DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
(Aviso de diligência)
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, notifica a empresa INDUSTRIA IMAGINARIA EIRELI,
CNPJ nº 30.120-265/0001.94, em razão do não cumprimento total das exigências contidas
no Ofício de Diligência n.º384-E/2024-ANCINE/SEF/SPR/CIN relativo ao Projeto "CRÔNICA
DE UMA CIDADE PARTIDA (EX CRUZADA)" - SALIC: 15-0464 Processo: 01580.058496/2015-
84. A proponente tem o prazo de 30 (trinta) dias para regularização da situação, conforme
§ 2º do art. 45 da Instrução Normativa nº 159/2021, ou será inscrita como inadimplente
no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SALIC), acarretando, assim, a
interrupção do andamento de todos os projetos dessa empresa no âmbito da ANCINE.
A partir da inscrição da proponente como inadimplente no SALIC, será
concedido o prazo adicional de 30 (trinta) dias, após o qual, sem a manifestação do
interessado, o processo seguirá para despacho conclusivo de não aprovação da prestação
de contas. Caso seja reprovada, a empresa terá 30 (trinta) dias para recolhimento integral
do débito ou apresentação de recurso. Poderá ser concedido parcelamento do débito,
desde que sejam atendidas as exigências contidas na legislação.
A ausência de regularização da prestação de contas ou recolhimento integral do
débito atualizado poderá gerar a inscrição do crédito devido em dívida ativa e os nomes
das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas poderão ser registrados nos cadastros
restritivos do CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias, em conformidade com os
ditames do art. 70 da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei
n° 10.522/2002 e do inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins.
Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato
por meio do e-mail cin.spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 6 de agosto de 2024.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 423002
Nº Processo: 01445.000099/2023-88.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: IBRAM - SEDE.
Contratado:
23.047.547/0001-48 -
WALL AMBIENTES
CORPORATIVOS LTDA.
Objeto:
Aquisição de sistema de traineis deslizantes unilateral e fixo para o armazenamento de
obras de arte na reserva técnica do museu da abolição em recife/pernambuco,
dimensionado para atender a quantidade de obras de arte ou área para instalação,
contemplando a instalação e os respectivos acessórios de fixação, permitindo
deslocamento de vários módulos ao mesmo tempo e economia de área de arquivamento
em relação aos sistemas convencionais. Construídos em estrutura metálica confeccionadas
em aço com painéis metálicos e acabamento com pintura eletrostática com ação
bactericida/antimicrobiana.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/08/2024 a
06/12/2024. Valor Total: R$ 109.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Instrumento código
929830. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL ,
Unidade Gestora: 343026. Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE IMPRENSA, CNPJ nº
34058917000169. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/08/2024 a 09/01/2026. Data de Assinatura:
12/12/2022. Signatários: Concedente: PAULO EDUARDO VIDAL LEITE RIBEIRO, CPF nº
***.834.277-**, Convenente: OCTAVIO FLORO BARATA COSTA, CPF nº ***.410.987-**.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DO EDITAL IPHAN Nº 3/2024
Processo nº 01450.000442/2024-04
No Edital Iphan nº 03/2024, referente à 37ª Edição do Prêmio Rodrigo Melo
Franco de Andrade, publicado no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de julho de 2024,
seção 3, página 13, e integralmente no portal do Iphan por meio do endereço
"https://premiorodrigo.iphan.gov.br/":
Onde se lê:
. .Inscrições:
.De 24/06 até as 23h59 (horário de Brasília) de 09/08/2024
Leia-se:
. .Inscrições:
.De 24/06 até as 23h59 (horário de Brasília) de 17/08/2024
LEANDRO GRASS
Presidente
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Fica retificado o valor total do PREGÃO Nº 90006/2024 divulgado no DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO, Publicado em: 11/07/2024, Edição: 132, Seção: 3, Página: 11, para o
valor total de R$ 71.064,00 (setenta e um mil sessenta e quatro reais), permanecendo
inalterados as demais informações.
PAULO ALVES FERREIRA FILHO
Agente de Contratação
(SIDEC - 06/08/2024) 343026-40401-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90006/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
23/07/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 23/07/2024, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 23/08/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
execução de obras relativas ao Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio na Sede da
Superintendência do IPHAN em São Paulo, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
DANILO DE BARROS NUNES
Superintendente
(SIDEC - 06/08/2024) 343026-40401-2024NE090001
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 343006
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 01500.000256/2023-43.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
DO 
IPHAN
RIO 
DE 
JANEIRO-RJ. 
Contratado:
18.671.424/0001-43 - MINERVA DOC LTDA. Objeto: Modificação unilateral do preâmbulo
do contrato 02/2024 visando a alteração do endereço da contratante, a partir de
01/08/2024, passando da Praça Quinze de Novembro, nº 48, bairro Centro, cep nº 20010-
010, para Avenida Rio Branco nº 46, Centro, cep 20.090-002 - Rio de Janeiro-RJ. Vigência:
15/04/2024 a 15/10/2025. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 344042
Nº
Processo: 01430000355202304.
Objeto: Contratação
das obras
de
engenharia para reforma e complementação das obras no segundo pavimento, parte do
pavimento térreo, e da laje técnica do Prédio Anexo da FBN com responsabilidade técnica.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Debret, 23 - 9. Andar - Castelo - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/344042-3-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BIANCA LOPES SIQUEIRA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/08/2024) 344042-34209-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 344042
Nº Processo: 01430000082202471. Objeto: Registro de Preços para aquisição de
caixa de papelão corrugado para armazenamento de obras intelectuais.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Debret, 23 - 9. Andar - Castelo - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/344042-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/08/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BARBARA SOARES AVANCI
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/08/2024) 344042-34209-2024NE000001
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 01550.000045/2020-72. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2021
que entre si celebram a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a empresa Ilha Service
Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 30/08/2024 a 30/08/2025. Data e assinaturas: Rio de Janeiro, 16
de julho de 2024. José Antonio da Silva, pela FCRB; e Alcides de Brida Neto, pela Contratada.
EDITAL
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELEÇÃO DE BOLSISTAS
DE PESQUISA PARA PREENCHIMENTO DE BOLSAS PROGRAMA DE INICIAÇÃO
CIENTÍFICA (PIC) DA FCRB - CONCURSO Nº 1/2024
PROCESSO Nº 1550.000033/2024-71
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA homologa o
resultado final do Processo de Seleção de Bolsistas de Pesquisa para preenchimento de
bolsas do Programa de Iniciação Científica (PIC) da FCRB referente ao Concurso nº 1/2024
e comunica, conforme indicação do Comitê Institucional do PIC, que foram selecionados os
candidatos a seguir relacionados, de acordo com a identificação do projeto. A lista
completa 
da 
classificação 
geral 
poderá 
ser 
consultada 
no 
site 
da 
FCRB
(/https://www.gov.br/casaruibarbosa/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-contratos-
selecoes_publicas/selecoes_publicas/concurso-de-
bolsas/pdfs/2024_pic/Resultadofinal2024.pdf)
Centro de Pesquisa
A) História, língua e diáspora africana: uma aproximação com as humanidades
digitais - Ana Beatriz Oliveira Santo
B)A gramatização no Brasil: obras de referência: 1808-1930- Jhuly de Jesus
Lopes, Laura Luiza Tirola Moreira e Natali Cristina De Souza
Centro de Memória e Informação
C)Gestão do acervo do AMLB: documentação museológica - Millena de Souza
de Sá Freire;
E)Gestão do acervo fotográfico do AMLB narrativas visuais em arquivos de
escritores- Ana Clara Fernandes da Costa e Julia Firmino de Azevedo;
D)Ações educativas, a comunicação da memória literária para novas gerações -
(I) - Alice Barros Osti Magalhães;
F)Gestão de documentos da FCRB: levantamento, organização e acesso de
documentos específicos das áreas de arquitetura e engenharia sob a perspectiva do
contexto- Gisela Vasconcelos Cunha Mello;
G)Perfil-opinião: uma análise sobre a experiência de visitação ao MCRB- Luiza
Tallens de Lima Muhlethaler Chouin;
H)Documentação
museológica 
em
museus-casa:
análise, 
adaptação
e
atualização de dados Maria Paula Monteiro Leonardo.
RICARDO CALMON
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964870, Nº Processo: 01531000726202492,
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Convenente: ASSOCIACAO CULTURAL
PONTO DE PARTIDA CNPJ nº 19556190000156, Objeto: Formação na área cultural para
1.100 educadoras e educadores da rede pública de Barbacena, Valor Total: R$
200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000209, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245729, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
335041,
Vigência:
01/09/2024
a 01/09/2025,
Data
de
Assinatura:
06/08/2024,
Signatários: Concedente: LEONARDO LESSA DE MENDONCA CPF nº ***.281.406-**,
Convenente: MARIA DE FATIMA JORGE CPF nº ***.972.006-**.