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DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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3
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90007/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/07/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
gerenciamento e administração da frota de veículos oficiais da SFA-MG, envolvendo a
manutenção em geral (preventiva e corretiva), com fornecimento de peças, equipamentos
e 
acessórios, 
incluindo 
a 
realização 
de
serviços 
de 
lavagens, 
borracharia 
e
guincho/reboque, utilizando a implantação e a operação de sistema informatizado e
integrado, via web, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências
estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 07/08/2024
das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Raja Gabaglia, 245 Cidade Jardim
- BELO HORIZONTE - MG. Entrega das Propostas: a partir de 07/08/2024 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/08/2024,
às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
Superintendente
(SIDEC - 06/08/2024) 130056-00001-2024NE000232
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 37/6SIPOA/2024
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM
ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4°
do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de
interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de
representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São
Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar
conhecimento do(s) seguinte(s) Termo de Intimação n° 003/2024/MBB, referente ao
Decreto 9.013/2017:
PHARMA E NATURAL DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 27.707.505/0001-00; Termo
de Intimação n° 003/2024/MBB, de 24/01/2024, Processo n° 03856.000181/2024-87.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Intimação n° 003/2024/MBB. Vencido o prazo deste Edital de
Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade,
independentemente do comparecimento dos intimados.
DOUGLAS WILLENS DE SOUZA
Coordenador do 6° Serviço de Inspeção de Produtos de
Origem Animal
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 130060
Nº Processo: 21018.001056/2024-48.
Dispensa Nº 19/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / ES .
Contratado: 15.454.201/0001-36 - SERVILIMP SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA DE
VITORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
continuos de limpeza, asseio e conservação e serviço de copeiragem, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidadas no
termo de referencia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/07/2024 a
22/07/2025. Valor Total: R$ 481.516,92. Data de Assinatura: 18/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 130062
Nº 
Processo: 
21026004906202380. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para execução dos serviços de instalação de gradil, incluindo fornecimento de
material e em acordo com os projetos e especificação técnica, na esquina da Rua Dom
Aquino com a Rua Vinte e Cinco de Dezembro em Campo Grande/MS, na sede da
Superintendência de Agricultura e Pecuária no Mato Grosso do Sul - SFA/MS.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua Dom Aquino, Nr. 2696 - Jardim Dos Estados, Centro - Campo Grande/MS ou
https://www.gov.br/compras/edital/130062-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO BATELLI DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/08/2024) 130062-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2023 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na Cláusula
Segunda do Contrato Administrativo nº 001/2023, por mais 12 (doze) meses compreendidos
entre 24/08/2024 a 23/08/2025, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93 e suas alterações
posteriores. Valor do Termo mensal R$-16.666,67, valor do Termo anual R$-200.000,02,
Processo21030.002844/2023-11.
JESUS DE NAZARENO MAGALÃES DE SENA.
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21030.002844/2023-11.
Pregão. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA .
Contratado: 18.154.496/0001-13 - ESTAU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na cláusula segunda do
contrato administrativo nº 001/2023, por mais 12 (doze) meses compreendidos entre
24/08/2024 a 23/08/2025, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93 e suas alterações
posteriores. Valor do termo mensal r$-16.666,67, valor do termo anual r$-200.000,02,
processo21030.002844/2023-11.. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 200.000,02. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 001/2023 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 001/2023, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 24/08/2024 a 23/08/2025, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do Termo mensal R$-16.666,67, valor do Termo anual
R$-200.000,02, Processo21030.002844/2023-11.
JESUS DE NAZARENO MAGALÃES DE SENA.
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21030.002844/2023-11.
Pregão. Nº 35/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA .
Contratado: 18.154.496/0001-13 - ESTAU ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
cláusula segunda do contrato administrativo nº 001/2023, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 24/08/2024 a 23/08/2025, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do termo mensal r$-16.666,67, valor do termo anual
r$-200.000,02, processo21030.002844/2023-11.. Vigência: 24/08/2024 a 23/08/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 200.000,02. Data de Assinatura: 15/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO 005/2022 SFA-PA
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
Cláusula Terceira do Contrato Administrativo nº 005/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 14/09/2024 a 13/09/2025, no permissivo do art. 57, II da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do Termo mensal R$-38.528,70, valor do Termo anual
R$-462.344,40, Processo:21030.008962/2022-43.
JESUS DE NAZARENO MAGALÃES DE SENA.
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 21030.008962/2022-43.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/PA .
Contratado: 11.056.054/0001-95 - SARAM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Tex o
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência estabelecida na
cláusula terceira do contrato administrativo nº 005/2022, por mais 12 (doze) meses
compreendidos entre 14/09/2024 a 13/09/2025, no permissivo do art. 57, ii da lei 8666/93
e suas alterações posteriores. Valor do termo mensal r$-38.528,70, valor do termo anual
r$-462.344,40, processo:21030.008962/2022-43.. Vigência: 14/09/2024 a 13/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 415.698,48. Data de Assinatura: 01/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 01/08/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da
Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado através da PORTARIA Nº 561, DE 11 DE ABRIL DE
2018, publicada no DOU no dia 13 de abril de 2018, Portaria SE/MAPA nº 326 de 09 de
março de 2018, publicada no DOU no dia 19 de março de 2018, NOTIFICA E CONVOCA O(S)
REPRESENTANTE(S)
LEGAL(IS) 
DA
EMPRESA
'BR
SERVIÇOS 
DE
TRATAMENTO
FITOSSANITÁRIOS EM MADEIRAS LTDA', 'CNPJ 24.857.015/0001-39', a comparecer
pessoalmente, ou através de representante legal constituído à sede da Superintendência
Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, à Rua José Veríssimo, 420, Bairro
Tarumã, com horário das 08h00min às 12h00min e 14h00min às 18h00min e telefone
(41)3361-4003; no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste Edital, sob pena de
revelia; ou entrar em contato via e-mail: ssv-pr-tratamentos@agro.gov.br; para tomar
ciência dos atos e documentos, referentes ao Processo 21034.003626/2024-36, que trata o
Auto de Infração nº 004/1321/PR/2024 de 05/04/2024.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
P E R N A M B U CO
EDITAL DE INTIMAÇAO (*)
O
SUPERINTENDENTE
DE
AGRICULTURA E
PECUÁRIA
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado à Av. General San Martin, 1000, Cordeiro Recife/PE - CEP: 50.630-065, das (09:00
às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) AUTO DE
INFRAÇÃO, referente ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007:
FRIGORIFICO FRANGO DOURADO LTDA, CNPJ/CPF 03.750.630/0002-52, AUTO
DE INFRAÇÃO 014/2024/RPS, 06/06/2024, processo nº 21000.032208/2024-43.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do AUTO DE INFRAÇÃO.
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e
os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Em 26 de julho de 2024
FLAVIO ANTONIO COSTA MIRANDA SOTERO.
(*)Republicada por ter saído no DOU Nº 148, DE 2-8-2024, Seção 3, pag.7, com incorreção
no original.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE COMODATO Nº 59/2024 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000146/2023-12.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP.
Contratado: 33.040.635/0006-86 - BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
LABORATORIAIS LTDA. Objeto: Empréstimo gratuito do equipamento, necessário para a
adequada utilização do item 12 que trata aquisição de kits e insumos de Biologia Molecular.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025.
Valor Total: R$ 9.710,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).

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