DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927989/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO SÃO BENEDITO, CNPJ/MF nº
11.938.762/0001-50. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Termo de Fomento nº 927989/2022. Vigência: 05/12/2022 a 06/11/2024. Data de
Assinatura: 05/08/2024. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD. Convenente: MARIA APARECIDA MARTINS DOS SANTOS. Processo:
71000.012341/2022-90.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
ESPÉCIE: Extrato - Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento nº
949086/2023, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. CASA DE RECUPERAÇÕ
CAVERNA DE ADULÃO. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
12/12/2023 a 12/05/2025. Data de Assinatura: 05/08/2024. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas - DACT.
Processo: 71000.080382/2023-90.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90001/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
26/07/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a contratação de
empresa especializada para execução de serviços técnicos de substituição completa dos
elevadores do Edifício Bloco "A" sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome, por meio de pregão eletrônico, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CARLOS ANDRE MARTINS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 06/08/2024) 550005-00001-2024NE000001
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2024 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.050465/2024-35.
Inexigibilidade
Nº 321/2024.
Contratante: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado:
11.818.662/0001-90 
-
ASSOCIAÇÃO 
PIAUISENSE
DE 
INCENTIVO
AO
DESENVOLVIMENTO - APID. Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por
meio de 01 (uma) cota de patrocínio do Projeto "Expo Favela Innovation Piaui 2024", com
previsão de realização em 02 e 03 de agosto de 2024.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 02/08/2024 a
01/09/2025. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 26/2023.
Nº Processo: 71000.058125/2023-71.
Pregão. Nº 10/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 35.486.862/0001-50 - MOVX
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 26/2023, por
mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/08/2024 a
04/08/2025, nos termos do art. 57, IV, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/08/2024 a
04/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.733,00. Data de Assinatura:
02/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/08/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 965754, Nº Processo: 71000024154202411,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO 19 DE SETEMBRO CNPJ nº 10781229000164,
Objeto: Modernização da Cozinha Solidária no Distrito do Grajaú na cidade de São Paulo -
SP, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000098, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 246507, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
335041; Num Empenho: 2024NE000097, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 246507, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445041, Vigência: 31/07/2024 a 31/03/2025, Data de
Assinatura: 31/07/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº
***.363.848-**, Convenente: DANILLO ROTTA PRISCO ANTUNES CPF nº ***.169.748-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA DE COMPETITIVIDADE E POLÍTICA REGULATÓRIA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024
A Secretária de Competitividade e Política Regulatória do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços torna pública a consulta para coletar
contribuições para a definição das macroações e entregas da Estratégia Nacional de
Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), a identificação de candidatos a coordenadores das
entregas e a indicação de projetos.
O texto completo está disponível na plataforma Participa + Brasil, no seguinte
endereço: 
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-publica-sobre-a-estrategia-
nacional-de-infraestrutura-da-qualidade-eniq. As manifestações deverão ser realizadas no
endereço eletrônico indicado até 30/09/2024.
Em 5 de agosto de 2024.
ANDREA PEREIRA MACERA
Secretária de Competitividade e Política Regulatória
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso - CDRU. Partes: SUPERINTENDÊNCIA
DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43,
como CEDENTE, e CENTRAL DE TRATAMENTO E PROCESSAMENTO DE LODO E GORDURA
LTDA - CTPLS, inscrita no CNPJ/MF nº 34.389.492/0001-70, como CESSIONÁRIA. Objeto:
Contrato de Concessão do Direito Real de Uso - CDRU nº 02/2024, conforme Documento SEI
(1937300), pertinente ao lote de terras nº 7-B-3-E, com área de 6.500,00 m², localizado na
Avenida dos Oitis, s/nº, Bairro Distrito Industrial II, parte integrante da Gleba D2D, de acordo
com os Processos Administrativos nº 52710.000254/2012-67 e 52710.008478/2022-99.
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2024 - UASG 193028
Número do Contrato: 12/2021.
Nº Processo: 52710.004345/2021-62.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM.
Contratado: 26.535.662/0004-00 - CLA VIGILANCIA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
da vigência do contrato n° 12/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 10/08/2024 a 10/08/2025, nos termos do art. 57, II, da lei n° 8.666, de 1993.
Revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5°, da lei
n° 8.666, de 21 de junho de 1993, contemplando o reajuste de 4,79% nos valores mensais e
2,60%
no 
valor
global, 
conforme
parecer 
técnico
n°
14/2024/SECON/COPEL/CGLOG/SAD/SUFRAMA, sei! 1990401 e adendo ao parecer técnico sei!
2003871.
Em decorrência da repactuação/reajuste do preço, os valores mensais e global passaram a ser
respectivamente os seguintes: mensal R$ 180.685,47 e global R$ 2.055.431,34.
Valor pretérito devido a contratada de R$ 41.325,56 (quarenta e um mil trezentos e vinte e
cinco reais e cinquenta e seis centavos), referente aos meses de fevereiro de 2024 a junho de
2024. Vigência: 10/08/2024 a 10/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.168.225,67. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 964346, Nº Processo: 00135208111202412, Concedente:
MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: APAE ASSOCIACAO DE PAIS E
AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DO DF CNPJ nº 00643692000196, Objeto: Aquisição de materiais,
equipamentos de informática e pedagógicos para as unidades da APAE-DF., Valor Total: R$
600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2024 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000043, Valor:
R$ 200.000,00, PTRES: 246951, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho:
2024NE000042, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 246893, Fonte Recurso: 1000000000, ND:
445041, Vigência: 05/08/2024 a 05/08/2025, Data de Assinatura: 05/08/2024, Signatários:
Concedente: ANNA PAULA FEMINELLA CPF nº ***.589.019-**, Convenente: MARIA HELENA
ALCANTARA DE OLIVEIRA CPF nº ***.622.581-**.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
A D O L ES C E N T E
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952443. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810010,
Convenente: ASSOCIACAO CASA DO PAI - P.A.I, CNPJ nº 08913297000198. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 1.500.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
02/09/2025. Data de Assinatura: 05/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 946216. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810010,
Convenente: ASSOCIACAO ATLETICA ATENAS, CNPJ nº 08113523000156. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 2.043.901,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 15/12/2023 a
09/06/2025. Data de Assinatura: 05/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 946524. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora: 810010,
Convenente: ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRACAO SOCIAL PARA CRIANCA E
ADOLESCENTE EDISCA, CNPJ nº 69697662000169. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 25/05/2025. Data de
Assinatura: 05/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA /
CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 951724.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, ,
Unidade Gestora: 810010, Convenente:
ASSOCIACAO ASSISTENCIA, CULTURA E
EDUCACAO HUMANA - ACEHU, CNPJ nº 00204349000145. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 247.332,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2023 a
23/06/2025. Data de Assinatura: 05/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional
dos Direitos da Criança e do Adolescente
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 954738. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, , Unidade Gestora:
810010, Convenente: ALDEIA DO FUTURO - ASSOCIACAO PARA MELHORIA DA CONDICAO
DA POPULACAO CARENTE, CNPJ nº 74137126000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2023 a 24/06/2025. Data
de Assinatura: 05/08/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E
CIDADANIA / CLAUDIO AUGUSTO VIEIRA DA SILVA - Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente