DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3519

www.diariomunicipal.com.br/aprece 56

Será feita uma prova para cada nível de escolaridade, ou seja, prova para professor com ensino médio, tipo normal e uma prova para professor com
graduação.

Será formada uma lista por nível de escolaridade, de acordo com as notas obtidas na prova de conhecimento, de forma decrescente.

As notas obtidas serão enviadas para compor o processo de Desenvolvimento Funcional.

DAS INSCRIÇÕES

Todo professor concorrente ao Desenvolvimento Funcional está automaticamente inscrito para a Prova de Conhecimento.

A lista dos professores concorrentes ao Desenvolvimento Funcional encontra-se no Anexo I deste Edital.

Bastando para da feitura da prova de conhecimento que compareça no dia e horário marcado para a execução.

DAS HABILITAÇÕES

O candidato deverá apresentar-se para a feitura da prova de conhecimento portando somente um documento de identificação e procurar seu nome
nas listas constantes nos locais de prova, para identificação da sala onde fará a Prova de Conhecimento.

O candidato concorrente ao desenvolvimento funcional que não comparecer para a feitura da prova de conhecimento estará automaticamente fora da
concorrência do Desenvolvimento Funcional.

DA ETAPA ÚNICA

A PROVA DE CONHECIMENTO CONSTARÁ DE AVALIAÇÃO ESCRITA

A prova escrita constará de trinta (30) questões, com nota com intervalo de 0 (zero) a 30 (trinta) e terá caráter meramente classificatório, englobando
as matérias de que alude o item 11 deste edital.

Programa:

Cargos: Professor Educação Básica I e II

Legislação Básica do Ensino

Diretrizes para a Educação Brasileira – Lei nº 9394/96;
Plano Municipal De Educação- PME 2015.Lei Municipal nº 647/2015l de 15 de junho de 2015
Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) .Lei Federal nº 13.005 de 25 de junho de 2014;
FUNDEB – Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação – Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020.
(Novo FUNDEB).
O Ensino da Cultura Afro na Educação Brasileira – Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003.
Programa Escola em Tempo Integral – Lei 14.640 de 31 de julho de 2023.
Ensino obrigatório gratuito para crianças, adolescentes e jovens dos 04 aos 17 anos -Lei nº 12.796 de 04 de abril de 2013;
Ensino Fundamental de 9 anos – Lei nº 11.274 de 06 de fevereiro de 2006.
Conselho de Educação do Ceará – Resolução nº 4562016 – Fixa normas para a Educação Especial.

Educação Básica e Redimensionamento da Prática Pedagógica

Aspectos indispensáveis no processo ensino-aprendizagem: planejamento e avaliação;
Projeto Político Pedagógico: significado, princípios norteadores, construção coletiva e planejamento participativo.
Avaliação Educacional e o IDEB;
Documento Curricular Referencial do Ceará –DCRC;
Base Nacional Comum Curricular -BNCC;
6. Diretrizes Curriculares Nacionais;
7. Sistema de Avaliação externa em larga escala;
8.Políticas de Inclusão e Educação Especial;

Referências Bibliográficas

Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/96, de 20/12/96;

Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica valorização dos profissionais da Educação - FUNDEB – Lei 11.494, de 20 de
Junho de 2007 e Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020; ( Novo Fundeb); http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2020/lei/L14113.htm . Acessado em 12 de julho de 2024.

O índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/estudos-educacionais/pne-inep-atualiza-
painel-de-monitoramento. Acessado em 12 de julho de 2024.

BRASIL, Constituição (1988): Constituição da República Federativa do Brasil. Capítulo III, Da Educação Seção I e Emendas Constitucionais nº
11/96;14/96 e 19/98;

Plano Nacional de Educação ( PNE 2014-2024). Ministério da Educação e Cultura.http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011-
2014/2014/Lei/L13005.htm; Acesso em 12 de julho de 2024;