DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
39/2022-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000977/2024-89. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: M&C
PRESTADORA DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. CNPJ: 11.020.016/0001-82. Finalidade:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de copeiragem,
para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Vigência: 1/9/2024
a 31/8/2026. Data de assinatura: 6/8/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho,
Diretor-Geral, pelo MPM, e Milton Henriques, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade 012/2024. Contratante: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral,
CNPJ 26.989.715/0055-03. Contratado: Dr. Raimundo Simão Melo, CPF: ***.703.768-**.
Processo nº 20.02.0001.0005600/2024-20. Objeto: contratação de capacitação interna do
Ministério Público do Trabalho, com o tema: Liberdade Sindical e os Atos Antissindicais.
Base Legal: Art. 74, inciso III, alínea f, e § 3º, da Lei nº 14.133/2021. Elementos de despesa:
3.3.90.36 (28) 3.3.91.47 (18). Valor Total da Inexigibilidade: R$ 720,00 (setecentos e vinte
reais). Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 02/08/2024. Teresa Cristina Aires
de Assis, Diretora de Administração. Ratificação em 05/08/2024. Gláucio Araújo de Oliveira,
Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200032
Nº Processo: 0500.0002096/2023. Objeto: Aquisição de material de limpeza..
Total de Itens Licitados: 43. Edital: 07/08/2024 das 08h00 às 15h00. Endereço: Avenida
Sete de Setembro 2563, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/200032-5-
90002-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
07/08/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/08/2024
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras.
CARLOS WILKER NASCIMENTO DOS SANTOS
Chefe da Seção de Licitações e Compras
(SIASGnet - 06/08/2024) 200032-00001-2024NE111111
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo
de Gestão
Administrativa: 20.02.0001.0010592/2023-69.
Espécie: Termo
de
Transferência nº 4016 PRT 8ª Região.
Donatária: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
-
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA MILITAR. Objeto: doação de bens ociosos (veículo de tração
mecânica) localizados na Sede da PTM de Marabá/PA - PRT 8ª Região. Data da assinatura do
termo: 11/01/2024. Fundamento Legal: Decreto nº 9.373/2018 e Portaria nº 1.542/2022 MPT.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação do serviço de
manutenção preventiva e corretiva de elevadores (social e plataforma), com fornecimento
de peças, nas sedes das PTMs de Guarapuava, Ponta Grossa e Umuarama, conforme Edital
e Anexos. Total de itens licitados: 01. Edital e entrega de propostas: 07/08/2024, das 8h00
às 17h59, no site www.comprasnet.gov.br e https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-
se/licitacoes-em-andamento.
Abertura: 23/08/2024
às
10h30.
UASG 200054. Site:
www.comprasnet.gov.br.
FABIANO RATTON KUMMER
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020; Contratante: União/Ministério Público
do Trabalho/Procuradoria Regional Trabalho 10ª Região; Contratado: JORIMA CONSTRUÇÃO
& LIMPEZA LTDA -EPP. Objeto: promover a prorrogação da vigência do contrato por mais
12 (doze) meses consecutivos, correspondendo ao período de 10/09/2024 a 09/09/2025,
bem como promover a repactuação do preço ajustado, de modo que, a contar do dia
01/01/2024, este passe a corresponder à quantia anual de R$ 88.222,50 (oitenta e oito mil,
duzentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); Notas de Empenho: 2024NE000013 e
2024NE000014; Data da assinatura: 29.07.2024; Signatários: Pela Contratante, Paula de
Ávila e Silva Porto Nunes e pela Contratada, João Pedro Brito Madeira.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2024
O Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental, designado pela
Portaria PRT15/GPC Nº 139/2022, de 23 de junho de 2022, publicada no Boletim de
Serviço nº 119, de 27 de junho de 2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de
Documentos nº 1/2024 da área fim Extrajudicial e Judicial, disponibilizada no endereço
eletrônico http://www.prt15.mpt.mp.br, autorizada pela Chefe da Secretaria Processual da
Coordenadoria de 1º Grau, Sra. Jocileide Montenegro Rodrigues, e pela Chefe da Secretaria
Processual da Coordenadoria de 2º Grau, Sra. Laudesilva Veronez, por intermédio da Ata
de reunião da Comissão Regional de Gestão Documental de 29 de julho de 2024, faz saber
a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia corrido à data de
publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Analista do
MPU/Biblioteconomia, Sra. Dirlene Patrocinio Lobo, eliminará 131,14 metros lineares dos
documentos relativos às classificações 00.01.01 Carta Precatória, 00.01.02 Inquérito Civil,
00.01.03 Notícia de Fato, 00.01.04.02 Procedimento Administrativo de acompanhamento
de Políticas Públicas, 00.01.04.04 Procedimento Administrativo de outras atividades não
sujeitas a inquérito civil, 00.01.05 Procedimento Preparatório e Procedimento de
Acompanhamento Judicial, do período de 1994 a 2019, da Procuradoria Regional do
Trabalho - 15ª Região.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Comissão Regional de Gestão Documental da Procuradoria
Regional do Trabalho - 15ª Região, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Data de
assinatura: 02/08/2024.
NEI MESSIAS VIEIRA
Presidente da Comissão Regional de Gestão Documental
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200096
Nº
Processo:
15000000608202490.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de Serviços de Contínuos, com fornecimento de mão de obra
uniformizada para a Sede da Procuradoria Regional do Trabalho 15ª Região Campinas (PRT
15), conforme edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/08/2024 das
08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, 91, Taquaral - Campinas/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 07/08/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/08/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre
as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas
previstas no Edital (e seus Anexos)..
EDSON JOAO DELAZERI COSTANTIN
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/08/2024) 200096-00001-2024NE000159
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 381/2024
Termo de Credenciamento nº 381/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a FACE ODONTOLOGIA E IMPLANTES LTDA, CNPJ: 36.987.223/0001-31, para prestação de
Serviços
Odontológicos.
PGEA:
0.03.000.026376/2024-18.
Vigência:
30/07/2024
a
29/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora
Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado
NIVANIA CRISTINA LOPES NUNES CAVALCANTE (Sócia).
EXTRATO DE RESCISÃO
Fica rescindido a partir de 29/07/2024 o Termo de Credenciamento n° 308/2020 celebrado
entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CEOSP SERVIÇOS MÉDICOS SS LTDA, CNPJ
27.566.387/0001-02, para prestação de serviços médicos. Processo: 1.34.009.000070/2020-
04. Assinatura: HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE
ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta).
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Processo: TC-015.822/2024-9; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 03/2024, firmado em 2/8/2024,
entre o TCU e a empresa Próxion Soluções Comércio e Serviços LTDA ; c)Objeto: prorrogação
até 15/2/2025; d)Valor: R$ 49.540,00; e)NE: 2024NE000076; f)Signatários: pelo Contratante,
Francismary Souza Pimenta Maciel, e, pela Contratada, Leandro de Souza Neto.
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 290002
Número do Contrato: 58/2023.
Nº Processo: 08038.000508/2023-97.
Pregão. Nº 28/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA .
Contratado: 72.649.361/0001-74 - HBL CARIMBOS E PLACAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto inclusão da cláusula de reajuste não
prevista nos termos contratuais.. Vigência: 05/08/2024 a 27/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 19.540,00. Data de Assinatura: 05/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/08/2024).
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo 456.226/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/147.5- firmado com a RCS T EC N O LO G I A
S/A. CNPJ: 08.220.952/0001-22. OBJETO: Prestação de serviços continuados por alocação
de postos de trabalho nas áreas de orçamento, fiscalização, segurança do trabalho, projeto
e design, incluindo fornecimento de materiais e de serviços sob demanda. AMPARO LEGAL:
Artigo 65, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Supressão de 3
postos de "Técnico em Obra Pública II" e de 2 postos de "Técnico em Obra Pública III", a
partir de 19/01/2024; Supressão de 1 posto de "Técnico em Obra Pública III", a partir de
14/02/2024, que correspondem a aproximadamente 10,96% do valor original do contrato.
VALOR: R$ 11.159.043,99.
Processo 300.002/2021. ESPÉCIE: Contrato n° 2021/108.6- firmado com a PLANSUL
PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de
serviços continuados na área de gráfica. AMPARO LEGAL: artigo 57, inciso II, da Lei nº
8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: prorrogação da vigência contratual pelo período de 12
meses, a partir de 10/08/2024. VALOR: R$ 6.347.798,76.
Processo 763.423/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/185.1 - firmado com a VOGEL
SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. CNPJ: 05.872.814/0001-30.
OBJETO: Prestação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede
de dados da Câmara dos Deputados e a rede mundial de computadores (Internet),
mediante implantação de 2 enlaces de comunicação de dados. AMPARO LEGAL: Art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual
pelo período de 12 meses, contados a partir de 31/08/2024. VALOR: R$ 164.880,00.
Processo 763.423/2022. ESPÉCIE: Contrato n° 2023/184.1 - firmado com a CIRION
TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. CNPJ: 72.843.212/0001-41. OBJETO: Prestação de serviços
de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo entre a rede de dados da Câmara dos
Deputados e a rede mundial de computadores (Internet), mediante implantação de 2
enlaces de comunicação de dados. AMPARO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
FINALIDADE DO ADITIVO: Prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses, a
partir de 31/08/2024. VALOR: R$ 237.600,00.
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