DOMCE 07/08/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 07 de Agosto de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3519
www.diariomunicipal.com.br/aprece 57
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME 2015.Lei Municipal nº 647/2015l de 15 de junho de 2015;
Sistema de Avaliação externa em larga escala. https://blog.exametric.io/tipos-de-avaliacao-de-aprendizagem . Acessado em 12 de julho de 2024.
8. Lei nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e amplia o ensino obrigatório gratuito para crianças,
adolescentes e jovens dos quatro aos dezessete anos. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12796.htm . Acesso em 12 de
julho de 2024.
9. Lei nº11.274, de 6 de fevereiro de 2006, altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 daLeino 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as
diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de9(nove)anospara oensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos
6 (seis)anosde idade. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm Acesso em : 12 de julho de 2024.
10. Documento Curricular Referencial do Ceará –DCRC. https://drive.google.com/file/d/1AkJt8Ghgygxro64fEm9gSkOKDbBB39uZ/view.
Acessado em : 12 de julho de 2024.
11.Base Nacional Comum Curricular –BNCC. http://basenacionalcomum.mec.gov.br/ Acessado em : 12 de julho de 2024
A prova será realizada na sede do Município no dia 15 de setembro de 2024, das 09:00 às 13:00h., na Escola Raimundo Nonato de Sena, devendo o
servidor comparecer ao local designado com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o início da prova.
O ingresso na sala de realização das provas só será permitido ao candidato que apresentar documento legal de identidade e seu nome conste da lista
de concorrentes.
O candidato deverá comparecer ao local da prova munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis e borracha.
Não será admitida a entrada do candidato na sala de provas que se apresentar após o horário estabelecido.
Não haverá “Segunda Chamada” ou repetição das provas, seja qual for o motivo alegado.
Não serão feitas provas fora do local estabelecido, observadas as exceções regulamentares em Lei.
Sob nenhuma hipótese será permitido o uso de qualquer aparelho de comunicação, máquina calculadora ou objetos similares.
DO RESULTADO
O resultado da prova de conhecimento será divulgado pela Secretaria da Educação, mediante publicação no Diário Oficial do Município, DOM da
Aprece, no endereço eletrônico http://www.diariomunicipal.com.br/aprece
Para efeito de aferição de notas da prova de conhecimento atribuirão de “0,00 a 30,00”.
DOS RECURSOS
Caberá recurso à Secretaria da Educação, contra o resultado da classificação do servidor, desde que devidamente motivado, no prazo de 48 (quarenta
e oito) horas, em dias úteis, a contar da data da publicação do resultado da classificação da prova de conhecimento.
Havendo alteração no resultado da classificação decorrente do recurso interposto, deverá este ser republicado, com as alterações que se fizer
necessárias.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Será excluído da prova de conhecimento, o servidor que:
Tiver atitude de desacato, desrespeito ou descortesia com qualquer das pessoas da Comissão Organizadora ou Examinadora, fiscais ou autoridades
presentes;
For surpreendido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa estranha, por gestos, verbalmente ou por escrito, bem como se utilizando
de livros, notas, impressos ou aparelhos eletrônicos.
A publicação deste Edital importará no conhecimento das instruções para a feitura da prova de conhecimento.
Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria da Educação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, aos 29 dias do mês de julho de 2024.
MARIA ELENEIDE FERNANDES DE BRITO
Secretária de Educação
Matrícula 124298-9
Nomeação: Port. 0070401/2021 – 04/01/2021
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO DO EDITAL DA PROVA DE CONHECIMENTO N.º 001/2024
RELAÇÃO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO CANDIDATOS A DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL MEDIANTE PROGRESSÃO
CARGO: PROF. EDUC. BASICA I
CLASSE A - REFERÊNCIA 01
CONCURSADOS
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