.003/2021-ARP: Nº 00.003/2021-16SDS; Nº 00.003/2021-1602FMAS. CONTRATADA: Talismã Construção e Locação LTDA. OBJETO: Serviços comum de engenharia para manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 27 e 27.1, com desoneração, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Quixadá/Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato original pelo período de 12 meses, a partir de 18 de dezembro de 2023. Signatários Contratantes: Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 14 de dezembro de 2023. Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:2B0CE16A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Assistência Social torna público o extrato do 1º Termo Aditivo aos contratos: nº 16.006.2023-01-SDS; n° 16.006.2023-02- SDS; n° 16.006.2023-03-SDS, resultantes do Pregão Eletrônico nº 16.006/2023-PE. Contratante: Secretaria de Assistência Social. CONTRATADA: M.S Assessoria e Treinamento Desenvolvimento Urbano Eireli, através de sua representante legal, a Sra. Maria da Conceição da Silva. OBJETO: Contratação de serviço de capacitação e qualificação dos profissionais, conselheiros e gestores do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, através de um conjunto de capacitações, na perspectiva da prestação qualitativa de programas, projetos, serviços e benefícios aos usuários da Política de Assistência Social, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social do município de Quixadá-Ce. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência até dia 30 de dezembro de 2024, a partir de 14 de junho de 2024. Signatária:Izaura Gomes do Nascimento de Oliveira. Data da assinatura: 12 de junho de 2024.Fechar