DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo 1247410/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n° 2023/207.1- firmado com
a GALERIA FISIOTERAPEUTA LTDA. CNPJ n. 08.454.601/0001-57. OBJETO: Cadastramento do
credenciado para viabilizar a prestação de serviços assistenciais a saúde no âmbito do PRÓ-
SAÚDE. AMPARO LEGAL: Alínea "d", do inciso II, Art. 65 da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: atualizar as informações do Anexo II - VALORES DOS SERVIÇOS CREDENCIADOS. A
partir de 30/07/2024.
Processo 456.531/2018. ESPÉCIE: Contrato n°2020/115.4 - firmado com a UPTODATE INC.
OBJETO:
base de
dados
médica.
AMPARO LEGAL:
Art.57,
inciso
II, da
Lei
nº
8.666/93.OBJETO: base de dados médica. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses a partir de 1º/8/2024. VALOR: R$ 57.143,74.
Processo 416.692/2022.
ESPÉCIE: Contrato n°
2023/063.1- firmado com
a ZÊNITE
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A. CNPJ: 86.781.069/0001-15. OBJETO: Prestação de serviços
de acesso ao produto online Zênite Fácil. AMPARO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses a
partir de 31/08/24; Reajuste dos preços contratados em 4,49627%, correspondente à variação
acumulada do IPCA-IBGE no período de março/23 a fevereiro/24. VALOR: R$ 13.375,52.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 542.090/2021. ESPÉCIE:
Contrato nº 2021/144.2- firmado
com a SOLLO
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. CNPJ n. 24.921.066/0001-82. OBJETO: prestação de
serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de mensageria. AMPARO
LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 7,5% dos
salários para a categoria de "Mensageiro" e de 5% para a categoria de "Encarregado Geral de
Mensageria", em decorrência da cláusula sexta da CCT DF00012/2024, a partir de
01/01/2024; Reajuste no valor do Auxílio-alimentação, passando de R$ 40,50 para R$42,20
por dia por funcionário, em decorrência da cláusula décima sexta da CCT DF00012/2024, a
partir de 01/01/2024; Reajuste do Seguro de Vida e Auxílio Funeral, passando de R$ 2,75 para
R$ 3,30 por mês por funcionário, em decorrência do parágrafo primeiro da cláusula vigésima
da CCT DF00012/2024, a partir de 01/01/2024; Reajuste dos insumos (Uniformes, SREP e
EPIs) no percentual de 4,62%, em decorrência da variação do IPCA no período compreendido
de janeiro a dezembro de 2023, a partir de 01/01/2024. VALOR: R$ 5.502.202,95.
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0004. Processo: 200.021828/2023-40.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAIRU - BA. CNPJ: 02.984.963/0001-00. Data
da assinatura: 23/01/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do
esforço e interesse comuns
de seus partícipes..
Vigência início:
23/01/2024, final: 22/01/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Diego Meireles de Amorim, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0010. Processo: 200.000515/2024-39.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA. CNPJ:
34.682.385/0001-36.
Data da
assinatura:
02/02/2024.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes..
Vigência início: 02/02/2024, final: 01/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Walmy Cesar Costa Rodrigues, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0011. Processo: 200.000514/2024-94.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS PONTAS - MG. CNPJ: 25.660.713/0001-
02. Data da assinatura: 08/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende
do esforço
e
interesse comuns
de
seus
partícipes.:. Vigência
início:
08/02/2024, final: 07/02/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Antônio Carlos de Lima, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0019. Processo: 200.000915/2024-44.
Celebrado
com 
a
CÂMARA 
MUNICIPAL
DE
NOVA 
FRIBURGO
- 
RJ.
CNPJ:
29.844.172/0001-23.
Data da
assinatura:
09/02/2024.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.:.
Vigência início: 09/02/2024, final: 08/02/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Max Bill Monteiro, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0275. Processo: 200.019866/2023-32.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN - PR. CNPJ: 01.603.097/0001-90. Data
da assinatura: 21/02/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende
do esforço
e
interesse comuns
de
seus
partícipes.:. Vigência
início:
21/02/2024, final: 20/02/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Giomar da Rosa, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0040. Processo: 200.003814/2024-25.
Celebrado com a
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO
JOSÉ DO POVO -
MT. CNPJ:
32.972.440/0001-05.
Data da
assinatura:
18/03/2024.
Modalidade: Não
aplicável.
Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações
de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do
Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder
Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes.
Vigência início: 18/03/2024, final: 17/03/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana
Trombka, Diretora-Geral, pela CÂMARA: Genésio Gomes Feitoza, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0032. Processo: 200.002763/2024-14.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE AMPARO - SP. CNPJ: 51.301.471/0001-70.
Data da assinatura: 04/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do
esforço e interesse comuns
de seus partícipes..
Vigência início:
04/04/2024, final: 03/04/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Edilson José Camillo, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0048. Processo: 200.004578/2024-64.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE ICHU - BA. CNPJ: 00.480.757/0001-20. Data
da assinatura: 15/04/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do
esforço e interesse comuns
de seus partícipes..
Vigência início:
15/04/2024, final: 14/04/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: EUGÊNIO Carneiro de Queiroz Filho, Presidente
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0085. Processo: 200.009273/2024-49.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BAMBUÍ - MG. CNPJ: 00.259.997/0001-07.
Data da assinatura: 14/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do
esforço e interesse comuns
de seus partícipes..
Vigência início:
14/06/2024, final: 13/06/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Priscila Cristina Pedro de Oliveira Cardoso, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0113. Processo: 200.011678/2024-47.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE MATUREIA - PB. CNPJ: 02.309.824/0001-73.
Data da assinatura: 08/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do
esforço e interesse comuns
de seus partícipes..
Vigência início:
08/07/2024, final: 08/07/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Bruno Wanderley Ramos Monteiro, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0109. Processo: 200.011583/2024-23.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO - AM. CNPJ: 15.793.456/0001-12.
Data da assinatura: 16/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do
esforço e interesse comuns
de seus partícipes..
Vigência início:
16/07/2024, final: 16/07/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Osmar de Melo Almeida Junior, Presidente.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0110. Processo: 200.011626/2024-71.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE - SP. CNPJ: 01.646.008/0001-92. Data
da assinatura: 16/07/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do
esforço e interesse comuns
de seus partícipes..
Vigência início:
16/07/2024, final: 16/07/2029. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral, pela CÂMARA: Renato Ferreira, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0129. Processo: 200.012798/2024-61.
Celebrado com CÂMARA
MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES
- RN. CNPJ:
24.193.252/0001-42. Data da assinatura: 06/08/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização
pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende
do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/08/2024 final: 05/08/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Jéssica Leite Queiroca Sales, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0049, celebrado com a empresa PLANSUL
PLANEJAMENTO
E 
CONSULTORIA
LTDA.
CNPJ: 
78.533.312/0001-58.
Processo:
200.001336/2023-38. Data da Assinatura: 05/08/2024. Objeto: Repactua em 1,68103% ao
valor mensal atualizado do contrato, a vigorar a partir de 01 de maio de 2022. Reajusta em
0,18573% e revisa em -0,01775%, a vigorarem a partir de 18 de maio de 2022. Alteração de
redação da Cláusula Primeira do Terceiro Termo Aditivo. Repactua em 7,18130% e em
1,68992%, a vigorarem a partir de 01 de novembro de 2022 e de 01 de fevereiro de 2023,
respectivamente. Reajusta em 0,05537%, a vigorar a partir de 18 de maio de 2023. Em face
das alterações autorizadas, o valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 628.683,91 para
R$ 686.574,03, a vigorar a partir de 18 de maio de 2023. Programa de Trabalho Resumido:
167457. Natureza de Despesa: 449040 e 449092. Nota de Empenho nº 2024NE00133, de
08/01/2024, nº 2024NE002040, de
09/05/2024, nº 2024NE002507, 2024NE002506,
2024NE002505, 2024NE002504 e 2024NE002508, de 25/07/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Rafael Beda Gualda.
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato CT2023/0022. Processo: 200. 018964/2023-52. Objeto: Rescisão amigável
do Contrato celebrado em 13 de fevereiro de 2023, firmado entre o SENADO FEDERAL.
CNPJ: 00.530.279/0001-15, com a empresa PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA
LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58, tendo em vista a revogação da decisão judicial liminar no
mandado de segurança, pela continuidade do Contrato nº 067/2022, e, conforme decisão
do Exmo. Senhor Primeiro-Secretário do Senado Federal. Signatário: Márcio Trancredi,
Diretor-Geral em Exercício do Senado Federal, pela empresa: Rafael Beda Gualda.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Termo Aditivo ao Contrato n. 109/2019, celebrado entre o STF e a empresa PLU S
SERVICE EIRELI (Processo Eletrônico n. 007709/2019). Objeto: retificar o período de
ressarcimento dos uniformes, com efeitos a partir de 09 de abril de 2024. Valor total
atualizado do Contrato: R$ 2.327.545,73. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura:
06/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo,
Diretor-Geral; e, pela empresa, Cláudio Júnior Sousa Silva, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
15º Termo Aditivo ao Contrato n. 39/2019, celebrado entre o STF e a empresa LOTUS DF SERVIÇOS
E LOGÍSTICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 001009/2019). Objeto: corrigir o anexo I-A da planilha
do 14º Termo Aditivo em razão da supressão do valor da hora do posto de Conservação-
Restauração. Valor total atualizado do Contrato: R$ 4.065.488,41. Fundamento Legal: Lei n.
8.666/1993. Assinatura: 05/08/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo
Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Cleber Aparecido da Silva, Representante Legal.