DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3519
www.diariomunicipal.com.br/aprece 52
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
0901.10.122.0002.2093,
0901.10.302.0010.2098
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00
FONTE DE RECURSOS: 1500100200/1600000000
CONTRATO Nº
LICITANTE
VALOR R$
GM-PE009/2023-SRP- 09 -
SAÚDE
NAYANE PINHEIRO COMERCIO E SERVIÇOS
- ME
R$ 1.851,45
VALOR GLOBAL: R$ 1.851,45 (um mil oitocentos e cinquenta e
um reais e quarenta e cinco centavos);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2024;
ASSINA PELA CONTRATADA: NAYANE PINHEIRO (rep. da
empresa).
ASSINA PELA CONTRATANTE: Sra. SARA THAYSE DE
SOUZA
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 de agosto de
2024.
Senador Pompeu-CE, 05 de agosto de 2024.
SARA THAYSE DE SOUZA
Ordenadora de Despesas da
Publicado por:
Claudio Machado Cavalcante
Código Identificador:8811BC77
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 372/2024 DE 1º DE AGOSTO DE 2024
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento nos arts. 84, incisos
VI e IX, e 110, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal, e
ainda, com o estabelecido no Decreto Municipal Nº 026, de 27 de
julho de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor PAULO ÍTALO MAURÍCIO
GONDIM, Matrícula nº 6568, Registro Nacional nº 0622229486,
como Fiscal de Contrato da Secretaria Municipal de Educação Básica,
no tocante a processos relacionados a obras de engenharia, para
representá-la perante o contratado e zelar pela boa execução do objeto
pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e
controle previstas nesta Portaria, devendo ainda:
a) anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem
cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do
contrato conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666,
de 1993;
b) conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas,
especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e
sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o
local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos
críticos encontrados, inclusive com a produção de provas, datando,
assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para
instruir possível procedimento de sanção contratual;
c) comunicar ao Gestor do Contrato sobre o descumprimento, pela
contratada, de quaisquer das obrigações passíveis de rescisão
contratual e/ou aplicação de penalidades;
d) exigir que a contratada substitua os produtos/bens que se
apresentem defeituosos ou com prazo de validade vencido ou por
vencer em curto prazo de tempo e que, por esses motivos,
inviabilizem o recebimento definitivo, a guarda ou a utilização pelo
contratante;
e) comunicar imediatamente à contratada, quando o fornecimento seja
de sua obrigação, a escassez de material cuja falta esteja dificultando a
execução dos serviços;
f) recusar os serviços executados em desacordo com o pactuado e
determinar desfazimento, ajustes ou correções;
g) receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua
responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado
pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei n.º 8.666, de 1993,
recusando, de logo, objetos que não correspondam ao contratado;
h) testar o funcionamento de equipamentos e registrar a conformidade
em documento;
i) analisar, conferir e atestar as notas fiscais;
j) encaminhar a documentação à unidade correspondente para
pagamento;
k) comunicar à Administração eventual subcontratação da execução,
sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração;
l) fiscalizar, pessoalmente, os registros dos empregados da contratada
locados nos serviços, para verificar a regularidade trabalhista;
m) verificar, por intermédio do preposto da contratada, a utilização
pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção
individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a
interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de
descumprimento, comunicar à Administração para promoção do
possível processo punitivo contratual;
n) exigir, por intermédio do preposto da contratada, a utilização de
crachá e de uniforme pelos empregados da contratada, quando for o
caso, e conduta compatível com o serviço público, pautada pela ética
e urbanidade no atendimento;
o) cobrar da contratada, quando se tratar de obras, no local de
execução dos serviços, na formatação padrão combinada, o Diário de
Obra, cujas folhas deverão estar devidamente numeradas e assinadas
pelas partes, e onde serão feitas as anotações diárias sobre o
andamento dos trabalhos tais como: indicação técnica, início e
término de etapas de serviço, causas e datas de início e término de
eventuais interrupções dos serviços, recebimento de material e demais
assuntos que requeiram providências; e
p) zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item
anterior no Diário de Obra, com vista a compor o processo e servir
como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca
de eventuais reivindicações futuras.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
PALÁCIO
DO
TAMARINDO
PREFEITO
RAIMUNDO
RODRIGUES CHAVES, em 1º de agosto de 2024.
RILDSON RABELO VASCONCELOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa
Código Identificador:230930D4
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS
AVISO DE JULGAMENTO - FASE PROPOSTAS DE PREÇOS
- TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.01.03.1
Aviso de Julgamento Fase de Proposta de Preços. A Comissão
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre,
Estado do Ceará, torna público, que concluiu o julgamento da fase de
propostas de preços do Certame Licitatório na modalidade Tomada
de Preços nº 2023.01.03.1, cujo objeto é a contratação de serviços de
engenharia para execução das obras de coberta e revitalização de
quadras no município de Várzea Alegre-CE, sendo o seguinte: a
empresa AM BEZERRA SERVIÇOS, CONST. E PROMOÇÕES
LTDA - ME sagrou-se vencedora da presente licitação, com proposta
no valor global de R$ 1.005.366,22 (um milhão cinco mil trezentos e
sessenta e seis reais e vinte e dois centavos). PROPOSTAS
DESCLASSIFICADAS: as empresas: META EMPR. E SERV.
LOC. MÃO DE OBRA LTDA apresentou orçamento somente para
Fechar