DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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108
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2024 ao Instrumento código 919021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: MUNICIPIO DE CRUZEIRO, CNPJ nº 46668596000101.
Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 25.810,70, Valor de Contrapartida: R$
25.810,70, Vigência:
26/11/2021 a
25/09/2025. Data
de Assinatura:
26/11/2021.
Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº ***.876.388-**, Convenente:
THALES GABRIEL FONSECA, CPF nº ***.554.948-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2024 ao Instrumento código 919039.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
76416932000181. Termo Aditivo para aumento de Contrapartida Financeira. Valor Total: R$
37.332,96, Valor de Contrapartida: R$ 37.332,96, Vigência: 26/11/2021 a 30/05/2025. Data
de Assinatura: 26/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº
***.876.388-**, Convenente: HUDSON LEONCIO TEIXEIRA, CPF nº ***.630.419-**.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 302122
Nº Processo: 00261.002436/2023. Objeto: Serviços de solução de telefonia
corporativa, com central telefônica com a tecnologia de voz sobre IP (VoIP), incluindo-se a
interconexão com a rede de telefonia pública comutada (PSTN, de modo à prover a fruição
do Serviço Telefônico (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local e Longa Distância
Nacional (LDN) Fixo Comutado - STFC e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado
de forma contínua, nos termos do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Scn, Quadra 6, Conjunto
"a",
Edf 
Ven.
3000, 
Bl."a,
9º 
e
10º 
Andar,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/302122-5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/08/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
o CARTSER e o Edital e seus anexos, este prevalecerá..
CARINA SASS PARAGUASSU
Chefe da Divisão de Compras
(SIASGnet - 06/08/2024) 302122-00001-2024NE111111
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 431, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005328/2024-12. Requerentes: Zurich Holding Company of
America, Inc. e AIG Travel Inc. Advogados: Renata Fonseca Zuccolo, Paula Camara Baptista
de Oliveira, Paloma Caetano Almeida, Beatriz Bellintani, Fernanda Hormung Victor.
Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: seguros (CNAE
6512-0/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 432, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005377/2024-55. Requerentes: Plano Aracati Empreendimentos
Imobiliários Ltda., Aoun Administração e Participações S.A. Helou Administração e
Participações S.A., e Rached Administração e Participações S.A. Advogados: Eduardo
Caminati, Marcio Bueno, Guilherme Misale e Lucas Rodrigues. Natureza da operação:
aquisição de ativo. Setor econômico: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE
4110-7/00)
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 434, DE 3 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005491/2024-85. Requerentes: GBio Energia S.A e Metagás Biogás
e Energia S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Lea Jenner de Faria e Bruna Silveira de Alencar.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido:
produção de biometano (CNAE 3520-4/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 435, DE 5 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005418/2024-11. Requerentes: Oi S.A. - Em Recuperação Judicial e
Pacific Investment Management Company LLC, SC Lowy Primary Investments, Ltd.,
Ashmore Investment Advisors Limited e Ashmore Investment Management Limited.
Advogados: Caio Mario da Silva Pereira Neto, Daniel Douek, Felipe Starzynski Zolezi Pelussi,
Mydyã do Nascimento Lira, Fabricio Cardim, Gláucia Menato, Gustavo Köhnen, Ivan
Mariotto, Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes e Letícia Vieira de Melo.
Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setores econômicos envolvidos:
Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) (CNAE 6110-8/03), Serviço Telefônico Fixo
Comutado (STFC) (CNAE 6110-8/01) e Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e Serviço de
Comunicação no Atacado (CNAE 6190-6/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 438, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.005529/2024-10. Requerentes: Novo Holdings A/S, Novo Nordisk
A/S e Catalent Inc.. Advogados: Michelle Marques Machado, João Marcelo Lima, Mariana
Hiromi Sonoda, Raul Cabral, Barbara Rosenberg, Marcos Exposto e Julia Krein. Natureza da
operação: fusão. Setor econômico envolvido: Fabricação de medicamentos alopáticos para
uso humano (CNAE 2121-1/01). Publique-se.
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023
UASG 193113 Nº Processo: 02013.100563/2017-30. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - MT. CNPJ
Contratada: 17.399.472/0001-61. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato Originário por 12 (doze) meses,
nas condições estabelecidas no Contrato 01/2021. Vigência: 19/03/2023 a 19/03/2024.
Valor Total: R$ 81.000,00. Data de Assinatura: 24/01/2023
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Cooperação Técnica nº ATN/SX-19186-BR - Edital nº: 104/2024
O Projeto "Informações Florestais para uma Gestão Orientada à Conservação e
Valorização dos Recursos Florestais do Brasil pelos Setores Público e Privado", executado
por meio da Cooperação Técnica ATN/SX-19186-BR, entre o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID) e o Governo Brasileiro, com execução do Instituto Interamericano
de Cooperação para Agricultura (IICA) e implementação técnica do Serviço Florestal
Brasileiro (SFB/MMA), divulga a abertura do prazo para recebimento de propostas
fechadas de concorrentes elegíveis de pessoa jurídica para execução de serviços técnicos
referentes a análise de amostras de solos, no âmbito do Inventário Florestal Nacional,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital nº 104/2024 e seus
anexos.
A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e
adquirida no portal do IICA por meio do link: https://iica.int/en/pessoa-juridica, por
qualquer concorrente, mediante cadastro prévio no próprio site.
Será realizada uma reunião prévia de apresentação do edital no dia 20/08/2024
das 14h30 às 16h30, em modo virtual, quando serão abordados os aspectos técnicos deste
edital.
As propostas deverão ser enviadas/entregues no IICA, no endereço: SHIS QI 05,
Chácara 16, Lago Sul, Brasília- DF, Tel. (61) 2106-5477 - CEP 71.600-530 até às 10:00 horas
do dia 12/09/2024, e serão abertas imediatamente na presença dos interessados que
desejarem assistir à cerimônia de abertura.
DÁRLISON FERNANDES CARVALHO DE ANDRADE
Coordenador do Projeto - SFB
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000242/2024-45.
Pregão 
Nº 
90002/2024. 
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS
GERAIS/MG.
Contratado: 29.875.728/0001-49 - LUCIENE LOPES CARVALHO 05607983692. Objeto:
Contratação de eventual aquisição, periódica, de forma parcelada, de produtos
hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango destinados à alimentação animal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 14.144,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000242/2024-45.
Pregão 
Nº 
90002/2024. 
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS
GERAIS/MG.
Contratado: 29.875.728/0001-49 - LUCIENE LOPES CARVALHO 05607983692. Objeto:
Contratação de eventual aquisição, periódica, de forma parcelada, de produtos
hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango destinados à alimentação animal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 14.144,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000242/2024-45.
Pregão 
Nº 
90002/2024. 
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS
GERAIS/MG.
Contratado: 07.987.754/0001-26 - APIARIO E
PIMENTA NOGUEIRA LTDA. Objeto:
Contratação de eventual aquisição, periódica, de forma parcelada, de produtos
hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango destinados à alimentação animal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 22.135,12. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193111
Nº Processo: 02015.000242/2024-45.
Pregão 
Nº 
90002/2024. 
Contratante: 
IBAMA
- 
SUPERINTENDENCIA 
DE 
MINAS
GERAIS/MG.
Contratado: 14.552.112/0001-60 - E-COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição,
periódica, de forma parcelada, de produtos hortifrutigranjeiros, ovos, carnes e frango
destinados à alimentação animal.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total: R$ 67.969,15. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
EXTRATO DE ENCERAMENTO
Aos vinte e cinco de julho de 2024, declaro encerrado o Acordo de Cooperação Técnica
nº 14/2016 (SEI 0430481), bem como seu Termo Aditivo (SEI 2130050), que se
destinaram à delegação da execução do licenciamento ambiental da atividade "Extração
de Calcário pela Mineração Belocal LTDA" e "inclusão da delegação de atribuição de
licenciamento ambiental da Poligonal DNPM nº 800.174/1984 no escopo da atividade"
mencionada,
cujos
registros
estão 
subscritos
no
Processo
Administrativo
nº
02001.001367/2016-31.