DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296036
Objeto: SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS CONCERNENTES À ADVOCACIA CONTENCIOSA PARA
O PATROCÍNIO,
DEFESA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS E
JUDICIAIS NA ÁREA TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA NOS ESTADOS DO NORTE E NORDESTE
DO BRASIL.
Abertura das propostas em 28/08/2024 às 12 horas.
Início da disputa em 28/08/2024 às 14:30 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
CARLOS EDUARDO TOMAZ DOS SANTOS
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296429
Objeto: SERVIÇOS DE LIMPEZA DE TANQUES TECAB
Abertura das propostas em 29/08/2024 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
DIRETORIA FINANCEIRA
GERÊNCIA EXECUTIVA DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004295755
Objeto: Sistema de vácuo.
Abertura das propostas em 14/08/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296119
Objeto: Aquisição de kit guindaste com cesto duplo NR12.
Abertura das propostas em 14/08/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004296141
Objeto: Microtrator e basculante alta para atendimento ao PBA da Transpetro com a Terra
Indígena Cajuhiri Atravessado.
Abertura das propostas em 14/08/2024 às 17 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizadas no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90009/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
05/08/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais, bem como
aquisição de seguros de viagens internacionais, conforme condições estabelecidas no
Edital. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e
de12h01 às 17h59. Endereço: Av.franklin Roosevelt, 166 - Castelo Castelo - RIO DE JANEIRO
-
RJ.
Entrega
das
Propostas:
a
partir
de
07/08/2024
às
08h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 22/08/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ALINE STANGE
Pregoeira
(SIDEC - 06/08/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 114603
Nº
Processo:
03612000038202458.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços de apoio administrativo por meio de 12 ( doze)
postos para condução de veículos da frota do IBGE.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Benjamim Constant
n
907
-
Terreo
-
Centro,
Centro
-
Rio
Branco/AC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/114603-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JAILSON RIBEIRO SOARES
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/08/2024) 114629-11301-2024NE800001
UNIDADE ESTADUAL NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 114606
Número do Contrato: 1/2019.
Nº Processo: 20668.000739/2018-07.
Dispensa. Nº 36/2018. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PARA. Contratado:
04.955.538/0001-00 - JC SERVICOS DE INTERNET LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato de
prestação de serviço de internet para a agência do IBGE em Redenção/PA.. Vigência:
02/08/2024 a 02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 900,00. Data de
Assinatura: 26/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/07/2024).
Ministério de Portos e Aeroportos
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 50020.000315/2023-91 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de
Arrendamento n.º 05/2021, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
de Portos e Aeroportos, CNPJ nº 49.582.441/0001-38 e a Santos Brasil Participações S.A,
CNPJ nº 02.762.121/0020-69, com a interveniência da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários - ANTAQ, CNPJ nº 04.903.587/0001-08 e da Empresa Maranhense de
Administração Portuária - EMAP, CNPJ nº 03.650.060/0001-48. Do Objeto. Constitui objeto
deste Termo Aditivo: I - A unificação dos contratos de arrendamento de n.ºs 05/2021,
07/2021 e 08/2021, que passarão a constituir o primeiro termo aditivo ao contrato de
arrendamento n.º 05/2021, doravante denominado CONTRATO UNIFICADO; II - A expansão
e a redução da área do CONTRATO UNIFICADO; III - O ajuste das obrigações e prerrogativas
das partes; IV - O ajuste do prazo para início das atividades; V - O ajuste do valor de
arrendamento; VI - O ajuste na movimentação mínima contratual; VII - O ajuste dos níveis
de serviço; VIII - O ajuste da garantia de execução do CONTRATO UNIFICADO; IX - O ajuste
do valor do CONTRATO UNIFICADO; X - O ajuste do valor do capital social mínimo a ser
subscrito e integralizado. Data da Assinatura: 02 de agosto de 2024. Assinam: Pelo
Ministério de Portos e Aeroportos, o Secretário Nacional de Portos, ALEX SANDRO DE
ÁVILA; pela Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP, o Diretor-Presidente,
GILBERTO OLIVEIRA LINS NETO; pela Santos Brasil Participações S.A., representada pelos
diretores ANTÔNIO CARLOS SEPÚLVEDA e DANIEL PEDREIRA DOREA e pela Agência Nacional
de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, EDUARDO NERY MACHADO F I L H O.
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por
serem frustradas as intimações pela via postal, fica a interessada Sra. ROGERIA SOUSA
MOURA, CPF nº ***.161.411-**, comunicado da decisão proferida em primeira instância
administrativa, prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos
Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que decidiu que a Autuada seja multada
em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), como sanção administrativa, patamar mínimo
da penalidade cominada à infração prevista para a conduta tipificada na Resolução ANAC
nº 472, Anexo I, COD "RFL", considerada a circunstância atenuante prevista no inciso III do
§ 1º do art. 36 da mesma Resolução, por deixar de fornecer os documentos e informações
solicitados pelos agentes de fiscalização por meio do Ofício n.º 787/2023/GT F I / G EO P / S F I -
ANAC, com a Autuada notificada do Ofício n.º 787/2023/GTFI/GEOP/SFI-ANAC pela via
postal em 03/11/2023, sendo também intimada a se manifestar nos autos dos processo
administrativo nº 00058.042912/2023-98 por meio de Edital de Intimação, publicado no
Diário Oficial da União - DOU - em 11/01/2024, não atendendo a requisição no prazo
estabelecido
neste
documento
oficial.
REFERÊNCIA:
Processo
SEI
(NUP)
00058.039751/2024-36; Auto de Infração nº 001027.I/2024; Unidade Emissora COPLAN;
Capitulação correspondente a Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "RFL"; Unidade de
Julgamento COJUG/GTAG/SFI; Processo SIGEC (Multa) 678620240; Valor R$ 1.600,00 (um
mil e seiscentos reais). O infrator dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, contados da
publicação deste edital, para efetuar o pagamento do débito por meio de Guia de
Recolhimento
da
União -
GRU
(disponível
para
emissão no
endereço
eletrônico
www.anac.gov.br/gru.asp). Ao acessar o referido endereço eletrônico, na escolha "área de
interesse", selecione a opção "emitir multas", inserindo na chave "Nº Processo" o número
da multa aplicada (processo SIGEC, indicado acima) ou, na chave "CPF/CNPJ", informar os
dados do devedor (esta opção permite visualizar todas as multas aplicadas em desfavor do
interessado ainda pendentes de pagamento). O interessado poderá recorrer da decisão no
prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, hipótese em que deverá endereçar o
requerimento à Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância - ASJIN. O
recurso não terá efeito suspensivo e poderá implicar o agravamento da penalidade.
(Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018). Para interposição utilize o Protocolo
Eletrônico. Acesse https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei , e
saiba como se cadastrar. Para consultar processos ostensivos, utilize a Pesquisa Pública.
Saiba mais em https://www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos
não poderão ser visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante
cadastro prévio do interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo
Eletrônico da ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no
Protocolo Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de
Vista de Processo. Fica o intimado ciente de que não ocorrendo a interposição de recurso,
e passados 75 (setenta e cinco) dias, contados do recebimento da notificação de decisão,
sem que seja efetuado o pagamento, será promovida a inscrição do débito no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin, nos termos da Lei
n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, e o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral
Federal - PGF, para inscrição em Dívida Ativa. Para informações sobre parcelamento, acesse
www.gov.br/pt-br/servicos/parcelar-multas-em-divida-corrente . Para solicitar restituição
de pagamento, acesse www.gov.br/pt-br/servicos/obter-restituicao-de-multa-junto-a-anac .
Para
outras
informações
relativas
ao
débito,
ligue
para
163,
ou
acesse
www.anac.gov.br/fale-com-a-anac . Em caso de pagamento ou suspensão de exigibilidade
por decisão judicial, desconsiderar os prazos relativos à cobrança. Para outras informações,
acesse a página da ASJIN, na internet: www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-
recursal. AVISO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de
2019, que regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para
intimação eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em
processos administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários
não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa
oficial. Mais informações no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei .
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50300008654202370. , publicada no D.O.U de 13/03/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de Solução de Automação Multimídia para o Plenário. Novo Edital:
07/08/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sepn Q. 514 - Conj "e" -
Edifício Espaço Guimarães Rosa Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
21/08/2024, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
BRUNO XAVIER DA SILVA
Coordenador de Compras
(SIDEC - 06/08/2024) 682010-68201-2024NE000048
(Of. El. nº .)