DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Processo nº 23000.030209/2024-89.
Espécie: Protocolo de Intenções celebrado entre a Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE e o Ministério da Educação - MEC.
Objeto: envidar os esforços necessários para estabelecer Acordo de Cooperação Técnica,
mobilizando as suas diferentes unidades para, entre outros aspectos, compartilhar,
produzir e disseminar informações estratégicas visando à formulação e execução de
políticas públicas em âmbito nacional e regional.
Vigência: sessenta meses, a partir da data de assinatura.
Recursos Financeiros: Não contempla o repasse de recursos financeiros entre os
partícipes.
Data da assinatura: 1º de agosto de 2024.
Signatários: Marcio Pochmann, Presidente da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística, e Camilo Sobreira de Santana, Ministro de Estado da Educação.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.028123/2021-43
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação torna pública a aplicação
da Sanção Administrativa de Suspensão Temporária do direito de participar de Licitação e
Impedimento de Contratar com o MEC, pelo período de 12 (doze) meses contados da
publicação deste aviso, em desfavor da empresa Cetro RM Serviços Ltda., inscrita no CNPJ
sob o nº 08.307.120/0001-48, por atraso no pagamento da Multa Rescisória de 40% do
FGTS e do recolhimentos do INSS e FGTS, bem como por não atender as solicitações da
fiscalização 
administrativa, 
conforme 
informado 
no 
DESPACHO 
Nº
477/2021/DGEC/CGC/CGLC/SAA-MEC (SEI 2949616), nos termos da Decisão SGA/GAB (SEI
5047934).
Brasília, 1º de agosto de 2024.
HEDER SILVA E NORONHA
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO Nº 23000.008758/2024-77
O Coordenador-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Gestão
Administrativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Educação torna pública a aplicação
da Sanção Administrativa de Impedimento de Licitar e Contratar no Âmbito da
Administração Pública Direta e Indireta, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da
publicação deste aviso, em desfavor da empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA.,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 19.152.814/0001-70, por
atraso no pagamento dos salários dos colaboradores alocados no Contrato nº 25/2022, nos
termos informados na Nota Técnica nº 6/2024/CGA/CGLI/SGA/SGA (SEI 4720578) e da
Decisão SGA/CGLC/COMOC/APURAÇÃO (SEI 4925929).
Brasília, 2 de agosto de 2024.
HEDER SILVA E NORONHA
INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 152004
Nº 
Processo: 
23119002251202482. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva, além de chamados de
emergência, com fornecimento e aplicação de peças originais da fabricante Atlas Schindler,
para 03 (três) elevadores da fabricante Atlas Schindler, sendo 2 (dois) exclusivos para
passageiro e 1 (um) para o transporte de passageiros/carga, com capacidade para 450 Kg
ou 06 (seis) passageiros, instalados no Prédio Principal do Instituto Benjamin Constant.
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: 
Avenida 
Pasteur,350/368,
Urca-rj 
- 
Rio 
de
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/152004-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O prazo de vigência da
contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da data de assinatura do contrato,
prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. A
execução do objeto seguirá a dinâmica pormenorizada no tópico 6 (seis) dos Estudos
Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência..
MARCELO AUGUSTO RAMOS LEITE
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/08/2024) 152004-00001-2024NE000800
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPECIE: Convênio nº 016/2024. PARTÍCIPES: Instituto Nacional de Educação de Surdos
(INES), CNPJ nº 00.394.445/0273-01, e Centro Universitário Cidade Verde (UniCV), CNPJ nº
05.885.457/0001-44. OBJETO: oferta, pelo INES, de estágio obrigatório para alunos
regularmente matriculados nos cursos de graduação da Instituição de Ensino. VIGÊNCIA:
25/7/2024 a 24/7/2029. Processo nº 23121.000808/2024-00. DATA DA ASSINATURA:
25/7/2024 - Solange Maria da Rocha, Diretora Geral do INES, e Hamilton Luiz Favero e Jose
Carlos Barbieri, representantes legais da UniCV.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA, ALFABETIZAÇÃO DE
JOVENS E ADULTOS, DIVERSIDADE E INCLUSÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo SEI nº 23000.022281/2023-51.
Edital: 06/2023.
Projeto 914BRZ1060 "Alinhamento dos Processos de Planejamento, Gestão, Avaliação e
Monitoramento das Políticas e dos Programas de Competência da Secretaria de
Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão às metas do Plano Nacional
de Educação 2014 - 2024".
Contrato: ED00756/2024
Contratado: Laisa Arlene Sales Ribeiro CPF: 936.XXX.XXX-49.
Vigência: 28/06/2024 a 24/12/2024.
Valor do contrato: R$ 69.686,26 (sessenta e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais
e vinte e seis centavos)
Data de Assinatura: 27/06/2024.
Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura
(UNESCO) - Marlova Jovchelovitch Noleto.
Responsável pela Contratação: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de
Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) - Maria do Rosário Figueiredo
Tripodi.
Objeto da contratação: A presente proposta de contratação busca atuar, no âmbito do
regime de colaboração, sobre a falta de mecanismos institucionais e capacidade
institucional de coordenação para oferta da Educação Escolar Indígena e sobre a falta
de redes para o compartilhamento de experiências práticas em políticas públicas que
possam auxiliar os servidores das redes de ensino na organização de suas estruturas,
processos e rotinas considerando as Diretrizes Nacionais da Educação Escolar Indígena
- EEI. Região: (TEES: TUPITUPARI, TEE TXPAKUR E TEE YJHUKAT)
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
CELSO SUCKOW DA FONSECA
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA: IVI
VASCONCELOS ELIAS,
Professora Substituta,
na disciplina
de
RELAÇÕES INTERNACIONAIS E HISTÓRIA, Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e IVI
VASCONCELOS ELIAS - contratada.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA: VANESSA
VIANNA CRUZ,
Professora Substituta,
na disciplina
de
ENFERMAGEM, Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e VANESSA
VIANNA CRUZ - contratada.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: PAULO GOMES DE LIMA JUNIOR, Professor Substituto, na disciplina de
DIREITO, Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e PAULO
GOMES DE LIMA JUNIOR - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA: FABÍOLA DE SOUZA VIANA, Professor Substituto, na disciplina de
ENGENHARIA METALÚRGICA (Metalurgia Extrativa: Processamento Mineral e Siderurgia),
Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e FABÍOLA DE
SOUZA VIANA - contratada.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADA: JESSICA GONÇALVES LIMA, Professor Substituto, na disciplina de ARTES
(Artes visuais e/ou dança), Classe D-4, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e JESSICA
GONÇALVES LIMA - contratada.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: LEONARDO SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA, Professor Substituto, na
disciplina de ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Perfil: Finanças), Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e LEONARDO
SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: LUCAS STEFANO RANGEL DE ARAÚJO, Professor Substituto, na disciplina
de DIREITO, Classe D-3, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e LUCAS
STEFANO RANGEL DE ARAÚJO - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: REGINALDO LIMA DE MOURA MUNIZ, Professor Substituto, na disciplina
de TURISMO, Classe D-4, Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e REGINALDO
LIMA DE MOURA MUNIZ - contratado.
ESPÉCIE: Extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2023 de Professor do Ensino
Básico, Técnico e Tecnológico Substituto.
CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca.
CONTRATADO: FABIO AQUINO DA SILVA, Professor Substituto, na disciplina de
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA/CONTABILIDADE/ADMINISTRAÇÃO GERAL,
Classe D-3,
Nível 1.
OBJETO: Prorrogar pelo período de 08 de julho de 2024 a 31 de dezembro de 2024
a vigência do contrato por prazo determinado.
AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com
redação dada pela Lei nº. 12.998/2014.
ASSINADO pelo Diretor-Geral MAURICIO SALDANHA MOTTA - contratante e FABIO
AQUINO DA SILVA - contratado.

                            

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