DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024080700123
123
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 510678
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 35014.204648/2022-01.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogação regular
da vigência do contrato nº 20/2022 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período
de vigência de 21/07/2024 a 21/07/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos
períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº
8.666/93.. Vigência: 21/07/2024 a 21/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
599.975,40. Data de Assinatura: 19/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/07/2024).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, na cidade de Brasília
- DF, pelo Tomador de Contas constituído pela Portaria SRNCO/INSS nº 87, de 10 de junho
de 2024, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 17/06/2024, considerando o
disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas
Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA: Bruna
Sobrinho Segundo Moraes - CPF ***.283.882-**, Manoel Verleno Fontinele Segundo - CPF
***.831.352-** e Maria da Glória Nobre de Lima - CPF ***.192.272-** com paradeiros
incertos e em locais ignorados para contactar à Tomada de Contas Especial, no prazo de 15
(quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional
cttce.srnco.inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas
Especial nº. 35014.214366/2024-75, apresentar defesa ou promover a quitação do débito
apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do
comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ANDREY CESAR MARQUES FERREIRA DA SILVA
Tomador de Contas
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO,
FINANÇAS E LOGÍSTICA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROCURA DE IMÓVEL DE TERCEIRO
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , por meio de sua
Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, torna público que necessita locar, pelo
prazo de 36 (trinta e seis) meses, prorrogável a critério da Administração, um
imóvel/espaço físico com área construída e térrea entre 200 m² e 240 m², localizado na
zona urbana do município de Nova Brasilândia d'Oeste - RO, para instalação dos serviços
da Unidade da Previdência Social nesse município, com os seguintes requisitos mínimos:
instalações elétricas compatíveis com a demanda de energia exigida para a unidade,
instalações
hidrossanitárias
adequadas
e em
quantidade
suficiente,
cabeamento
estruturado, climatização adequada e compatível com o uso, completa adequação às
normas vigentes de acessibilidade e de segurança contra incêndio; além daqueles
estabelecidas no Termo de Referência.
As propostas deverão conter, além do prazo de validade de, no mínimo, 60
(sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico,
localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente,
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia
da documentação dominial, quais sejam Escritura Pública e Certidão atualizada do RGI livre
de quaisquer ônus, habite-se ou outra certidão que o supra, além de informações sobre a
existência de equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do
imóvel/espaço físico, de acordo com a ABNT, e aprovação em vistoria de segurança do
Corpo de Bombeiros.
As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do
INSS em Porto Velho, sito à Av. Campos Sales, nº 3132 Bairro Olaria, Porto Velho - RO, 76
801-46 e /ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-mail:
logepi.srnco@inss.gov.br, ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia, a
contar da data da publicação deste Aviso.
Caso o imóvel ofertado não possua ainda todas as características e requisitos
exigidos neste aviso de procura e no Termo de Referência, o proprietário pode manifestar
compromisso de adequação do imóvel ao uso do INSS.
É possível acessar o Termo de Referência, contendo as características do
imóvel, pelo site https://www.gov.br/inss/pt-br/acesso-a-informacao/imoveis, ou mediante
solicitação realizada através dos e-mails acima indicados.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 14.133
de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores e, assim sendo, o INSS somente se
responsabilizará pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº
8.245/91, isto é, taxas remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem
como as despesas ordinárias de condomínio, caso existam. O INSS não se responsabilizará,
em hipótese nenhuma, pelo pagamento de IPTU, sendo essa despesa de obrigação do
locador do imóvel.
O aluguel avençado será reajustado anualmente, tendo por base a variação
acumulada do IGP - M (Índice Geral de Preços - Mercado), ou havendo sua extinção, de
outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos legais vigentes.
O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor
atender às suas necessidades, priorizando as propostas que contemplem a realização de
todas as adaptações essenciais à imediata ocupação e funcionamento da unidade do INSS,
inclusive compartimentação do espaço para implantação de salas de perícia, com
instalação de lavatórios, adequação de iluminação ao layout proposto pelo INSS etc.
O proponente escolhido para formalização do contrato de locação deverá,
conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de
identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de
débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxas de incêndio e
condominiais, IPTU).
Será exigido, ainda, situação regular perante o SICAF e CADIN.
As propostas que não atenderem às exigências deste Aviso não serão
consideradas pelo Instituto.
JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística
GERÊNCIA EXECUTIVA GOIÂNIA
EXTRATO DE RESCISÃO
Acordo de Cooperação Técnica
Processo: 35014.298809/2022-19
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro
Social e o Município de Cachoeira Alta/GO.
Objeto: Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 01 de agosto de
2022, publicado no DOU em 01 de setembro de 2022, entre o Instituto Nacional do
Seguro Nacional, CNPJ nº 29.979.036/0064-24, e o Município de Cachoeira Alt a / G O,
CNPJ nº 02.056.760/0001-46, com base na Cláusula Oitava, inciso III do Acordo de
Cooperação Técnica - ACT, tendo em vista o descumprimento de cláusulas pactuadas
do referido acordo, sendo lhe garantido a ampla defesa. Data de Assinatura: 05 de
agosto de 2024. Signatário: Wirley Castro Vargas, Gerente Executivo do INSS -
G o i â n i a / G O.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 510181
Nº
Processo:
35014.104247/2023-24.
Dispensa
Nº
90057/2023.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
77.870.590/0001-38 -
CENTRO DE
FORMACAO DE CONDUTORES IPORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de
prestação de cursos de concessão de carteira nacional de habilitação - CNH, troca de
categoria e cursos de transporte coletivo de passageiros e transporte escolar, destinados aos
segurados em programa de reabilitação profissional - rp, no ãmbito da superintendẽncia
regional sul do instituto nacional do seguro social, nas condições estabelecidas no termo de
referẽncia..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/07/2024 a
30/07/2025. Valor Total: R$ 2.850,00. Data de Assinatura: 30/07/2024.
Obs.: O tipo "Outros" foi selecionado pois o site contratos.comprasnet.gov.br não está
aceitando salvar como "Contrato". Nesse momento está sendo publicado assim por causa
desse erro no site, mas reforça-se que o tipo correto é "Contrato".
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 240013
Nº Processo: 09013.200324/2024-57.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTI CO S .
Contratado: 25.333.150/0001-48 - ALIA COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA .
Objeto: Contratação de serviços comuns, sob demanda, de confecção de placas de
sinalização, visual e tátil, interna e externa, com fornecimento de mão de obra e material,
incluindo instalação, manutenção, substituição, transferência, remoção e reinstalação.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/07/2024 a
31/07/2025. Valor Total: R$ 818.425,00. Data de Assinatura: 31/07/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
Ministério da Saúde
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 6/2024
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS. Data da realização: 22/08/2024;
Horário: 10h. Local de realização: A sessão virtual da Audiência Pública será transmitida em
tempo real, ou seja, ao vivo em áudio e vídeo pela internet (YouTube) para ser
acompanhada em qualquer computador com acesso à internet.
Documentação: Termo de Referência e o acesso para participação da Audiência
Pública Virtual estarão disponíveis no link https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-
informacao/participacao-social/audiencias-publicas - Questionamentos e sugestões poderão
ser enviadas para o e-mail: cosab@saude.gov.br
Em 5 de agosto de 2024
VANESSA TORRES DANTAS
Diretora Adjunta
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS
ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 271/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.088596/2024-78.
Pregão Nº 90014/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 35.472.743/0001-49 - HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA .
Objeto: Aquisição de Alfaepoetina, 4.000 UI, Injetável.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025.
Valor Total: R$ 89.855.148,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 269/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.186595/2023-15.
Dispensa Nº 90412/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE -
D LO G .
Contratado: 77.964.393/0001-88 - INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANA. Objeto:
Contratação de Vacina, inativada, vírus rábico, cepa PV, suspensão injetável, uso
veterinário.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 06/08/2024 a
06/08/2025. Valor Total: R$ 36.140.000,00. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 273/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.118420/2023-77.
Pregão Nº 79/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Travoprosta
0,04 mg/ml, solução oftálmica.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025.
Valor Total: R$ 2.606.869,76. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 274/2024 - UASG 250005
Nº Processo: 25000.031531/2023-70.
Pregão Nº 104/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.
Contratado: 20.657.155/0001-02 - ILG COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição de Rivastigmina
1,5 mg.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/08/2024 a 06/08/2025.
Valor Total: R$ 402.878,16. Data de Assinatura: 06/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/08/2024).
Fechar