DOU 07/08/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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163
Nº 151, quarta-feira, 7 de agosto de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO FUJB 26.846-1 - IL GCA Nº 2972/2024. CONTRATANTE: Fundação Universitária
José Bonifácio - FUJB. CONTRATADO: Sigma Aldrich Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de
material de consumo Solvente e Reagentes Químicos Orgânicos. VALOR: R$ 2.793,00 (dois
mil setecentos e noventa e três reais). Hipótese prevista na Lei Nº 8.666/93, Art. 25º,
Inciso I. Data da Assinatura: 18 de abril de 2024.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO FUJB 26.846-1 - IL GCA Nº 3040/2024. CONTRATANTE: Fundação Universitária
José Bonifácio - FUJB. CONTRATADO: Sigma Aldrich Brasil Ltda. OBJETO: Aquisição de
material de consumo Solvente e Reagentes Químicos Orgânicos. VALOR: R$ 2.374,00 (dois
mil trezentos e setenta e quatro reais). Hipótese prevista na Lei Nº 8.666/93, Art. 25º,
Inciso I. Data da Assinatura: 10 de maio de 2024.
GETBUY LOGÍSTICA LTDA.
ATO Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2024
O Sócio, Wagner de Camargo, torna público o Memorial Descritivo/Declarações
Art. 1° Itens 1° a 4° do Decreto n° 1.102/1903 da IN 72/2019, conforme anexo abaixo.
WAGNER DE CAMARGO
Sócio Proprietário
ANEXO
MEMORIAL DESCRITIVO/DECLARAÇÕES ART.
1° ITENS 1° a 4° DO DECRETO N° 1.102/1903 DA IN 72/2019. Armazém Geral. A
empresa GETBUY LOGISTICA LTDA, registrada sob CNPJ nº 32.963.905/0001-53, na Avenida
Gupê, 10.933 - Galpão Térreo G 10 / 11 / 12 - Jardim Belval - Barueri - SP - CEP 06422-120
neste ato representada pelo sócio WAGNER DE CAMARGO, nacionalidade brasileira,
casado, comunhão parcial de bens, natural da cidade de São Paulo, SP, nascido(a) em:
12/05/1964, n° do documento de identidade: RG 14467979 SSP/SP, Empresário, n° do CPF:
***.***.178-**, residente e domiciliado(a) no(a) Estrada do Jequitibá, 1750 - Alameda
Itauba 167 - Valinhos - SP, CEP 13274-610 e atendendo ao disposto no parágrafo 1° do art.
1° da Lei n° 1.102, de 21 de novembro de 1.903 da IN 72/2019 do DREI, torna público:
CAPITAL: capital será de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), divididos em 100.000 quotas, no
valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada uma, subscrito e devidamente integralizado em
moeda corrente do País. CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 8.239,10 m²
(metro quadrado) e área construída 8.239,10 m² (metro quadrado). SEGURANÇA: de
acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das
mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados
pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: serão
recebidas em deposito, mercadorias nacionais e estrangeiras já nacionalizadas, TAIS COMO:
Artigos de cama, mesa e banho; Artigo de papelaria; Móveis; Artigos de iluminação;
ferragens e ferramentas; Artigos de tapeçaria, cortinas e persianas; Bicicletas e triciclos;
peças e acessórios; Artigos de caça, pesca e camping; Bolsas, malas e artigos de viagem;
Joias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas, Brinquedos e artigos
recreativos; Aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico; Material elétrico, Acessórios
novos para veículos automotores; Fios e fibras beneficiados; DESCRIÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM: Para a realização dos trabalhos o Armazém conta com os
equipamentos: 1 (uma) empilhadeira elétrica com capacidade mínima de 2 (duas)
toneladas com torre de elevação mínima de 8 (oito) metros; 75 (setenta e cinco) módulos
de sistema de armazenagem tipo Porta Pallets desmontável nas dimensões 2.300 x 1,000
x 10,080 mm de altura com capacidade máxima de 1.500 (hum mil e quinhentos) kg; 1
(uma) Balança de precisão eletrônica com capacidade máxima para 50 (cinquenta)
quilogramas. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE O ARMAZÉM GERAL: Além dos
serviços de armazenagem geral propriamente ditos, a empresa prestará os serviços abaixo
discriminados, observando as normas especificas e as condições estabelecidas neste
Regulamento quanto ao recebimento, armazenamento, movimentações, expedições,
conservação, processamento e transporte de mercadorias. A entrada e saída das
mercadorias nas Unidades Armazenadores somente será admitida se acompanhada de
Nota Fiscal e elas referentes, Serviços: Recepção, armazenagem comum, estocagem,
estivagem, movimentação interna e expedição de mercadorias, armazenagem "in house"
cross docking; locação de escritórios; filial virtual, inventariação, gestão e controle de
estoque, controle do prazo de validade das mercadorias, controle de ponto de pedido,
programação, negociação, contratação e administração de empresas de transportes para
distribuição das mercadorias; consolidação e desconsolidação; unitização com filme plástico
(stretch); paletização;
embalagem ou
reembalagem; etiquetagem
ou rotulagem;
identificação com código de barras; selagem (sealing) e lacração; picking (separação),
roteirização e despacho; preparação e montagem de kits comerciais; locação de rampas e
plataformas para ova/desova de containers e transferência de cargas para caminhões;
locação de empilhadeiras, paleteiras, prateleiras, pallets e outros equipamentos para
movimentação de cargas pesadas e indivisíveis e execução de serviços com o uso desses
equipamentos; logística reversa; pesagem; rastreamento de mercadorias e cargas;
redespacho; transbordo; carga e descarga. A empresa poderá prestar outros serviços além
dos acima mencionados mediante acordo e contrato mercantil. São Paulo, 17 de junho de
2024. GETBUY LOGISTICA LTDA, Wagner de Camargo.
INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO
FIGUEIRA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Cotação Previa de Preços - registro nº 025/2024, Confecção de
Camisas UV, Fardamento, Mochilas e Coletes Personalizados - Convênio nº 882488/2019.
A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas
atribuições HOMOLOGA o processo, tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação:
MERCONSUMO LTDA ME, CNPJ sob o nº. 05.215.437/0001-86, totalizando R$ 46.739,80.
Modalidade: Cotação Previa de Preços - registro nº 026/2024, Confecção de
Camisas UV, Fardamento, Mochilas e Coletes Personalizados - Convênio nº 882486/2019.
A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas
atribuições HOMOLOGA o processo, tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação:
FABEL INDUSTRIA
DE BRINDES
E COMÉRCIO
LTDA (B&B),
CNPJ (MF)
sob o
nº.
13.460.098/0001-01, totalizando R$ 126.211,60.
Modalidade: Cotação Previa de Preços - registro nº 027/2024, Confecção de
Camisas UV, Fardamento, Mochilas e Coletes Personalizados - Convênio nº 882487/2019.
A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas
atribuições HOMOLOGA o processo, tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação:
MERCONSUMO LTDA ME, CNPJ sob o nº. 05.215.437/0001-86, totalizando R$
113.735,60.
Modalidade: Cotação Previa de Preços - registro nº 028/2024, Confecção de
Camisas UV, Fardamento, Mochilas e Coletes Personalizados - Convênio nº 882489/2019.
A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas
atribuições HOMOLOGA o processo, tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação:
MERCONSUMO LTDA ME, CNPJ sob o nº. 05.215.437/0001-86, totalizando R$
151.878,10.
Modalidade: Cotação Previa de Preços - registro nº 029/2024, Confecção de
Camisas UV, Fardamento, Mochilas e Coletes Personalizados - Convênio nº 882490/2019.
A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas
atribuições HOMOLOGA o processo, tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação:
MERCONSUMO LTDA ME, CNPJ sob o nº. 05.215.437/0001-86, totalizando R$ 81.713,30.
Modalidade: Cotação Previa de Preços - registro nº 030/2024, Confecção de
Camisas UV, Fardamento, Mochilas e Coletes Personalizados - Convênio nº 882491/2019.
A Superintendente de Administração e Finanças do IMIP, no uso de suas
atribuições HOMOLOGA o processo, tendo o seguinte resultado de julgamento de licitação:
MERCONSUMO LTDA ME, CNPJ sob o nº. 05.215.437/0001-86, totalizando R$ 62.218,00.
Recife, 5 de agosto de 2024
MARIA SILVIA FIGUEIRA VIDON
Superintendente de Administração e Finanças do IMIP
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
CNPJ: 03.119.820/0001-95
Acordo de Cooperação Técnica Sem Transferência de Recursos Financeiros, que entre si
celebram, a VIRGINIA POLYTECHNIC INSTITUTE AND STATE UNIVERSITY, entidade pública,
vinculada ao Estado da Virginia, inscrita no Employer Identification Number (EIN) sob o n.
54-6001805, sediada em 310 West Campus Drive (MC0321), Blacksburg, VA 24060, Estados
Unidos da América, denominado simplesmente VIRGINIA TECH, por intermédio de seu
departamento de FISH AND WILDLIFE CONSERVATION, denominado simplesmente FIW,
neste ato representado por sua professora adjunta WILLANDIA CHAVES, e o INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL MAMIRAUÁ, entidade privada, inscrita no CNPJ sob o n°
03.119.820/0001-95, com sede na Estrada do Bexiga, 2584, bairro Fonte Boa, Tefé/AM,
doravante denominada IDSM neste ato representada por seu DIRETOR GERAL, Sr. JOÃO
VALSECCHI DO AMARAL, ambas instituições denominadas em conjunto como "Participe" ou
"Partícipes", resolvem firmar o presente Instrumento na forma prevista na Lei n° 8.666 de
21/06/93, no que couber, na lei nº 8.080/90 e na lei nº 8.270/91, pela LDO e demais
legislações pertinentes.
Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica, a realização de ações conjuntas de
pesquisa, ensino e extensão sobre acesso à fauna silvestre, uso de fauna, segurança
alimentar e zoonoses relacionadas ao uso de fauna silvestre na Amazônia Brasileira nas
áreas de atuação do IDSM e VIRGINIA TECH.
O presente Instrumento terá vigência de 120 meses (cento e vinte) meses, a partir da data
de sua assinatura.
Data da assinatura: 27/07/2024. Versão na íntegra: https://mamiraua.org.br/downloads
João Valsecchi, do Amaral
Diretor Geral do IDSM
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO
A L EG R E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4354/2024
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE - ISCMPA,
processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 276.386, nos termos do Art. 75, inciso
III, alínea a, com vistas a contratação e empresa especializada em ADEQUAÇÕES CIVIS,
PARA A MODERNIZAÇÃO DE ELEVADORES PARA ATENDER A META 03 DO PLANO DE
TRABALHO DO CONTRATO DE REPASSE Nº 841122/2016 - MINISTÉRIO DA SAÚDE/CAIXA -
ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, sendo contratada a
empresa SULPPLY ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNP sob o nº 26.290.096/0001-63,
mediante contrato assinado em 30/07/2024, com vigência até 30/01/2025, no valor de R$
503.496,52 (quinhentos e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois
centavos). Recurso de Repasse da União. Programa de Trabalho: 10302201585357064.
Natureza de Despesa: 335043. Nota de Empenho nº 2016NE800850.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A
CIÊNCIA E A CULTURA
EDITAL Nº 28/2024
PROJETO UNESCO 914BRZ5016
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com Graduação em
serviço social, sociologia, ciência política, filosofia, história, educação, ciências sociais,
pedagogia, direitos humanos ou áreas afins; Mestrado em serviço social, políticas sociais,
gestão pública, ciência política, pedagogia, filosofia, educação, história, sociologia, direitos
humanos ou áreas afins. Experiência mínima de 3 (três) anos no desenvolvimento,
monitoramento ou avaliação de ações de controle social ou participação popular;
Experiência mínima de 3 (três) anos na condução de processos participativos (moderação
de oficinas, facilitação de grupos, rodas de conversa, etc.); Experiência na produção textual
clara e
objetiva (relatórios, cartilhas,
manuais, orientações
técnicas, diagnósticos,
pareceres, 
etc), 
cuja 
vaga 
está 
disponível 
na 
página 
da 
UNESCO,
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list. 
Os(as) 
interessados(as)
deverão enviar o currículo no período de 07/08/2024 a 13/08/2024, no endereço de e-
mail: 914brz5016@cgu.gov.br indicando o número do edital. Em atenção às disposições do
decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores
ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta
ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
IZABELA MOREIRA CORREA
Secretária de Integridade Pública - Diretora do PROJETO
UNESCO 914BRZ5016 - Governo Aberto: Transparência e
Prevenção da Corrupção
EDITAL Nº 29/2024
PROJETO UNESCO 914BRZ5016.
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com com mestrado na
área do Direito e 05 (cinco) anos de experiência em desenvolvimento de estudos e
pesquisas em temas das áreas do Direito, cuja vaga está disponível na página da UNESCO,
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list. 
Os(as) 
interessados(as)
deverão enviar o currículo no período de 07/08/2024 a 13/08/2024, no endereço de e-
mail: 914brz5016@cgu.gov.br indicando o número do edital. Em atenção às disposições do
decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores
ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta
ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos
projetos de cooperação técnica internacional.
IZABELA MOREIRA CORREA
Secretária de Integridade Pública. Diretora do PROJETO
UNESCO 914BRZ5016 - Governo Aberto: Transparência e
Prevenção da Corrupção
EDITAL Nº 30/2024
PROJETO UNESCO 914BRZ5016
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional com Graduação em
áreas de ciências humanas, ciências sociais aplicadas ou afins, em instituições reconhecidas
pelo MEC e, no mínimo, 3 (três) anos de experiência comprovada em análise e/ou
avaliação de projetos ou programas governamentais, cuja vaga está disponível na página
da 
UNESCO, 
https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list. 
Os(as)
interessados(as) deverão enviar o currículo no período de 07/08/2024 a 13/08/2024, no
endereço de e-mail: 914brz5016@cgu.gov.br indicando o número do edital. Em atenção às
disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título,
de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou
Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas,
no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
IZABELA MOREIRA CORREA
Secretária de Integridade Pública - Diretora do PROJETO
UNESCO 914BRZ5016 - Governo Aberto: Transparência e
Prevenção da Corrupção

                            

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